Blog do Carlos Baía

do Congressoemfoco A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A voz do Brasil. De acordo com a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário para ir à sanção presidencial, o programa oficial pode ir ao ar nas rádios entre 19h e 22h. Atualmente, o horário é fixo, das 19h às 20h. Os integrantes da CCJ analisaram o relatório apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O peemedebista leu seu parecer na semana passada, quando foi concedida vista coletiva. Ao voltar à pauta hoje, a proposta acabou aprovada. No texto original, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AM), a flexibilização ficava entre 19h e 0h30. Além disso, as emissoras de televisão ficavam obrigadas a transmitir o programa. Elas deveriam passar A voz do Brasil no mesmo período das rádios, entre 19h e 0h30. Para a autora do projeto, era preciso viabilizar a am...

do CONJUR O Senado aprovou, na terça-feira (16/8), o Projeto de Lei Complementar 86/07 que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado. Um dos objetivos dessa medida é evitar a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a decisão. O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), alerta que essa situação faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo. Como observou Suplicy em seu relatório, a medida vai proporcionar a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando...

Texto do TSE Durante sorteio realizado na sessão administrativa desta terça-feira (9), ficou decidido que as perguntas que vão orientar o Plebiscito no Estado do Pará, para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, serão feitas na seguinte ordem na urna eletrônica: primeiro aparecerá a pergunta “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós? ” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás? ” é a segunda. No segundo sorteio ficou definido que para votar SIM , o eleitor paraense deve digitar 77 e para responder NÂO o número a ser teclado é 55 . Caso responda SIM, o eleitor estará sendo favorável a divisão do Pará para a criação de Tapajós ou Carajás. Se for contrario, deve votar não. Cada pergunta é independente da outra e, portanto, o eleitor deverá responder as duas, uma de cada vez. Na eventualidade de alguma falha em urnas eletrônicas serão usadas cédu las de papel. O sorteio definiu que a ...

do CONJUR Quem matou Michael Jackson? Seu médico Conrad Murray ou ele mesmo, por causa de "alguma medida desesperada" que causou sua morte? Dentro de um mês, advogados e promotores começam a debater, com transmissão ao vivo pela TV, a responsabilidade pela morte do "rei do pop". Começa nesta terça-feira (9/8) a contagem regressiva de 30 dias para o julgamento do médico Conrad Murray, acusado de matar "involuntariamente" o cantor Michael Jackson, há dois anos, ao administrar-lhe uma dose excessiva do anestésico cirúrgico propofol, em combinação com outros medicamentos, de acordo com a promotoria. O médico responderá por homicídio culposo num julgamento que, segundo é esperado, poderá se tornar um espetáculo de pelo menos dois meses, para ser acompanhado com paixão pelo público americano. Em fevereiro, um juiz de Los Angeles decidiu que uma câmera de TV será admitida na sala do tribunal. A contagem regressiva foi disparada com o fim...

do CONJUR Um interno do Presídio Central de Porto Alegre mantinha um perfil atualizado na rede social Facebook. O diretor da prisão, tenente-coronel Leandro Santiago, disse que a unidade não tem bloqueador de celulares. O presídio abriga 4.684 presos onde cabem 2,1 mil. As informações são da Folha de S. Paulo. No perfil, o preso, que usa o apelido de “German Fox” (reposta alemã, em inglês), brinca com sua própria situação: "Até parece rave aqui! só falto as gatas (sic)". Ao todo, o preso, cujo nome não foi divulgado, tinha 498 amigos no Facebook e postava uma série de mensagens que compunham um diário virtual de sua vida encarcerado. O juiz Alexandre Pacheco teve acesso às mensagens e pediu explicações ao presídio. A diretoria da unidade informou que o perfil é de um homem preso em março e o caso será investigado.

do Blog da Ana Maria A Celg Distribuição lança, nesta terça-feira (9), um projeto que irá reduzir a conta de energia de quem ajudar a reciclar o lixo em Goiás. Para participar, o consumidor deverá fazer um cadastro em um posto de coleta seletiva da cidade, que será estruturado pela Prefeitura. Após este cadastro, os materiais recicláveis deverão ser retornados ao posto para que o desconto seja calculado e debitado, posteriormente, na conta de energia do consumidor. O projeto, chamado "Ecodesconto", começa na cidade de Goianira, a 22 km da capital, mas, a partir desta terça, já está aberto para que prefeituras de outras cidades possam participar. Segundo o presidente da Celg José Eliton, o objetivo do programa é atingir as 237 cidades que compõem a área de concessão da empresa. “É um programa que visa colaborar com o meio ambiente e com a ação social da Celg... Detalhes no Blog "BLOG da ANA MARIA"

