A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta quinta-feira (3/10), a Recomendação n. 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância e Juventude na circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo Fifa Sub 17. O evento acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro no Brasil.
Ao editar o ato normativo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou a necessidade de se tornarem públicas, com antecedência, as regras que deverão ser observadas pelo Comitê Organizador Brasileiro, pela sociedade civil e, também, pela Rede de Proteção à criança e ao adolescente.
“Apesar dos juízes das Varas de Infância e Juventude das comarcas dos municípios que sediarão o evento terem regulamentado o deslocamento e a hospedagem das equipes, um evento dessa natureza mobiliza o interesse de muitas crianças e adolescentes de todo o País, o que indica que jovens de muitas outras cidades estarão se deslocando, por via aérea e terrestre, para acompanhar os jogos. Dessa forma, faz-se necessária uma uniformização da regulamentação dessa matéria”, afirmou o ministro.
O texto lista os documentos e autorizações necessárias para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença de um dos pais/responsável ou desacompanhados durante o período do evento. O normativo regula ainda a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.
Clique AQUI e acesse à Recomendação e o Anexo.
Com informações do CNJ
Ao editar o ato normativo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou a necessidade de se tornarem públicas, com antecedência, as regras que deverão ser observadas pelo Comitê Organizador Brasileiro, pela sociedade civil e, também, pela Rede de Proteção à criança e ao adolescente.
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| Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ, em Brasilia. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ |
“Apesar dos juízes das Varas de Infância e Juventude das comarcas dos municípios que sediarão o evento terem regulamentado o deslocamento e a hospedagem das equipes, um evento dessa natureza mobiliza o interesse de muitas crianças e adolescentes de todo o País, o que indica que jovens de muitas outras cidades estarão se deslocando, por via aérea e terrestre, para acompanhar os jogos. Dessa forma, faz-se necessária uma uniformização da regulamentação dessa matéria”, afirmou o ministro.
O texto lista os documentos e autorizações necessárias para crianças – brasileiras ou estrangeiras – viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presença de um dos pais/responsável ou desacompanhados durante o período do evento. O normativo regula ainda a entrada de crianças e adolescentes nos estádios onde ocorrerão os jogos do Mundial e a participação de menores em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.
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Com informações do CNJ
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