Caos na Saúde do Acará: MPF aponta 21 Falhas que colaboram para o Caos...

Está um caos a saúde no município de Acará, município de 53,5 mil habitantes localizado no nordeste paraense. Faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência.

Para evitar que a situação continue traumática, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, solicitando a regularização urgente dos problemas levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, e agora aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Belém, Alexandre Buck Medrado Sampaio.

MPF e MP/PA solicitam que a questão seja analisada com urgência e que, para o cumprimento da decisão solicitada, sejam pessoalmente intimados a prefeita de Acará, Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Maria da Costa Pinheiro, já que são as gestoras do Fundo Municipal de Saúde e responsáveis pela aplicação dos recursos públicos na área da saúde.

Morte - "Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem
formal, relativas aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde, quanto de
ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de
saúde", registra o texto da ação.
Segundo o levantamento feito pelo Denasus,
a falta de equipamentos e a precariedade do atendimento médico são tão graves
que teriam contribuído para a morte de uma criança de oito anos.

"Importante frisar que o precaríssimo atendimento prestado a essa criança, que precisou de cuidados para sua saúde na Unidade Mista de Acará, fora prestado por enfermeira e técnica de enfermagem, profissionais que não possuem atribuição para atender pacientes e ministrar medicamentos, como ocorreu neste caso. E, no momento em que a criança/paciente precisou de oxigênio para reanima-la, não existia na Unidade Mista de Acará tal equipamento para atendimentos de urgência/emergência", critica o MP na ação.

Mansur Silva e Vilhena Gonçalves destacam que desde o início das investigações,
em setembro de 2008, o município nunca respondeu a nenhuma das requisições
expedidas pelo MPF ou pelo MP/PA, "deixando manifesto o desinteresse, por parte
da administração municipal, em solucionar problemas verificados na execução de
serviços de saúde naquele município, fato este que evidencia a necessidade de
adoção de medidas judiciais urgentes."

As falhas apontadas à Justiça pelo MPF e MP/PA:

*Ausência de Programação Anual de Saúde
*Deficiente infraestrutura disponível para a realização das atividades do conselho municipal de Saúde
*Incipiente frota de veículos da secretaria municipal de Saúde
*Irregularidades na estocagem de produtos farmacêuticos
*Inexistência de mecanismos de controle de circulação de medicamentos
*Falta de equipamentos da atenção básica nas Unidades de Saúde da Família
*Não cumprimento de carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos
*Falta de equipamentos de urgência/emergência de baixa gravidade/complexidade, nas Unidades de Saúde
*Falta de manutenção na estrutura física da Unidade Mista de Saúde
*Ausência de equipamentos para manutenção da vida no centro cirúrgico da Unidade Mista de Saúde
*Inexistência de equipamentos essenciais no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde
*Deficiente disponibilização de medicamentos no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde
*Funcionamento inadequado do serviço de radiologia da Unidade Mista de Saúde
*Inadequação da estrutura física do laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde
*Ausência de kits para realização de exames bioquímicos no laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde
*Inexistência de gerador de energia elétrica na Unidade Mista de Saúde
*Não cumprimento, pelo município de Acará, da contrapartida referente à assistência farmacêutica
*Ausência de medicamento para diabetes nas Unidades de Saúde da Família do município
*Inexistência de farmacêutico formalmente designado para as ações de assistência farmacêutica no município
*Ausência de controle efetivo de medicamentos nas unidades de saúde do município
*Falha no armazenamento de medicamentos de uso controlado

Processo nº 0021165-92.2011.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação em: http://goo.gl/2wA8b
Acompanhamento processual em: http://goo.gl/qhbzc


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

(Obs: As charges postadas acima, não fazem parte da matéria original da fonte)