O ministro Ricardo
Lewandowski , do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse que há uma
"emergência de saúde pública" ao levar a pauta da vacinação contra a
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para julgamento do
plenário da Corte.
Ao aplicar o rito abreviado a ações apresentadas à Corte
pelo PDT, o PTB e a Rede Sustentabilidade, o ministro destacou a
"importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do
surto do coronavírus".
Em seus despachos, ele ainda pediu que o governo federal
preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à
pandemia, além de que sejam dados pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e
da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta sexta, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux afirmou que é
"necessário" que o tema da vacina chegue ao poder Judiciário .
"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária,
que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os
pré-requisitos para se adotar uma vacina", ressaltou o ministro.
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