do G1 Morreu na madrugada deste do mingo (7) o prefeito interino de Teresópolis, Roberto Pinto (PR), de 67 anos. Roberto era vice-prefeito do município da Região Serrana do Rio, e assumiu a prefeitura na sexta-feira (5), após ser empossado por vereadores da Câmara Municipal. Os vereadores votaram pelo afastamento por 90 dias de Jorge Mário (sem partido) para que uma Comissão Processante pudesse investigar denúncias de mau uso do dinheiro destinado à recuperação da cidade após as chuvas de janeiro. Na ocasião, 392 pessoas morreram. A informação foi confirmada por Sérgio Nazareth, nomeado secretário de Governo, por Roberto na sexta-feira. De acordo com Sérgio, Roberto teve um infarto e não resistiu. Ele foi encaminhado para o Hospital São José, onde faleceu. Ele era médico ortopedista, casado, e deixa seis filhos e netos. Sérgio informou que o velório deve acontecer ainda neste domingo, no cemitério da cidade. "O sonho político dele ele conseguiu realizar, que era ser...

do G1 O prefeito de Vilnius (Lituânia), Arturas Zuokas, de 43 anos, reconheceu que encenou o ato em que passou com um blindado por cima de um carro de luxo, um Mercedes-Benz S-Class, que estava estacionado irregularmente em uma ciclofaixa, segundo a agência "France Presse". "O carro foi trazido especialmente para este evento", disse Rasa Razgaitis, porta-voz do prefeito. Segundo Razgaitis, Zuokas fez a encenação para chamar a atenção sobre os estacionamentos irregulares na capital lituana.

do TSE Foi encerrada, por volta das 17h30 a audiência pública que coletou sugestões sobre as regras que nortearão o Plebiscito do P ará. Presidida pelo ministro Arnaldo Versiani o evento contou com a participação do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e de parlamentares e autoridades paraenses, interessadas no pleito. Ao longo de duas horas e meia, a Justiça Eleitoral ouviu 23 pessoas que apresentaram sugestões sobre variados temas a serem regulamentados pelo TSE. A composição das frentes que defenderão a divisão e a manutenção do Estado do Pará foi um dos temas debatidos. Assuntos como a propaganda eleitoral, a data da votação e prestação de contas também ganharam destaque. Ao todo, os participantes da audiência pública debateram 10 minutas de resoluções, entre elas as que contêm as regras a serem seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e por aquelas contrárias à divisão do Estado do Pará. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Region...

do Conjur A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina m anteve a pena imposta a Elaine Maria Mattos por denunciação caluniosa contra o ex-marido. Ela foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários. Em 28 de fevereiro de 2007, a acusada dirigiu-se à Central de Polícia daquela cidade, acompanhada da filha adolescente, com o intuito de fazer um boletim de ocorrência contra o ex-companheiro. Disse aos policiais que, dois meses antes, ele havia levado a menor a um matagal, agredindo-a no local. Afirmou, ainda, que o homem fizera várias ameaças de morte a ela e aos três filhos. A garota confirmou os fatos na delegacia. No entanto, dias depois, apresentou outra versão: contou que foi induzida por um advogado e pela mãe, que estava em processo de separação de seu pai, a mentir sobre os fatos. Em sua apelação, a ré pugnou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, por não ter conhecimento de que o ex-m...

do portal ORM Enquanto a criminalidade parece apenas aumentar na capital paraense, o distrito de Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, no nordeste do Pará, não registrou nenhum caso de homicídio durante as férias de julho. Situada a 120 quilômetros da capital, a localidade fica às proximidades de um dos balneários mais procurados por turistas durante o período: a praia de Caripi. De acordo com dados no Sistema Integrado de Segurança Pública, também houve queda dos número de lesão corporal, de 23 em 2010, para 9 este ano, e roubos, passando de 39 em 2010 para 25 em 2011. Durante o mês, houve cinco registros de prisões em flagrante na localidade pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e estupro. Um dos casos foi a prisão de Artur Vilhena de Sousa e Leonildo Rodrigues Cardoso, ambos com 19 anos. Eles foram flagrados com um revólver calibre 32 com quatro munições. 'Os dois são de Abaetetuba e vieram para Vila dos Cabanos roubar motocicletas, mas foram postos fora de ...

