A Promotoria de Justiça de Oriximiná ajuizou Ação Civil Pública contra o município nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, com pedidos liminares para que seja determinado o fechamento total de atividades (lockdown) pelo prazo de 15 dias ou enquanto durar o bandeiramento preto na região oeste do Pará. O município não aderiu ao decreto estadual e não acatou Recomendação do MPPA, o que levou ao ajuizamento da ACP, para proteção da saúde pública e contenção do avanço da covid-19. A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Ione Nakamura, que responde por Oriximiná. No dia 1º de fevereiro, o MPPA havia expedido Recomendação ao prefeito, para que no prazo de 24 horas procedesse a análise epidemiológica do município e apresentasse razões técnicas do não cumprimento ao Decreto Estadual 800/2020. O município respondeu ao MPPA, contudo as informações vão de encontro ao atual quadro epidemiológico, além de não apresentar razões técnicas de proceder de maneira distinta ao bandeiramento preto. O