A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai retomar
nesta terça-feira (9/3) o julgamento que decide se o ex-juiz Sergio Moro deve
ser declarado suspeito pelo julgamento e sentença de Lula no caso do tríplex do
Guarujá. Gilmar Mendes, presidente do colegiado, decidiu colocar em pauta
novamente um pedido de Habeas Corpus, cujo julgamento estava suspenso por
pedido de vista do próprio ministro.
Na segunda (8/3), o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.
Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro
perdeu o objeto. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a última
semana, como mostrou a ConJur. A ideia é preservar o
"legado" da "lava jato" e evitar que a discussão
sobre a atuação de Moro contamine os demais processos tocados pelo Ministério
Público Federal do Paraná.
No julgamento da 2ª Turma, até o momento, votaram favoravelmente
a Moro os ministros Fachin e Cármen Lúcia. Os próximos a votar são Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes, que devem considerar o ex-juiz suspeito. A decisão
pode ficar nas mãos do recém chegado Nunes Marques.
A suspeição anularia apenas o processo do tríplex do Guarujá,
sem influenciar as ações do sítio e do Instituto Lula. Com isso, o escopo do
processo parece menor, mas não é. Isso porque, ao anular as condenações do
ex-presidente, Fachin declarou "a nulidade apenas dos atos decisórios
praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da
denúncia".
Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as
quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
Como os autos serão enviados ao DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda
pode usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, o que
não ocorreria se o ex-magistrado fosse considerado suspeito.
Com informações do CONJUR - Jane de Araújo/Agência
Senado
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