do G1 Os 12 vereadores de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio, decidiram, nesta terça-feira (2), votar p elo afastamento temporário do prefeito da cidade, Jorge Mário. Durante 90 dias uma comissão vai investigar supostas irregularidades na administração pública, como mau uso do dinheiro público para reconstruir a cidade. Após as denúncias, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu bloquear os repasses de recursos ao município, que recebeu R$ 7 milhões para obras de reconstrução da cidade. A secretaria deu um prazo para a defesa da prefeitura, até o próximo dia 22. E, se as explicações não forem satisfatórias, o órgão poderá exigir de volta o dinheiro gasto irregularmente. A prefeitura também é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. O suposto esquema de corrupção foi denunciado pelos donos da RW, em abril.

do BahiaNotícias O marqueteiro baiano Duda Mendonça se aliou à causa dos que querem a divisão do Pará. De acordo com a coluna Panorama, da revista Veja , assinada pelo jornalista Felipe Patury, o publicitário pretende coordenar a campanha do plebiscito no qual os paraenses decidirão se cedem ou não o sudeste do seu território para a constituição do Estado dos Carajás. “Lá estão não s ó as reservas mineiras que emprestam nome ao projeto como também a fazenda na qual Duda cria 15 mil cabeças de gado”, escreve. Para conquistar a conta, M endonça tem lembrado a sua experiência na campanha pelo parlamentarismo no plebiscito de 1993. “É o marketing de uma coisa é uma coisa, outra coisa não é outra coisa”, ironizou Patury

do G1 A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma consumidora de Lajeado que achou uma camisinha dentro de uma lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. A empresa pode recorrer. Segundo informações do tribunal, a mulher alegou que percebeu a presença de mofo dentro de uma lata de extrato da marca Elefante, da Unilever. Ela disse que já tinha usado parte do molho para fazer almôndegas quando encontrou a camisinha enrolada no fundo da lata. A descoberta teria causado enjoo e vômitos em toda a família. A consumidora argumentou também que procurou a fabricante e que a empresa informou que iria substituir a lata por outra. Para o juiz João Gilberto Marroni Vitola, que julgou a causa na primeira instância, mesmo que a empresa afirme que o processo é inteiramente automatizado, pode haver a intervenção humana. A empresa recorreu. Ao julgar o recurso, a desembargadora relatora Marilene Bon...

Parabéns... Senhor; José Eduardo Cavalcanti de Mendonça , mais conhecido como Duda Mendonça; PARABÉNS por sua COMOVENTE CAMPANHA CONTRA A DIVISÃO do ESTADO... ... da BAHIA. Porque não faz o mesmo pelo Nosso Pará? Como diz as lindas Palavras de Maria Bethânia no vídeo abaixo contra a Divisão da Bahia: "...é como separar DUDA de MENDONÇA..." Também não queremos nosso Pará Separado. ESQUARTEJAMENTO DO PARÁ, ESTE CRIME PODEMOS EVITAR. (Carlos Baía) PROJETO PREVÊ DIVISÃO DA BAHIA maio 16th, 2011 O deputado federal Oziel Oliveira (PDT) promete discursar a favor da criação do Estado do Rio São Francisco no próximo dia 23, em sua estreia no chamado Grande Expediente da Câmara. Polêmica, a proposta prevê a criação de uma nova unidade federativa a partir da divisão da Bahia em duas partes. Para endossar a campanha de emancipação, o parlamentar apresentará dados históricos, econômicos e sociais da região. O discurso acontecerá na mesma data em que a União dos Municípios do Oeste (Umo...

do G1 Um detento que tinha fugido em março deste ano da penitenciária de São Pedro de Alcântara (SC), foi recapturado nesta quarta-feira (6), em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar, ele ligou para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), se identificou como foragido e disse que desejava ser levado de volta para a cela do presídio. Um dos motivos para o pedido inusitado foi a onda de frio na região. Na ligação, ele ainda teria dito aos policiais que estava acordado havia três noites, pois não conseguia dormir nas madrugadas por causa da onda de frio. Outro motivo é que ele estaria morando na rua desde que saiu da penitenciária e também estava sendo ameaçado por outro morador de rua. De acordo com a Polícia Civil, o rapaz não retornou ao presídio depois de ser beneficiado por uma saída temporária de sete dias. Os policiais militares localizaram o foragido em uma praça no Centro de Florianópolis e levaram o rapaz para o 1º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. Como...

