O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime
apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a
gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e
irresponsáveis declarações”.
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| Foto/Divulgação |
A petição de Reginaldo Lopes, assinada pelo ex-ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados,
imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no
artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção prevista de um mês
a um ano, além do pagamento de multa.
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir
introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um
ano, e multa”, diz o dispositivo do Código Penal. O entendimento do deputado é
de que o presidente infringiu determinação do poder público destinada a impedir
a propagação de doença contagiosa.
A peça reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o
assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre
outros pontos, a participação de Bolsonaro, logo após ter contato com
infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o
Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito ontem
pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização
Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a
população retome sua rotina e criticou o isolamento social.
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| Foto/Dvivulgação |
De acordo com a notícia-crime, Bolsonaro tem menosprezado a
pandemia que matou cerca de 20 mil pessoas até o momento em todo o mundo,
conforme último balanço da OMS. Os autores do pedido argumentam que é preciso
responsabilizar “a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada
pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos” para que ele
não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros.
Se a PGR concordar com a notícia-crime e apresentar denúncia
ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o prosseguimento da ação
penal. Se for autorizada, ele ficará 180 dias afastado do mandato. Se
concluírem que não houve crime, o presidente volta ao mandato. Em caso de
condenação transitada em julgado, Bolsonaro será afastado definitivamente do
cargo.
Nessa segunda-feira (30), todos os partidos de oposição
ingressaram com outra notícia-crime contra Bolsonaro. PT, PSB, PDT, PCdoB,
Psol, Rede e PCB acreditam que Bolsonaro colocou em risco a saúde da população
ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no último
domingo (29).
Com informações do
CongressoEmFoco
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