Blog do Carlos Baía

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13/12) a Recomendação n. 13, da Corregedoria Nacional de Justiça, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da infância e juventude na circulação de crianças e adolescentes no Brasil durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O texto lista os  documentos e autorizações  necessários para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença dos pais durante o período do evento. A norma regula ainda a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores. Também estão incluídos dispositivos sobre a venda de bebidas alcóolicas, que reafirmam o já previsto em lei, como a proibição de venda a menores de 18 anos, a necessidade de exigência de um documento de identificação do comprador (em caso de dúvida) e a possibilidade de penalização

Vilaça, moradores e secretários Moradores ribeirinhos  entorno do Arapari receberam na ultima sexta-feira (13/12) o Termo de Autorização de Uso, por meio da parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Barcarena. O evento contou com a presença do prefeito Antônio Carlos Vilaça, do vice-prefeito Renato Ogawa, do Secretário   Municipal de Ordenamento e Habitação de Barcarena Raimundo Araújo, demais secretários municipais e representantes da SPU. A Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento e Habitação de Barcarena, foi uma Secretaria inédita no Estado do Pará, criada na Administração do Prefeito Antônio Carlos Vilaça especialmente para cuidar dos assuntos de titularização de terras no município em parceria com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União). A Secretaria esta funcionando em prédio próprio localizado em um dos espaços na área da antiga sub-prefeitura em São Francisco. Fotos: Ascom/PMB

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei  5.452/43 ) para assegurar estabilidade provisória no emprego à mulher, desde a gravidez até cinco meses após o parto, em caso de aborto, óbito de feto prematuro ou falecimento do filho. O texto define como parto “o evento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto” . A proposta aprovada é um  substitutivo  da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o Projeto de Lei  3783/08 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Feghali alterou o projeto para incluir a modificação no artigo 392 da CLT, que trata do direito à licença-maternidade. O texto original modificava o artigo 391, que garante a estabilidade da trabalhadora grávida. O substitutivo também altera a lei que trata dos planos de benefícios previdenciários ( 8.213/91 ) para, segundo a relatora, trazer para o texto da lei dispositivos já pr

Na tarde deste ultimo domingo 15/12, os Vereadores da Cidade de Barcarena (Região do Baixo Tocantins) elegeram por unanimidade sua nova mesa diretiva para o ano de 2014. Vereadores: Pe. Carlos Silva, Paulo Alcântara, Pr. Alves Filho e Iberê Miranda. A Chapa vitoriosa (única), era composta pelos seguintes Vereadores e respectivas ocupações: Vereador Paulo Alcântara – Presidente. Vereador Pastor Alves Filho – Vice presidente. Vereador Irmão Iberê Miranda – 1º Secretário. Vereador  Padre Carlos – 2º Secretário Resumo: Dos atuais 13 Vereadores, apenas 11 compareceram a sessão, sendo que o Vereador Ary Santos ainda encontra-se afastado por determinação da justiça (Acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação porque, pois segundo a denuncia, associou-se para obter vantagens ilícitas por meio de contratação e execução de obras públicas irregulares no Município de Barcarena.), já o Segundo Faltoso Vereador   * Luiz

Informação precisa... O Competente Jornalista e Radialista Toni 'Carapirá' Escreveu em seu acessado blog: "Fui chamado de louco quando questionei versão apresentada sobre o baleamento do Delegado Geral Rilmar Firmino. Na ocasião a Polícia Civil apresentou a versão de que a bala que o atingiu saiu da arma de um dos marginais que o assaltaram quando ele estava na companhia da Capitã Simone da PM (de madrugada, em “missão”). Agora uma reportagem da RBA mostrou o laudo confirmando que a bala que atingiu Firmino saiu de dentro do carro, no caso a autora dos disparos, a capitã. Mais uma para o promotor militar Armando Brasil. Pois se ela é a autora dos disparos,  altamente  preparada, só estando muito bêbada para errar o tiro no marginal e acertar seu "companheiro" no carro. E a Promotoria Civil? Onde está neste caso? É, fui chamado de louco, minha credibilidade como repórter até foi questionada. Teve até quem disse pra eu me preocupar com processos

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 Que seja louvado o Autor da Vida... Amém!!!

