MP/PA instaura procedimento para rescindir contrato com a CETAP

Em portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento de rescisão unilateral do contrato com a empresa Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP), vencedora do pregão eletrônico para realização do concurso público para preenchimento de vagas de nível médio da instituição. 

O MPPA recebeu ofício do Ministério Público Federal (MPF) informando que a empresa teve os bens bloqueados pela justiça em decorrência dos desdobramentos da “Operação Forte do Castelo”, na qual a mesma é investigada.

A Portaria garante que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa à empresa CETAP a qual terá prazo de 5 dias úteis, a contar de sua notificação, para apresentar defesa.

Leia a íntegra da Portaria

Fonte: Assessoria de Comunicação/MP-PA

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Fonte: CGU