Dr. Mairton Carneiro (Juiz da 6ª Vara Cível) Dra. Maria do Céu Maciel Coutinho (Juíza Titular da 11ª Vara Cível) Dra. Meria Filomena de Almeida Buarque (Juíza de Direito da 13º Vara Cível) Dra. Ezilda Pastana Mutran (Juíza de Direito da 4ª Vara de Família) Dra. Vera Araújo (Juíza da 5ª Vara Cível) Dra. Elena Farag. (Juíza da 8ª Vara Cível) Dra. Odete da Silva Carvalho. (Juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital) Dr. Roberto Gonçalves de Moura Dra. Nadja Nara Cobra Meda Dra. Eva do Amaral Coelho Dr. Altemar da Silva Paes. Boa Sorte a todos os Magistrados, em especial ao amigo Mairton Carneiro ! no link anterior: Desembargo: Pleno declarou vacância de dois cargos de desembargadores...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) declarou vacância, na sessão desta quarta-feira 06.07, de dois cargos de desembargador, em razão das aposentadorias das desembargadoras Maria Rita Xavier e Maria Helena D’Almeida Ferreira. As vagas serão preenchidas, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

do CONJUR O sigilo da informação, quando chega à mídia, não é mais sigilo. A observação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, “se há responsabilidade, é daquele que quebrou o sigilo”. Ao comentar o caso do jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), indiciado pela Polícia Federal, sob a acusação de publicar escutas telefônicas feitas pela própria PF e mantidas em segredo de Justiça, o ministro foi direto: “O jornalista não pode ser apenado por ter acesso à notícia.” Assim como o ministro Marco Aurélio, em nota divulgada nesta quarta-feira (6/7), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também reprovou a postura da Polícia Federal. “A Abraji lamenta e condena a interpretação da Polícia Federal e do Ministério Público. Trata-se de uma afronta à Constituição de 1988 num flagrante desrespeito ao exercício profissional de jornalismo e um atentado à liberdade de expressão no país.” Com a tese de que “...

do CONJUR O portador de hepatite tem direito de receber do Estado a medicação de que necessita, independentemente de sua condição financeira. Foi o que decidiu a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acatou apelação de um empresário residente em Lajeado. Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Sul terá de reembolsá-lo em R$ 24.821,30, valor gasto com a aquisição dos medicamentos alfapeginterferina e ribavirina 250mg. O julgamento ocorreu no dia 27 de junho, com a presença dos desembargadores Marco Aurélio Heinz (relator), Armínio José Abreu Lima da Rosa e Genaro José Baroni. Cabe recurso. Diagnosticado com o vírus da hepatite C e necessitando de remédios contínuos, o empresário entrou na Justiça contra o Estado do Rio Grande do Sul por entender que é sua obrigação fornecê-los gratuitamente. Relatou que recebeu os medicamentos apenas algumas vezes e, por isso, teve de pagar do próprio bolso R$ 24.821,30 e procurar a Justiça, justificou. Pediu o reembolso do ...

Enquanto isso... STJ DECIDE... PROCESSO : HC 210916 UF: PA REGISTRO: 2011/0146115-1 NÚMERO ÚNICO : 0146115-18-2011.3.00.0000 HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0 AUTUAÇÃO : 24/06/2011 IMPETRANTE : CESAR RAMOS DA COSTA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A) : Min. HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 28/06/2011 29/06/2011 - 08:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO LIMINARMENTE O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/06/2011) 28/06/2011 - 18:58 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA 28/06/2011 - 13:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD 28/06/2011 - 13:00 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 28/06/2011 - MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA 24/06/2011 - 17:35 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2011. Detalhes no li...

Temos o Áudio... "... É muita gente querendo comer o fígado do mário couto ... é muita gente ... eles estão esfomeados pelo meu fígado ... eles querem comer o fígado do mário couto e não conseguem ..." (Parte do Pronunciamento do Sen. Mário Couto no plenário do senado em 30.05.11)

do G1 O Diretório Nacional do PT protocolou nesta terça (28) na Procuradoria Geral da República representação contra o se nador Mário Couto (PSDB-PA) na qual solicita a abertura de inquérito para que sejam apuradas irregularidades ocorridas durante o período em que o senador foi presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Por meio de sua assessoria, Mário Couto afirmou que a representação se trata de uma "declaração de g uerra". Ele disse, afirmou a assessoria, que “está mais do que evidente que se trata de uma briga político-partidária do PT contra o PSDB". Para Mário Couto, cabe ao Ministério Público e não a partidos pedirem investigação contra parlamentares. A representação, assinada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, tem c inco páginas e cita reportagens de jornais locais que revelariam irregularidades em contratos firmados pela Alepa entre 2005 e 2006 com uma empresa privada durante a gestão de Mário Couto na presidência da Alepa. De acordo c...

