Relator da arguição de descumprimento de preceito
fundamental enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ações do
presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus, o ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, soliciou ao chefe do Executivo a
prestação de informações sobre o caso.
"Diante da relevância da matéria suscitada, determino
sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente
arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 horas",
pediu o ministro.
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| Foto: Adriano Machado/Reuters |
Na peça, a OAB reputa inconstitucionais "ações e
omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e
do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas
emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela
pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". Na prática, caso o pedido fosse
desde logo acolhido, o presidente da República ficaria de "mãos
atadas".
A OAB defende ainda que, ao não cumprir o protocolo da
Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e
desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro deixa vulneráveis os
direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República.
Em pedido cautelar, a entidade requer concessão de medida
para obrigar o presidente da República a cumprir o protocolo da OMS replicado
pelo Ministério da Saúde, adotando medidas de isolamento social e de não
interferência nas atividades dos técnicos do Ministério da Saúde.
Pede, também, respeito às determinações dos governadores e
prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e às regras de
aglomeração, a imediata implementação dos benefícios emergenciais para
desempregados, trabalhadores autônomos e informais; e a imediata inclusão das
famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família,
concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento.
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ADPF 672
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