O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
está preocupado com a democracia. Ao citar os inquéritos das fake news, o
ministro destacou que a crescente manipulação de informações atenta diretamente
contra a liberdade de expressão.
"O que antes antes era apenas um discurso inflamado
passou a viralizar. Os instrumentos de freios e contrapesos não estavam e não
estão preparados para isso", afirmou nesta sexta-feira (4/10) na Aasp,
durante o Congresso Ibero-americano de Direito e Informática.
De acordo com o ministro, existe um movimento para
manipulação em massa dos dados pessoais que enfraquece os principais pilares
democráticos: a liberdade de expressão e as eleições livres.
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Fotos Públicas |
Atualmente, segundo o ministro, há um desvirtuamento do que
é liberdade de expressão. "Ao dar o panorama da vida pessoal e estudar
qual é a melhor forma de trabalhar isso, há uma indução e manipulação",
afirmou.
Para Moraes, o uso dos dados pessoais da forma como vem
sendo feito — pela coleta de informações como opção sexual, religiosa, lugares
que a pessoa frequenta — é uma "sedução ilícita".
A expectativa,
disse, é que a Lei Geral de Proteção de Dados ajude a tapar essa lacuna.
Camisa de força:
Moraes creditou o atentado cometido contra uma juíza federal
em São Paulo nesta quinta à "lavagem cerebral" feita há tempos contra
as instituições.
Afirmando que não há justificativa para o ato do procurador,
o ministro disse é um caso para uso de camisa de força. "Nenhum direito
fundamental pode servir de escudo para o cometimento de qualquer crime."
Com informações do Conjur.
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