Blog do Carlos Baía

Os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) editaram, em 17 de Março de 2020, uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permite que o indivíduo que descumprir as recomendações poderá ser preso.  Foto Ilustrativa / Divulgação Internete A portaria leva em consideração dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940): o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. Infração de medida sanitária preventiva         Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:         Pena - detenção, de u

Nem precisa tal ação, se o cidadão na condição de empresário ou consumidor respeitasse a sua vida e de terceiros. Na bucólica, a promotora de justiça Ana Maria Magalhães precisou acionar a justiça na manhã de hoje 20/03, através de uma ação civil pública, com o objetivo urgente de impedir uma possível propagação do covid-19.  Mosqueiro/Foto Ilustrativa Trata-se de ação civil pública c/c pedido de tutela provisória de urgência ajuizada pelo Ministério público do estado do Pará, através da Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães em face do SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ, CASA DE SHOW PARAZINHO, ESCOLA DE SAMBA PELES VERMELHAS e CLUB CANECÃO, a promotora informou que os réus tem dentre suas atividades a realização de eventos festivos com música de aparelhagem que atraem muitas pessoas, e, neste momento de pandemia continuam anunciando a realização de festas de aparelhagem, atraindo inúmeras pessoas que se aglomerarão em um pequeno

A Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena – Semusb, está monitorando dois casos suspeitos de coronavírus na cidade. Uma das pessoas procurou nesta quinta-feira, 19, a equipe de Vigilância Epidemiológica e outra deu entrada na Unidade Básica de Saúde São José, na Vila dos Cabanos, também nesta quinta.  Um caso é de uma pessoa que chegou há sete dias em Barcarena e estava em São Paulo. Já o outro, é de uma pessoa que esteve no Rio de Janeiro e chegou em Barcarena no início de março. A secretária de saúde de Barcarena, Eugênia Teles, explica quais procedimentos estão sendo tomados.  “Os dois pacientes estão sendo monitorados, estão isolados e medicados em casa, tomando os cuidados e usando máscara. Continuamos em análise, buscando identificar os casos em tempo hábil”, disse. Os dois pacientes ficarão em isolamento domiciliar por 14 dias. A secretária de saúde Eugênia Teles, ressalta os cuidados para a população, em qualquer sinal de doença. “Ao sentir qualquer sintom

A desembargadora tomou posse na magistratura em 16 de setembro de 1985, no Fórum de Abaetetuba.  A notícia do falecimento da Desembargadora veio através de nota no site oficial do TJ/PA: “Com profundo pesar, a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lamenta informar o falecimento da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. O corpo será velado no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará, a partir de 8h. A Presidência do TJPA estabeleceu luto oficial no Judiciário em todo o Estado de três dias, permanecendo as bandeiras a meio mastro. O expediente forense foi suspenso no dia de hoje.O prazo prossessual com vencimento hoje será prorrogado para amanha, 19. Foi promovida à 2º Entrância em 7 de novembro de 1986, quando assumiu a Vara Única da Comarca de Alenquer. Passou pela Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá e pela 2ª Vara Penal da Comarca de Santa Isabel do Pará. Em 10 de agosto de 1999, foi promovida à 3

Você sabia que pode destinar até 3% do seu imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?  Os recursos são aplicados em ações, projetos e programas de atendimento, de apoio sócio familiar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência ou risco social.  Até 2019 aproximadamente 10 projetos sociais foram beneficiados com recursos do Fundo, no município de Barcarena. Os recursos são aplicados, exclusivamente, na execução de ações, projetos e programas aprovados pelos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA. O recurso garante às entidades beneficiadas, oportunidade de compra de material permanente, como instrumentos musicais, veículos, computadores, bolas, roupas de balé e demais bens necessários para a execução das ações. Dentro dos limites estabelecidos em lei, os valores destinados não representam ônus ao contribuinte e a dedução dos valores não prejudica outras forma

Em virtude de afastamento funcional por compromisso institucional do desembargador presidente, Leonardo de Noronha Tavares, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro está no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nos dias 11 e 12 de março. Desa. Célia Pinheiro responde pela Presidência O decano do Poder Judiciário do Estado, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente da Corte paraense na gestão 2005-2007, responde pelo exercício da Vice-presidência.  Des. Milton Nobre exerce a Vice-presidência Os atos correspondentes foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de março de 2020. Com informações do TJ/PA

A atuante promotora de Justiça Ana Maria Magalhães Carvalho tomou posse na última nesta terça (21) na presença de colegas de trabalho, amigos e familiares, à 3ª entrância do Ministério Público do Estado do Pará.  Promotora Ana Maria - Foto: Alexandre Pacheco A cerimônia ocorreu no salão nobre da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA e marcou não só a posse de Ana Maria, mas também de sua colega Luziana Barata Dantas.  A promoção das promotoras da 2ª para a 3ª entrância considerou a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público e ocorreu pelo critério de merecimento. Com a promoção, Ana Maria Magalhães assume o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mosqueiro e sua colega Luziana Dantas assume o cargo de 10º Promotor de Justiça com atribuições gerais de Belém. A promotora Ana Maria Magalhães atuava até recentemente na função de Coordenadora das Promotorias de Justiça de Marituba. Ela iniciou a carreira em 2003 atuando em municípios como Barcarena, Marabá, Parauape