A Cidade de Barcarena (Região do Baixo Tocantins), através da Secretaria Municipal de Educação iniciou na manhã desta terça-feira 10/12, OS “JOGOS DAS ILHAS”, evento que reúne estudantes das escolas ribeirinhas da cidade. Ivana Ramos A Secretária Adjunta de Educação Ivana Ramos, abriu os jogos na comunidade “Piramanha”, seguida de um desfile dos estudantes que irão participar das competições esportivas que seguem até a próxima quinta-feira 12/12. O campeonato envolve onze modalidades, entre elas, pescaria e canoagem. Foto e texto: Ascom/PMB

O Blog ainda não conseguiu ouvir o  Delegado Marcos Vinicius da DECRIF - (Divisão de Crimes Funcionais) referente a nota de repúdio da Delegada Rosalina Arraes. Decrif - Telefone:  (091) 4006-9062 (publicado no site da PC/Pa) O Caso: Delegada da Polícia Civil do Pará, publica nota de repúdio a atitude de Delegado da 'DECRIF'

Foto/Arquivo/Delegada Rosalina A atuante e conhecida por seu trabalho sério e transparente Delegada da Polícia Civil Rosalina Arraes, lotada na Seccional de São Brás e   Central de Flagrantes, publicou uma nota de Repúdio em seu Facebook contra a atitude do Delegado Marcos Vinicius da DECRIF - Divisão de Crimes Funcionais. Segundo a Delegada, ele invadiu sua sala no momento em que ouvia uma senhora chamada de "Raimunda" que segundo a Delegada faz parte de uma quadrilha que frauda o seguro defeso, e com ela teria sido encontrado mais de R$ 21.0000 e 41 Cartões do Bolsa Família e Cartão Cidadão, ela seria de Baião. Leia a Nota de Repúdio da Delegada: “Estou disposta a procurar meus direitos e pedir providências contra o DPC MARCOS VINICIUS (DECRIF), O QUAL NA TARDE DE 03.12.13, POR VOLTA DAS 14h, invadiu minha sala com policiais armados com metralhadoras, investigando denúncia daquela pilantra, que frauda a previdência social, estava eu interrogando a pila

A Polícia Federal abre neste domingo (1º) as inscrições do concurso público para 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18. No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital  (acesse o edital). Os cargos de nível superior são para administrador (curso superior de bacharelado em administração), arquivista (curso superior de bacharelado em arquivologia), assistente social (curso superior de bacharelado em serviço social), contador (curso superior de bacharelado em ciências contábeis e ou ciências atuariais), psicólogo (curso superior de bacharel em psicologia). Esses cargos têm salário de R$ 4.039,32. Os outros cargos de nível superior são de engenheiro civil (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia civil), engenheiro eletricista (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia elétrica), engenheiro mecânico (curso de graduação de nível superior de bacharel em

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino, levou um tiro na barriga na madrugada deste domingo (1º) durante uma tentativa de assalto, no bairro Batista Campos, em Belém. A tentativa ocorreu por volta de 3h30, na rua dos Mundurucus, próximo à avenida Generalíssimo Deodoro, quando Rilmar Firmino voltava de uma ronda por seccionais e delegacias. Dois homens armados abordaram o veículo dirigido pelo delegado. Um deles atirou contra Firmino e acabou sendo detido após ser atingido por um disparo feito pelo delegado. O outro homem envolvido na tentativa de assalto fugiu e está sendo procurado pela polícia. Um mulher que dava apoio à dupla de assaltantes também foi presa. No carro do delegado também estavam presentes o irmão de Rilmar e uma capitã da Polícia Militar. Após passar por procedimento cirúrgico, o delegado geral da Polícia  Civil  do Pará, Rilmar Firmino, apresenta quadro clínico estável, segundo divulgou hoje a Secretaria de Comunicação do Gove