Por volta dás 11:00h de hoje 28.06, falei por celular com o Promotor Milton Mene zes do GEPROC... na oportunidade Milton Menezes confirmava que não seria nesta terça-feira que o (Geproc) Grupo Especial de Prevenção e Repressão a Organizações Criminosas levaria novas denúncias à justiça... o que pode acontecer na quinta ou sexta-feira... Entre os novos denunciados estariam os conhecidos "personagens": * dos ex-chefes da Casa Civil da Presidência da Casa Semel Palmeira e Edmilson Campos; * das servidoras do Departamento Financeiro Daura Irene Xavier Hage e Elzilene Araújo; * do ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB); * e da ex-chefe do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto *Todos acusados de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e emprego irregular de recurso público. Milton Menezes, não adiantou se terá pedido de Prisão Preventiva nesta denúncia!

do MP/PA Vinte e três toneladas de feijão preto impróprio para consumo, contendo insetos vivos, foram apreendidas na manhã de hoje 22.06, no depósito central do Supermercado Líder. O Ministério Público Estadual (MPE), a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) suspenderam imediatamente a venda deste lote do produto. Essa ação de fiscalização faz parte do trabalho contínuo das instituições de verificar periodicamente nos depósitos de mercadorias dos estabelecimentos de Belém a qualidade do arroz e feijão comercializados. Nas inspeções, várias amostras são recolhidas e enviadas para laboratórios. O Promotor de Justiça Marco Aurélio Lima, que atua na Defesa do Direito do Consumidor, informou que o Ministério da Agricultura vai autuar o Líder e também será aberto um procedimento administrativo.

do TRE/PA A partir desta segunda-feira, 27, servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará embarcam no ônibus ‘Expresso Eleitoral’ ru mo a 6 municípios do estado, para levar ações de cidadania, como emissão de primeira e segunda vias do título eleitoral, além de fazer transferência, revisão de dados cadastrais e regularização de títulos cancelados. O Expresso Eleitoral estará devidamente equipado com computadores e estará ligado à Rede do TRE-PA, em Belém, e atenderá cerca de 1800 eleitores nos municípios onde passará, estima a organização do evento. A iniciativa faz parte do projeto ‘TRE Cidadão’ e visa promover maior acesso aos serviços da Justiça Eleitoral à população distante da capital paraense. O primeiro município a receber os benefícios do projeto será Inhangapi, nordeste do estado. Depois, Terra Alta, dia 28; São João da Ponta, 29; São Caetano de Odivelas, 30; Santo Antônio do Tauá, 01; Quatipuru, 02. De acordo com o presidente do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, os loc...

do AGENCIA PARÁ Começa no dia 1º de julho a Operaç ão "Verão da Paz. É a gente que faz". Na manhã desta segunda-feira, 27, representantes do Sistema de Segurança Pública do Estado e instituições parceiras apresentaram detalhes da operação, que cobrirá 65 municípios paraenses e mobilizará 4.231 homens das forças de segurança. Sob a coordenação geral da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), trabalharão 2.860 policiais militares, 188 policiais civis, 325 agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), 740 bombeiros, 80 servidores do Centro de Perícias Renato Chaves e 38 homens da Segup, que participa da Operação com agentes do Centro Estratégico Integrado (CEI), Diretoria de Relação com a Sociedade (DRS) e Centro Integrado de Operações (CIOP). Durante a operação – que segue até o final do mês de julho – serão de senvolvidas atividades de prevenção, repressão, difusão da cultura e garantia da paz social e da cidadania. O trabalho terá focos diferenciado...

do CONJUR Um casal homos sexual de Jacareí (SP), que vive junto há oito anos, conseguiu converter a união estável em casamento civil. A decisão é do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucess ões. Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, esse é o primeiro casamento gay reconhecido no Brasil. As informações são da Agência Estado. Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi entraram com o pedido em 6 de junho, logo depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, da união estável homoafetiva. A decisão de Henrique Pinto tomou como base o artigo 226 da Constituição Federal, que trata sobre as possibilidades do casamento civil. O casal recebe a certidão de casamento nesta terça-feira (28/6), data em que também é comemorado o Dia Mundial do Orgulho LGBT. Luiz André contou que o novo status do casal permitiu a mudança do estado civil e a adoção do sobrenome d...

Procura-se! O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Dr. Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena destacam que desde o início das investigações, em setembro de 2008, o município nunca respondeu a nenhuma das requisições expedidas pelo MPF ou pelo MP/PA: "deixando manifesto o desinteresse, por parte da administração municipal, em solucionar problemas verificados na execução de serviços de saúde naquele município, fato este que evidencia a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes."

Está um caos a saúde no município de Acará, município de 53,5 mil habitantes localizado no nordeste paraense. Faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência. Para evitar que a situação continue traumática, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, solicitando a regularização urgente dos problemas levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, e agora aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federa...