Blog do Carlos Baía

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime. Administrador de grupo no WhatsApp é responsável pelas mensagens entre os membros, já que tem o poder de excluir ou adicionar pessoas, decide TJ de São Paulo. A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos. “[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying,...

Acusação - Decretação da Prisão (08/06) - Divulgação da Decretação (12/06) - Troca de Advogados (19/06) - Cumprimento da Prisão Preventiva (20/06) Reza nossa constituição em seu Art. 133, Que:    “O advogado é indispensável à administração da justiça,...” Muitos amigos jornalistas, colegas da academia de direito e até pessoas da própria cidade me indagaram estes dias quem era ou ainda é, ou estava atuando como advogado do vereador na manhã do dia do cumprimento de sua prisão preventiva, como estou acompanhando o caso tanto na condição de jornalista, bem como acadêmico de Direito, venho respondendo aos interessados pessoalmente, mas como as indagações estão aumentando, resolvi esclarecer publicamente, levando em consideração que fui o autor da primeira publicação (furo) referente ao caso em apuração e, na oportunidade fiz questão de ouvir as partes e, naquele momento (12/06), ou seja, na divulgação da decretação da prisão preventiva, o vereador acusado era assistido...

Idealizado pela prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) desde 2015, atende atualmente, 380 crianças e jovens. Ter o esporte como aliado e proporcionar as crianças e jovens do município o bem-estar social, retirando-os de possíveis situações de risco e ocupando o espaço ocioso pela falta de atividades extraclasse são os objetivos do projeto “Construindo o Jogo”. Mais do que aprender uma modalidade esportiva e garantir uma vida saudável, esses jovens ganham ensinamentos de responsabilidade, respeito e cidadania que deverão levar por toda a vida. De acordo com o Secretário de Esporte, Pedro Moura, a criação do projeto “Construindo o Jogo” se deu a partir de um monitoramento geral da juventude de Barcarena. “Foi quando criamos o projeto, inicialmente com vôlei e futsal. O nosso intuito era oportunizar os jovens para que pudessem ter uma prática esportiva. Hoje, com a inclusão de novas modalidades, como basquete, h...

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento d...

Personagem criado pelo juiz Cláudio Rendeiro é pauta da Folha de São Paulo O humor simples, marcado pela fala característica do caboclo amazônico usado por Epaminondas Gustavo, personagem criado em 2009 pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 4ª. Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, para explicar de maneira acessível assuntos relacionados ao Judiciário, foi tema de matéria do jornal Folha de São Paulo da últimasegunda-feira, 18. Em 2013, após Cláudio Rendeiro gravar um áudio para o filho, que se tornou viral nas redes sociais, o personagem começou a ficar conhecido e o juiz começou a receber convites para gravar programas. Desde o início de 2014, seu personagem apresenta na Web Rádio Jus do TJPA o programa de um minuto “Escuta mano o meu recado”, em que faz piadas usando o linguajar e expressões típicos do ribeirinho amazônico e explica temas como violência contra a mulher, leis trabalhistas, direito eleitoral e civil, penas alternativas e outros. P...

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. A orientação é reforçada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em campanha de mobilização para a 11ª edição do mutirão, que começa a ser veiculada pela TV Justiça, esta semana. Veja aqui a entrevista com a ministra.  A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País. No vídeo de lançamento, a ministra explica a importância da campanha, idealizada por ela em 2015, em parceria com os Tribunais estaduais.  “A casa é o lugar onde você se sente seguro. A violência praticada ali precisa ser respondida prontamente”, disse Cármen Lúcia. Ao longo das 10 semanas de julgamentos de processos de violência contra a mulher, já ocorreram 995 T...