Blog do Carlos Baía

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex-companheira R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão mensal por lesões que lhe causou ao cair do skate. Foto Ilustração/PMT Em uma festa de família, o homem decidiu andar de skate, mesmo sem saber e após ter visto outras pessoas caírem ao se arriscarem na empreitada. Não deu outra: ele se desequilibrou e caiu. Pior: o equipamento atingiu sua então companheira, quebrando o pé esquerdo dela. Por causa do acidente, a mulher teve que se submeter a cirurgia para a colocação de placas e pinos, bem como se afastar do trabalho. Além disso, seu pé esquerdo ficou com incapacidade permanente de 12,5% da funcionalidade total. Com isso, a mulher passou a andar mancan...

A única forma de alcançar sucesso em política pública de segurança é elaborá-la de modo integral, incluindo medidas de prevenção. O Brasil, além de aplicar menos recursos no setor em relação a outros países do globo, não gasta de maneira eficiente. O uso das Forças Armadas em situações internas, originalmente de responsabilidade policial, não é exclusividade brasileira. No entanto, não está isenta de riscos e problemas. Essa foi a linha de pensamento que perpassou as falas dos especialistas que trataram do assunto no 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas Projetos na quinta e sexta-feiras (24 e 25/5). O  ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, estiveram presentes na abertura do evento e falaram sobre a realidade do sistema. Diretor-geral do Departament...

O Brasil foi pego de surpresa pela maior de todas as mobilizações sociais, com consequências diretas na vida das pessoas. Não se trata de servidores públicos querendo reajustes salariais, mas, sim, de greve dos caminhoneiros, motivada pela alta do preço do diesel. A paralisação resultou na interrupção de fornecimento de gasolina, voos aéreos, aulas, distribuição de alimentos, remédios e outros bens e atividades. Foto:  Edilson Dantas / Agência O Globo Explicitamente, quer o movimento a redução de tributos que encarecem o frete, ou seja, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o PIS e a Cofins (ambos federais) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS – estadual), bem como o fim do pedágio para o eixo suspenso (quando caminhões circulam vazios). O movimento alastrou-se e diversas atividades foram suspensas, com ou sem razão. Apanhado de surpresa, o governo federal buscou uma composição amigável. Entrou em acordo com...

Uma em cada seis crianças sofre algum tipo de abuso durante a infância ou adolescência, e desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento das autoridades. Sinais como isolamento, tristeza, baixa autoestima, agressividade, distúrbios alimentares, alterações no sono e falta de interesse pelos estudos devem ser observados em crianças e adolescentes, porque podem ser indícios de abuso sexual. O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, criado pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da capital, busca orientar pais e educadores a identificar esses sinais e como proceder nos casos de abuso. Como parte da programação do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, a escola Antônio Carvalho Brasil, do bairro da Condor, em Belém, recebeu a 26ª reunião do projeto. COMO IDENTIFICAR SINAIS DA VIOLÊNCIA Durante o  encontro, que teve a participação da juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, e d...

Saiba se seu bairro está entre estes 24 que ficarão temporariamente sem fornecimento de água neste domingo (27/05) devido a empresa “Águas de São Francisco,” concessionária responsável pela distribuição de água no município ter que fazer uma necessária manutenção de três sistemas de abastecimento. Os sistemas que receberão os reparos são Pioneiro, Barcarena Sede e Estação de Tratamento de Água (ETA Cabano).  “Será feita manutenção preventiva dos nossos transformadores. Vamos trabalhar consecutivamente nos três sistemas, em intervalos de quatro horas em média”, explica o supervisor operacional, Mauro Gonçalves Júnior. O supervisor ainda informa que no bairro do Pioneiro o sistema é desligado todos os dias às 17h, para possibilitar o reabastecimento do reservatório aumentando a fluidez durante o dia. Por conta da manutenção de domingo, o sistema será desligado excepcionalmente às 20h. A orientação da concessionária é que cada cliente armazene água em recipientes ...

Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 2 mil a um homem pela demora de quase cinco meses para providenciar a expedição de seu novo cartão Riocard Especial, concedido a quem tem direito à isenção da passagem. Reprodução G1/RJ A Secretaria de Transportes alegou que o homem só fez o pedido do novo cartão em agosto de 2015. Mas ele, que tem direito ao cartão especial por ter deficiência física, provou que o havia solicitado em maio. O cartão só foi disponibilizado em 30 de setembro, obrigando-o a arcar com os custos para se deslocar. O homem passou a ter direito ao Riocard Especial em 2011, após uma fratura do fêmur deixar suas pernas com comprimentos desiguais. Ele usou o cartão, normalment...

Empresa venderá bens imóveis para saldar um terço de suas dívidas Em Autocomposição e Negócio Jurídico e Processual firmado nesta quarta-feira, no âmbito da 13ª Vara Cível e Empresarial, o conglomerado de cinco empresas do grupo Yamada, que está sob processo de recuperação judicial, se comprometeu com o pagamento integral das verbas rescisórias, acrescidas das multas de 40%, cifra que ultrapassa os 100 milhões de reais, segundo estimativas extraoficiais, o equivalente a um terço do total da dívida da empresa com os seus credores. "É um acordo histórico", disse o experiente advogado Clóvis da Gama Malcher Filho, que representa o grupo Yamada no processo de recuperação judicial. "Quando a gente consegue chegar num consenso com os sindicatos e de uma forma bastante inteligente resolver o problema, isso com certeza é de suma importância não só para o processo, mas para a sociedade em que vivemos. É um exemplo que poderá ser seguido em outros processos", avali...