HC: Justiça determina soltura do Vereador Lauro Jr. por preencher requisitos favoráveis


O Advogado Raimundo Reis de Almeida “Dr. Raimundinho”, juntamente com o Colega Dr. Humberto Boulhosa, ou seja, ambos assinaram o Habeas Corpus com pedido de liminar ao seu cliente, mostraram aos desembargadores que tanto o ministério público quanto a polícia civil não tiveram a pressa de solicitar pedido de prisão preventiva de seu cliente, vindo a decisão única e repentinamente “de ofício” ou seja, por iniciativa única e exclusiva do magistrado criminal, sem que o próprio ministério público ou a polícia civil tivesse solicitado ou apresentado tal necessidade para tal.

Vereador Lauro Júnior
Os Advogados conseguiram provar aos desembargadores que não existiram motivos idôneos que justificassem a prisão preventiva, bem como, a não fundamentada ordem de prisão, pois segundo os advogados inexistiram juridicamente os motivos para a prisão.

“...Para prender, ou permanecer preso alguém, muitas regras devem ser respeitadas, sob pena de revogação da preventiva. Devendo existir, por exigência constitucional, fundamento fático e jurídico e, não mero repetimento do texto da lei, mas devendo obrigatoriamente apresentar fatos concretos da vida real que justifiquem a restrição cautelar” Escreveram os Advogados.

Confirmaram que o paciente com o HC em análise (Ver. Lauro Júnior) é primário e de bons antecedentes, sem jamais ter sido intimado para sequer comparecer em uma delegacia de polícia. Ratificaram que seu paciente é pessoa de bem, pois com exceção deste suposto fato isolado em apuração, jamais Barcarena soube de alguma notícia que desabonasse a conduta do Vereador, jamais alguma denúncia que o vereador tivesse desrespeitado qualquer cidadão ou cidadã da sociedade Barcarenense.

Salientou os advogados ao desembargo que seu cliente ao tomar conhecimento da acusação a ele imputada compareceu espontaneamente a delegacia especializada em 28 de março e prestou os devidos esclarecimentos, negando veementemente esta conduta a ele imputada.

Diante destes fatos apresentados, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira 16, a egrégia seção de direito penal, à unanimidade concedeu o habeas corpus para colocar imediatamente em liberdade o Vereador Lauro Júnior, ficando este obrigado a cumprir algumas medidas cautelares.

Advogado Dr. Raimundinho
Em contato com o Advogado Dr. Raimundinho, ele relatou  que a justiça começou a ser feita, que Lauro vai continuar respondendo esta acusação de cabeça erguida e irá provar que não cometeu crime algum, vai continuar sendo quem sempre foi e, honrando o nome de seus pais e seu próprio nome perante a sociedade de Barcarena.

Afirmou que Lauro vai provar sua inocência, respeitando todos os tramites legais. Lauro Júnior chegou na cidade ontem à noite acompanhado do Advogado Dr. Raimundinho.

O Relator do HC foi o Exmo. Desembargador Mairton Marques Carneiro. O Alvará de soltura assinado pelo Presidente da Seção de Direito Penal Dr. Rômulo Nunes.

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