> As palavras a seguir foram postadas na integra pelo exímio Advogado Dr. Jânio Siqueira em sua página de Facebook , e trata-se de seu desabafo contra  uma representação de um juiz federal contra o Advogado, representação esta que foi arquivada por unanimidade. > Com isso desabafou o Advogado "Acusado":       " Penso, com toda humildade, que não deve ser advogado quem não tem a coragem de enfrentar a liça, disputando palmo a palmo o terreno do direito, e vendendo muito caro a injustiça que lhe for infligida. Imbuído desse espírito enfrentei, ontem, o TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA da minha Instituição. Isto mesmo: assim, de cabeça erguida. Com ânimo de luta e a indignação própria do injustiçado. Foto Arquivo A acusação ??? Uma ‘representação’ graciosa de um determinado JUIZ, que dizia na sua ‘intriga’ (com a falsidade ‘elegante’ dos dissimulados !!) que ‘estive embaraçando o bom andamento da Justiça, por deixar de apresentar as razões rec

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Procon se aliaram para promover a conciliação entre empresas e consumidores. Durante a “I Feira de Conciliação - Consumidor Inteligente”, marcada para o dia 7 de dezembro (sábado), na Escola Superior de Educação Física, as duas instituições vão reunir empresas bancárias, de telefonia e de serviços essenciais (companhias de fornecimento de água e de energia elétrica) para discutirem com seus consumidores a melhor forma e a maneira mais rápida de resolver pendências, tanto as que já estão na Justiça quanto as pré-processuais (que ainda não se tornaram processos judiciais). “A I Feira será um grande evento de conciliação, onde consumidores e fornecedores, prestadores de serviços e concessionárias de serviço público, poderão sentar-se à mesa de negociação e formalizar acordos que satisfaçam ambas as partes, pondo fim a demandas que, geralmente, prolongam-se por muito tempo, gerando descrédito e frustração”, explica a coordenadora dos Juizados

Custos devem ser incluídos na anuidade escolar. O governo federal sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar. De acordo com a lei número 12.886, as escolas não podem obrigar aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar. O texto, no entanto, não especifica quais são os itens de material escolar coletivo que as escolas não podem cobrar. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro. Na proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a justificativa considerada abusiva a prática da cobrança de materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório.  O  Procon -SP também considera abusiva a cobrança de taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. O P

"Não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno ou grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos". Esse foi o entendimento aplicado pelos juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para estender a todos os presos eventuais direitos, garantias ou regalias a determinado sentenciado ou grupo de apenados, sobretudo em relação a regras de visitação e alimentação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público que questionou as regalias dadas a alguns condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, como visitas fora do horário regular. O MP pediu que fossem observadas as normas às quais se sujeitam os detentos e os visitantes e que seja dado tratamento semelhante a todas as pessoas que entrarem no presídio da Papuda, onde estão os condenados na AP 470. De acordo com os juízes da VEP, em inspeção ordinária nesta segunda e terça-feira (25 e 26/11) foi possível confirmar o clima de instabilidade e insat

O que mudou nesses 7 anos de criação dessa Lei ? Quais os avanços e as perspectivas para a sociedade ?  Essas questões serão debatidas com estudiosos, especialistas e interessados na matéria em evento organizado pelo MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no dia 5 de dezembro, no Fórum “Lei Maria da Penha Sete Anos Depois: Balanço e Perspectivas”, no auditório do prédio sede do MP, em Belém. A conferência de abertura “Lei Maria da Penha Sete Anos Depois: Balanço e Perspectivas” será ministrada por Thiago André Pierobom de Ávila, promotor de Justiça do Distrito Federal e membro da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça. A coordenação da mesa será do promotor de Justiça, Mário Raul Vicente Brasil, titular do 4º cargo da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar