Blog do Carlos Baía

  Fórum de Violência Doméstica de Taguatinga, em Brasília (DF). Foto: Gil Ferreira/   “Não vos contenteis de cumprir os deveres do ofício. Vereis desde logo que, para ser um pouco úteis, devereis abandonar os caminhos batidos. Tudo o que fizerdes de bom será um acréscimo. Gosteis ou não, tendes um papel social a desempenhar. Sois assistentes sociais. Vossa decisão não termina numa folha de papel. Ela corta na carne viva. Não fecheis vossos corações ao sofrimento nem vossos ouvidos ao clamor.” Com o texto “Arenga aos Magistrados que Estreiam”, do magistrado francês Oswald Baudot, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina defendeu nessa quinta-feira (22/10) a necessidade de a magistratura entender e levar em conta as perspectivas de gênero nos seus julgamentos. Ela participou de painel no XII Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid). No CNJ, o tema já tem consenso: no início de outubro, o plenário do órgão aprovou recomendação aos tr

  O ministro   Ricardo Lewandowski , do   Supremo Tribunal Federal   (STF), disse que há uma "emergência de saúde pública" ao levar a pauta da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para julgamento do plenário da Corte. Ao aplicar o rito abreviado a ações apresentadas à Corte pelo PDT, o PTB e a Rede Sustentabilidade, o ministro destacou a "importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus". Em seus despachos, ele ainda pediu que o governo federal preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia, além de que sejam dados pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta sexta, o presidente da Corte,   ministro Luiz Fux afirmou que é "necessário" que o tema da vacina chegue ao poder Judiciário . "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questã

  Foto: Facebook/Divulgação Com um vídeo postado em suas redes sociais a jovem assistente social, advogada Juliena Nobre anunciou oficialmente sua candidatura para concorrer ao cargo de vereadora na cidade de Barcarena. Clique e assista ao vídeo - https://www.facebook.com/watch/?v=830521527684418&extid=h1PuS7VyHZmnRQyX   Quem é Juliena Nobre? Juliena Nobre, 31 anos de idade, casada, advogada e assistente social, nascida em Barcarena, filha de seu Julião Soares e Dona Helena Nobre. Possui vasta experiência na política pública de assistência e carrega a bandeira dos direitos sociais e humanos. Muito simples e corajosa, a candidata alia conhecimento técnico e ousadia. Sua competência e compromisso a fizeram decolar numa trajetória entre 2008 a março de 2020 na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde iniciou como estagiária, chegando a Assistente Social, depois Coordenou o Abrigo de Crianças e Adolescentes de Barcarena, Diretoria de Programas e Benefícios e foi Pre

Ricardo Soares trabalhou ao lado de Geraldo Magela no programa “Turma do Paranoia” , da RBA TV. Após oito horas de sessão de julgamento, os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém acataram a tese de que o comerciante Hilton Soares Souza Filho, de 27 anos, agiu por excesso culposo, conforme entendimento da promotoria do júri. A pena base foi de um ano e meio, que foi reduzida em seis meses pelo fato do réu ter confessado o crime. Com isso, foi fixada em um ano de detenção, convertida em pena restritiva de direitos. O júri foi presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa. O réu foi acusado de causar a morte do humorista Ricardo Sena de Macedo Soares, conhecido como Ricardo Bomba, de 37 anos. A vítima morreu de traumatismo craniano após ser atingida por um soco desferido pelo réu, derrubando-o na calçada. Em seguida, com a vitima caída, o réu passou a aplicar chutes, causando a morte da vitima no local.  Hilton Soares e Ricardo Bomba Para o promotor Edson Augusto Souza, houve dois mome

  O nome da Bancária Oscarina Marajó , foi o escolhido pelo PL para concorrer à prefeitura de Salvaterra na ilha do Marajó. A vice é D. Cristiane Ramos grande liderança das comunidades quilombolas. O evento ocorreu nesta terça-feira 15/09, com a presença do vice-governador do Estado Lúcio Vale, Deputado Federal Cristiano Vale, Deputado Estadual Wanderlan Quaresma e demais autoridades. Em suas redes sociais o   vice-governador Lúcio Vale escreveu:   “O Marajó nos recebeu de braços abertos para mais convenções municipais. Em Salvaterra, o PL lançou o nome da Oscarina e da Cristiane para concorrerem aos cargos de prefeita e vice no município. Duas mulheres trabalhadoras e guerreiras que temos certeza que conduzirão Salvaterra ao desenvolvimento.”   Na oportunidade a Oscarina escreveu: “Foi um dia muito especial o PL mostrou a força das mulheres, quero agradecer a minha escolhida à vice Cristiane Ramos, que fez toda a diferença, minha amiga há anos...Liderança das comunidades qu

  Foto Ilustrativa Evento é alusivo à Campanha Setembro Amarelo Magistrados, servidores, terceirizados, além do público em geral, podem se inscrever até esta quinta-feira, 17, para participar do Webinário: Relatos sobre a depressão. O evento online objetiva esclarecer as características da depressão aos participantes e é alusivo à Campanha Setembro Amarelo, mês de combate ao suicídio. O Webinário ocorrerá na próxima sexta-feira, 18, a partir das 16h. A psicóloga e mestra em Neurociências e Comportamento pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Ursula Amanda dos Santos Siqueira, ministrará a palestra do Webinário. A psicóloga Vivian Monteiro Matos Fragoso, servidora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), será responsável pela mediação do evento. O certificado será emitido pela Escola Judicial Dr. Elder Lisboa apenas para quem participar do Seminário, totalizando 100% de frequência. A carga horária é de uma hora e meia.   Serão destinadas 150 vagas para o webinário. Para se in

  Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha para o Executivo decidir como desenvolver programa de saneamento básico, não pode ser proposta pelo Legislativo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/9), a inconstitucionalidade da Lei 5.605/2019 do município de Volta Redonda. TJ-RJ disse que só chefe do Executivo pode propor lei sobre programa de saneamento Reprodução De iniciativa da Câmara Municipal, a norma criou o programa “Bueiros Inteligentes”. O objetivo é prevenir enchentes, alagamentos e desastres naturais decorrentes do entupimento das galerias de águas pluviais mediante a instalação de caixas coletoras em bueiros e bocas de lobo. O prefeito de Volta Redonda argumentou que só ele poderia ter proposto essa lei. Como foi não o caso, a norma viola o princípio da separação de Poderes, sustentou. Em defesa da lei, a Câmara Municipal alegou que a lei é constitucional, pois não tra