Blog do Carlos Baía

O fato de líderes religiosos elogiarem candidatos a cargos políticos durante suas celebrações não configura abuso de poder religioso nem afronta regra da Lei Geral das Eleições que proíbe propaganda política em igrejas. O entendimento é do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 87ª Zona Eleitoral de São Paulo (Penápolis). A ação foi movida contra o prefeito reeleito de Penápolis, Célio José de Oliveira (PSDB), e seu vice, Carlos Alberto Feltrim (PMDB), pela chapa rival Renovação e Mudança Nasce Uma Esperança (PSB, PTB e PP). O grupo alegou que os dois vencedores do pleito, então candidatos, foram elogiados durante um culto religioso na cidade pelo pastor que o ministrava. Para as três siglas, o fato de os elogios terem durado “considerável parcela de tempo” e sido feitos ao “som de música emotiva” configuram o abuso de poder religioso. Citaram ainda que o artigo 37 da  Lei 9.504/1997  proíbe propaganda eleitoral em igrejas. Os partidos pediram também que o caso fosse enquadrado como ab

Ibope: Edmilson, 46%, Zenaldo 43%, brancos/nulos, 9%, não sabem, 2% Nos votos válidos em Belém, o resultado é: Edmilson, 52%, Zenaldo, 48%. Pesquisa ouviu 602 eleitores em 11 e 13 de outubro; margem é de 4 pontos. Foi divulgada neste sábado (15) a primeira pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura de Belém  no segundo turno. O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Liberal. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Votos totais: -  Edmilson  (PSOL) - 46% (pela margem de erro, entre 42% e 50%) -  Zenaldo Coutinho  (PSDB) - 43% (pela margem de erro, entre 39% e 47%) - Branco/nulo/nenhum: 9% - Não sabe/não respondeu: 2% Votos válidos: - Edmilson (PSOL): 52% (pela margem de erro, entre 48% e 56%) - Zenaldo Coutinho (PSDB): 48% (entre 44% e 52%)

Como candidato a vereador, encerro o pleito de 2016, muito feliz, com a sensação do dever cumprido, trabalhei de forma honesta, transparente e com muito respeito aos cidadãos barcarenenses e aos demais colegas que concorreram junto comigo ao cargo de vereador, com a consciência tranquila, sem denegrir qualquer um de meus “adversários políticos”, apresentei meu trabalho e minhas propostas, seguindo os princípios democráticos. Quero agradecer a DE US, que me guiou durante toda campanha, aos meus familiares: esposa, pais, filhos, sogros (as), cunhados (as), primos, tios (as) e sobrinhos que não mediram esforços para contribuir com a nossa campanha, aos meus amigos de longas datas, aos novos amigos conquistados durante a campanha, aos apoiadores e amigos políticos: Prefeito Vilaça, Vice - Prefeito  Paulo Alcantara , Deputado Estadual  Renato Ogawa  e Deputada Federal  Elcione Barbalho . A campanha política me possibilitou conquistar muitos amigos e quero agradecer em especi

Foto/Facebook Foi publicado na manhã desta sexta-feira 06 no Diário da Justiça Eleitoral, o acordão nº 28.120 que retirou o mandato do vereador Padre Carlos (agora PPS) e devolveu ao PT de Barcarena. Após ter migrado do PT (partido pelo qual foi eleito vereador com 1.725 votos) para o PPS, o diretório municipal do PT em Barcarena ajuizou na justiça eleitoral uma  Ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Padre Carlos alegou em sua defesa que os motivos que ensejaram sua mudança de partida deu-se por não receber apoio de seus colegas de partido, desvio do programa partidário e que vinha sendo vítima de discriminação pessoal, argumentos que foram aceitos unanimemente pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.                     “O fato, puro e simplesmente, de não receber apoio de seus colegas de partido em sua atuação não configura discriminação pessoal e não justifica uma desfiliação, A discriminação pessoal deve resultar em tratamen

Foto Ilustrativa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 30 para não apreender um veículo com documentação irregular. Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o policial foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa alegou que não houve crime e que a acusação não conseguiu provar a existência da cobrança e recebimento da propina (nexo causal). Com esses argumentos, recorreu da sentença de primeira instância ao TJMT. Prova suficiente Ao confirmar a condenação, o tribunal mato-grossense salientou que “é imperiosa a condenação quando existir provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas”, sobretudo quando presente a qualificadora do artigo 308 do Código Penal Militar: a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça de  instaurar uma reclamação disciplinar  contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na segunda-feira (2/5), provocou reação na magistratura. Entidades de juízes classificaram a medida como uma grave violação à independência judicial. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, informou que a investigação não vai entrar no mérito da decisão judicial, mas avaliar se o juiz cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo. A explicação não convenceu. Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4/5), a Associação dos Magistrados Brasileiros, a maior entidade de juízes do país, “repudia o grave atentado contra a independência judicial” que se materializaram com as representações protocoladas contra Montalvão. Segundo a entidade, foram duas as reclamações: uma