Blog do Carlos Baía

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que tanto o prefeito quanto a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) têm competência normativa para a denominação de vias, logradouros e prédios públicos. Por maioria, ao declarar a constitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Município, foi assentada a existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivos (por meio de decreto) e do Legislativo (por meio de lei) para o exercício dessa competência, cada qual no âmbito de suas atribuições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) no exame do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, que teve repercussão geral reconhecida na sessão de julgamento.  Lei Orgânica O artigo 33, inciso XII, da Lei Orgânica de Sorocaba atribui à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar sobre a matéria. No julgamento de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça

O povo paraense está em contagem regressiva para o Círio 2019. Nas ruas da capital, já é possível observar a expectativa para as procissões deste ano. Ao todo, são 12 romarias oficiais, que iniciam na sexta-feira (11), com o Traslado para Ananindeua. A última procissão será o Recírio, que em 2019 será dia 28. Segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese), estima-se que, com a festividade, sejam injetados cerca de R$ 1 bilhão na economia paraense. Os setores mais beneficiados serão os de prestação de serviços (como turismo religioso e hotelaria); comércio (com atividade de vendas em geral); indústria e agropecuária, destacando especialmente o aumento do fornecimento de maniva e farinha, do interior para a capital. Foto: Cesar Duarte/TYBA. “Observamos que o ambiente de negócios no Estado tem se mantido favorável nos oito últimos meses, ao mesmo tempo em que as obras públicas estão caminhando, fortalecendo

(Esta foto não refere-se ao caso do menino) Um bebê de um ano morreu após levar um choque no fio de um tanque de lavar roupas em Itapaci (GO) na última quinta-feira (3).  Nicolas Kauã da Conceição Santos ainda foi resgatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), mas não resistiu. “Ele estava brincando perto de um tanquinho ligado e puxou o fio descascado. Ele estava descalço e o chão estava molhado, aí ele levou o choque na hora que puxou”, disse Maria Aparecida da Conceição, mãe do menino. O menino, segundo o G1, foi atendido por 40 minutos no hospital, mas não resistiu. O caso foi comunicado pelo hospital à Polícia Civil. "Menino Nicolas" - Arquivo Familiar Fonte: Último Segundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está preocupado com a democracia. Ao citar os inquéritos das fake news, o ministro destacou que a crescente manipulação de informações atenta diretamente contra a liberdade de expressão. "O que antes antes era apenas um discurso inflamado passou a viralizar. Os instrumentos de freios e contrapesos não estavam e não estão preparados para isso", afirmou nesta sexta-feira (4/10) na Aasp, durante o Congresso Ibero-americano de Direito e Informática. De acordo com o ministro, existe um movimento para manipulação em massa dos dados pessoais que enfraquece os principais pilares democráticos: a liberdade de expressão e as eleições livres.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Fotos Públicas Atualmente, segundo o ministro, há um desvirtuamento do que é liberdade de expressão. "Ao dar o panorama da vida pessoal e estudar qual é a melhor forma de trabalhar isso, há uma indução e manipulação", afirmo

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta quinta-feira (3/10), a Recomendação n. 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância e Juventude na circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo Fifa Sub 17. O evento acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro no Brasil. Ao editar o ato normativo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou a necessidade de se tornarem públicas, com antecedência, as regras que deverão ser observadas pelo Comitê Organizador Brasileiro, pela sociedade civil e, também, pela Rede de Proteção à criança e ao adolescente.  Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ, em Brasilia. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ “Apesar dos juízes das Varas de Infância e Juventude das comarcas dos municípios que sediarão o evento terem regulamentado o deslocamento e a hospedagem das equipes, um evento dessa natureza mobiliza o interesse de muitas crianças e

A morte do prefeito Antônio Carlos Vilaça foi recebida com tristeza pelos moradores de Barcarena, na manhã deste domingo (8). Aos 65 anos, ele teve um infarto em casa e não resistiu. Vilaça estava no segundo mandato de prefeito e, nos últimos anos, fez significativas transformações em uma das mais importantes cidades do Pará. Antônio Carlos Vilaça venceu as eleições de outubro de 2012, com mais de 62% dos votos. Seu lema era fazer a mudança em Barcarena. Ele imprimiu um novo jeito de governar, fazendo com que a gestão fosse mais técnica, profissional e transparente. Para isso, teve de capacitar servidores e reorganizar a administração. Vilaça era focado no planejamento e foi com muitos planos que ele conseguiu realizar obras importantes para Barcarena em áreas prioritárias como a saúde e educação. Em seis anos, revitalizou 73 escolas, colocando ar condicionado em todas, construiu outras 14 unidades de ensino, com alto padrão de qualidade. Obras que foram paralisadas pela Uni

A Hydro e a Alunorte receberam, nesta terça-feira (20), um documento do Ministério Público de Justiça Agrária da 1ª Região com recomendações para os empreendimentos das empresas em Barcarena e no momento estão analisando sua extensão. Baseado na alegação de que parte do DRS1 e do DRS 2 estaria em uma área destinada à proteção ambiental, o MPPA recomendou a remoção de parte destes depósitos. A Hydro esclarece que as suas propriedades estão dentro da Zona Industrial de Barcarena, segundo o Plano Diretor Municipal, desenvolvido com a participação das autoridades e da sociedade civil, nos anos de 2006 e 2016. As atividades estão devidamente licenciadas pela autoridade ambiental competente em uma zona industrial.   A Alunorte reconhece que uma operação industrial tem impactos, mas estabelece padrões rígidos de controle, monitoramento e prevenção para garantir que os impactos no meio ambiente e nas comunidades sejam mitigados. A Alunorte preserva uma grande área de terra que