Plantão do MPPA ocorre neste domingo, quando será realizado
o processo de votação em todo o território paraense
Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), lotados em Belém e no interior, estarão de plantão neste domingo
(6) para fiscalizar o processo unificado de escolha de membros para os
conselhos tutelares do estado. A votação ocorrerá de forma simultânea, pela
primeira vez, em todo o país. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos
direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.
A escolha dos conselheiros tutelares será realizada das 8h
às 17h em Belém e no interior do estado. Os eleitores, maiores de 16 anos e
regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação
munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto e
facultativo. Serão escolhidos cinco conselheiros para cada conselho municipal.
A consulta do local de votação pode ser feita pelo site do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA), que dá apoio ao processo.
O papel dos promotores de Justiça é fiscalizar todo o
processo de escolha para garantir a segurança e legalidade da votação. Eles
irão trabalhar nas comissões organizadoras para evitar eventuais propaganda
ilegal de candidatos e fraudes na votação e apuração. Eles também estarão à
disposição para receber denúncias sobre possíveis irregularidades no processo.
Uma equipe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
estará de plantão e também poderá receber denúncias de irregularidades na
votação pelo telefone (91) 98871-2104.
No domingo, os membros do MPPA irão acompanhar desde a
preparação do local de votação até a apuração dos votos. Segundo o TRE-PA, em
Belém e Ananindeua serão utilizadas 450 urnas eletrônicas. Já em outros 62
municípios que também vão escolher seus conselheiros, serão utilizadas 873
urnas de lona.
De acordo com o TRE-PA, a medida foi implementada por conta
do número menor de participantes. A votação será realizada por meio de cédulas,
distribuídas em locais determinados previamente pelos próprios Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsáveis pela
condução de todo o processo eleitoral.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do
MPPA também estará de plantão neste domingo para apoiar, a partir de Belém, os
promotores de Justiça que irão atuar nas fiscalizações deste domingo.
Há alguns meses, o MPPA iniciou, na capital e no interior,
atividades preparatórias para garantir a regularidade da eleição, como reuniões
com os CMDCA, candidatos e com instituições de segurança pública, trânsito e
outras envolvidas no processo de votação. Os encontros tiveram o objetivo de
alinhar as providências para a votação deste domingo.
O que fazem os conselheiros
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos,
ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer
outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990,
foram criados juntos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eles são compostos por cinco conselheiros tutelares, que
atuam conforme o ECA, e, em parceria com as escolas, organizações sociais e
serviços públicos, fazem o atendimento a crianças e adolescentes para proteção
de seus direitos. Entre as atribuições dos conselhos estão atender e aconselhar
os pais ou responsável e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que
constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente.
Os conselheiros tutelares recebem remuneração obrigatória a
ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura
previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do
salário e gratificação natalina. Os conselheiros eleitos neste domingo tomarão
posse na data prevista de 10 de janeiro de 2020.
Texto: Fernando Alves
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