Blog do Carlos Baía

Em entrevista ao jornal  O Globo  publicada neste sábado, Jair Bolsonaro (PSL), que se lançará como candidato ao Palácio do Planalto em convenção marcada para amanhã (22), afirmou que não entende de economia. "Não entendo de medicina, de agricultura, não entendo um montão de coisa", minimizou. Foto/Divulgação O militar disse que irá pedir uma série de itens para a sua equipe econômica, liderada pelo economista Paulo Guedes, como "inflação baixa", "não aumentar imposto" e "taxa de juros um pouco mais baixa". Questionado sobre como implementar a queda na inflação, ele respondeu: "É com ele [Paulo Guedes]". Outro assunto minimizado pelo presidenciável foi com relação à foto em que aparece ensinando uma criança a fazer o gesto que imita uma arma. O repórter pergunta se Bolsonaro acredita que "um garoto não pode ver um beijo gay, mas pode fazer gestos como estivesse com armas". "Pelo amor de Deus, você quer comparar...

Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a Lei municipal 1.679/2012 de Manaus, que, sob pena de multa, estabelecia a obrigatoriedade de ao menos um exemplar do livro sagrado em espaços públicos municipais de leitura. Desembargador do TJ-AM apontou que o Estado deve se abster de manifestar qualquer ato que possa afastar sua neutralidade com relação à religião. Reprodução O pedido, formulado pelo Ministério Público do Estado, alegava que a lei demonstra a valorização e vinculação a uma única religião, "a ponto de desconsiderar a importância dos demais livros utilizados por religiões minoritárias". Ao analisar o caso, o relator da ação, desembargador Sabino da Silva Marques, considerou que a lei contraria dispositivos constitucionais que pregam o princípio do Estado laico. Em seu voto, afirmou que "o princíp...

O Advogado Raimundo Reis de Almeida “Dr. Raimundinho”, juntamente com o Colega Dr. Humberto Boulhosa, ou seja, ambos assinaram o Habeas Corpus com pedido de liminar ao seu cliente, mostraram aos desembargadores que tanto o ministério público quanto a polícia civil não tiveram a pressa de solicitar pedido de prisão preventiva de seu cliente, vindo a decisão única e repentinamente “de ofício” ou seja, por iniciativa única e exclusiva do magistrado criminal, sem que o próprio ministério público ou a polícia civil tivesse solicitado ou apresentado tal necessidade para tal. Vereador Lauro Júnior Os Advogados conseguiram provar aos desembargadores que não existiram motivos idôneos que justificassem a prisão preventiva, bem como, a não fundamentada ordem de prisão, pois segundo os advogados inexistiram juridicamente os motivos para a prisão. “...Para prender, ou permanecer preso alguém, muitas regras devem ser respeitadas, sob pena de revogação da preventiva. Devendo existir, po...

Regularização Fundiária: O contrato assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Barcarena deve beneficiar aproximadamente 8 mil moradores de três áreas do município. Pelo contrato de doação, que foi firmado na última sexta-feira (6), a SPU repassou à prefeitura três áreas que abrangem os bairros Pioneiro, Laranjal e Novo Horizonte, onde agora será possível avançar o processo de titulação de propriedade definitiva de terras, iniciado pela prefeitura desde que o governo local criou a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação. O superintendente do Patrimônio da União, Flávio Augusto, informou que a doação não envolve os terrenos comerciais e industriais, que deverão ser regularizados pela SPU, por meio de inscrição de ocupação. No entanto, os moradores residentes há mais tempo nas áreas e que já possuem cadastro na prefeitura terão prioridade no benefício. “Todas aquelas áreas que têm famílias que se enquadram na reg...

Quando um acidente causar susto, medo, angústia e outros transtornos, há o dever de indenizar. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a indenizarem uma moradora que teve a casa atingida pelo avião matou o candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014. O julgamento foi unânime e eles deverão pagar R$ 10 mil por danos morais. Foto Ilustrativa: ANSA BRASIL  De acordo com o processo, a moradora estava em casa quando escutou o barulho da queda do avião e depois verificou que teriam caídos destroços na garagem dela. Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros. “O dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o ...

A 21ª edição do Prêmio Educador Nota 10 ( maior e mais importante prêmio da educação básica brasileira)  já tem seus vencedores. Entre os nomes escolhidos está o do representante da cidade de  Barcarena no Pará, trata-se do Professor Marinaldo Souza , da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Jupariquara. O prêmio é de R$ 15 mil para o professor ou gestor e um vale-presente de R$ 1 mil para a escola onde o projeto foi desenvolvido. Além disso, os vencedores concorrem ainda ao prêmio de Educador do Ano, que será escolhido em cerimônia em São Paulo, em outubro. Foto/Facebook Com o projeto “ Produção Textual do Gênero Fábulas ”, Marinaldo, professor de Língua Portuguesa, conquistou os jurados. Em uma escola ribeirinha a duas horas de barco da cidade de Barcarena, o professor planejou com muita consistência uma sequência de trabalho sobre fábulas para seus alunos de 4 a 11 anos de sua turma multisseriada. Ele valorizou a diversidade e lançou mão de estratégias...

Com o objetivo de garantir a conclusão da obra na Escola Técnica Estadual de Ensino Médio em Barcarena, o promotor de Justiça de Barcarena Laércio Abreu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de liminar e fixação de multa diária, contra o Estado do Pará.  A ação se deve à confirmação de que as obras na Escola Técnica de Ensino Médio de Barcarena estão inconclusas e sem vigilância, o que resultou em constantes saqueamentos e furtos de matérias de construção.  Essa situação foi constatada pelo Ministério Público do Estado após visita à escola no dia 6 de setembro de 2016, na qual verificou que a obra estava abandonada, desde 2013.  Diante do descaso, o Ministério Público solicitou informações e providências da 3ª Unidade Regional de Educação de Abaetetuba, da Secretaria de Estado de Educação e ao Governo do Estado do Pará. Nova visita à escola foi realizada no dia 27 de fevereiro deste ano, constatando que não houve progresso nas obras, a...