Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal
Federal tem produzido três linhas de atuação ao julgar casos relacionados à
pandemia do coronavírus. Para além das questões jurídicas, tem priorizado a
valorização à ciência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste
domingo (12/4), ele defende a medida.
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| Foto: Divulgação |
“Acho que há um discurso sério e consistente pelo isolamento social vindo das autoridades sanitárias. É a valorização da ciência, que foi minha própria decisão contra a campanha [do governo], que já tinha entrado na internet, “O Brasil não pode parar”, que defendia volta ao trabalho”, disse o ministro, em relação à liminar concedida para proibir a campanha, na ADPF 669.
“O STF produziu até agora três linhas de decisões: liberação
de recursos, liberou estados do pagamento da dívida com a União e uma decisão
em favor da federação, ou seja, reconhecendo a competência de governos
estaduais e municipais”, apontou o ministro, em relação ao enfrentamento de
questões relacionadas à pandemia.
Outro problema a ser enfrentado pelo ministro em relação ao
coronavírus é a realização das eleições municipais em outubro. Em maio, Barroso
assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Diz ainda não ter
prognóstico sobre a realização do pleito, mas identifica questões políticas e
operacionais que podem ser entrave.
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| Ministro Luis Barroso / Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
“As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema. Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções”, diz o ministro.
O futuro presidente do TSE se diz contra a ampla prorrogação
de mandato caso as eleições não sejam realizáveis em outubro. “Sou totalmente
contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de
respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos
por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as
regras do jogo é um valor importante a ser preservado”, disse.
Com informações do Conjur
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