Orelatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o envolvimento de policiais na chacina ocorrida em Belém em novembro de 2014 aponta que o cabo Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pety", o primeiro a ser morto dentre 11 pessoas, era envolvido com milícias. O documento final, de 226 páginas, foi divulgado nesta sexta-feira (30) e confirma a existência de três grupos de milícias no Pará, que contam com a participação de PMs.
Dez jovens foram mortos em cinco bairros da capital entre a noite e a madrugada dos dias 4 e 5 de novembro de 2014. Os crimes teriam começado logo após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Figueiredo, também executado a tiros no bairro do Guamá. De acordo com a polícia, todos os assassinatos têm características de execução.
Durante a coletiva de divulgação do relatório da CPI, jovens que acompanham as investigações invadiram a plenária, mas se mantiveram no local pacificamente. Os parlamentares saíram do local escoltados pela polícia.
Milícias
O relatório descreve que os grupos se valem de integrantes especializados para atuar em missões de extermínio. As três milícias apontadas pelo relatório têm uma característica em comum: contam com a ajuda de policiais militares, seja entre seus integrantes ou como contratados para fazerem as execuções.
Um dos grupos atua em Igarapé-Miri, no nordeste do estado, e é comandado por civis. Segundo o relatório, os integrantes acionam policiais militares para fazer os serviços, em sua maioria de extermínio. "A transcrição de uma das ligações telefônicas dá conta dos preços praticados. Uma vida custava entre R$ 200 e R$ 15 mil. Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", disse o relator da CPI, Carlos Bordalo.
O documento diz ainda que o território de atuação dos grupos determina o alcance das ações da milícias, inclusive no que diz respeito a capacidade de evoluir ao ponto de exercer poder político e servir-se dele para propósitos criminosos.
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Financiamento
Segundo o relatório, os grupos são financiados por trabalhos de seguranças particulares clandestinos, venda de "proteção" para traficantes, apropriação de drogas apreendidas de traficantes e usuários de drogas para que a mercadoria seja revendida por fornecedores ligados aos milicianos; extermínio de pessoas contratadas por empresários e agiotas; comércio de sucatas e roubo de cargas e, em última instância, o assalto aos cofres públicos através de fraudes a licitações e outras modalidades criminosas.
Apologia ao crime
O relatório também pede que o sargento Rossicley Silva seja indiciado por incitar a violência. Ele teria convocado pessoas em uma rede social para uma "revanche" após a morte do cabo "Pety". O documento também pede o indiciamento de quem mantém o perfil da Rotam na mesma rede social, também por apologia ao crime. O pedido deve ser oficializado em duas semanas e o processo deve correr pela Justiça comum, visto que não existe na Justiça Militar nenhuma tipificação para os crimes que os PMs cometeram.
"Não basta tratar a violência como punição, precisamos tratar melhor as políticas públicas sociais. O parlamento se coloca à disposição para ajudar a criar as políticas públicas para esses enfrentamentos", afirmou o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Miranda.
Entenda o caso
A CPI das Milícias foi convocada após a morte de 10 pessoas, que foram executadas em diversos bairros de Belém no mês de novembro de 2014 após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo. Ele tinha 43 anos e foi assassinado a tiros perto da rua onde morava, no bairro do Guamá.
Uma das vítimas da chacina foi identificada como Eduardo Galucio Chaves, de 16 anos. De acordo com a namorada do jovem, Leonice Vieira, o casal foi abordado por um grupo de pessoas encapuzadas enquanto iam para a casa da avó da vítima. "Mandaram eu soltar a mão dele e ir embora. Eu comecei a agarrar ele e me puxaram pelo braço. Foi na hora que aconteceu, que mataram ele", desabafa a jovem.
O bombeiro Valmir Fonseca também reconheceu o corpo do filho adotivo Alex dos Santos Viana, que foi assassinado no bairro do Sideral. "Me espantei com o disparo. Foram pra mais de 30 tiros. Os meliantes que fizeram isso passaram de moto", disse.
Os casos ainda estão sendo investigados pela Polícia Civil. Até o momento ninguém foi preso.
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