Blog do Carlos Baía

Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, procederam a apreciação de processos de promoções e remoções, definindo, em eleição, a escolha de 19 magistrados para atuarem na 3ª entrância, Comarca de Belém. Na deliberação das escolhas, os juízes foram avaliados pela Corregedoria de Justiça das respectivas Comarcas, onde estejam atuando, a qual apresenta relatórios em plenário, comunicando a aptidão do magistrado para a movimentação na carreira. Os magistrados são avaliados quanto à produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico, adequação de conduta e desempenho nas atividades. As promoções se dão por alternância entre antiguidade e merecimento. Já as remoções, se dão por antiguidade.  Foto: Ricardo Lima Dentre as 16 promoções, duas foram para o preenchimento da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, sendo a eleita a juíza Cláudia Regina Moreira Favacho, e para o preenchimento da 1ª Vara da Faz

Sergio Moro  é pauta do dia novamente, ainda que esteja nos Estados Unidos. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convidou o jornalista Glenn Greenwald, do  The Intercept Brasil , para uma audiência às 15h desta terça-feira, 25. Os parlamentares querem discutir uma série de reportagens que o jornalista está publicando desde o dia 9 de junho sobre conversas do ministro da Justiça e Segurança Pública com o Ministério Público, enquanto ele atuava ainda como juiz da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.  Foto/Dvulgação/Político Ministro Sergio Moro Greenwald foi convidado pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PC do B-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE). No requerimento apresentado à Casa, afirmam que “os direitos dos cidadãos objeto da Operação Lava-Jato, particularmente do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, foram violados sistematicamente” e que as reportagens publicadas por Greenwald “jogam dúvidas contun

Duas balsas que faziam a travessia de caminhões e veículos de passeio se chocaram no começo da manhã desta terça-feira (25), às proximidades do terminal do Arapari, em Barcarena, na região do Baixo Amazonas. A colisão aconteceu por volta de 6h. As embarcações, de acordo com testemunhas, faziam disputas de velocidade há vários minutos. Momento do choque entre as balsas: passageiros denunciam "disputa de corrida" (via redes sociais) Em determinado momento da viagem, a balsa que transportava caminhões e veículos de carga se lançou em direção à balsa menor, que fazia o deslocamento de carros de passeio. Com a manobra, as duas embarcações acabaram colidindo. SUSTO O choque causou estremeço nas duas balsas. Passageiros da embarcação que carregava carros de passeio ficaram assustados com o impacto e saltaram dos veículos, já pensando em pular nas águas para escapar de uma possível tragédia.  O consultor de vendas Marcelo Bezerra, que faz rotineiramente a travessia toda s

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes. Interesses conflitantes As ações foram ajuizadas pela Rede Sustentabilidade (ADI 6172), pelo Partido dos Trabalhadores – PT (ADI 6173) e pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT (ADI 6174) contra o artigo 1º da MP 886, na parte em que altera os artigos 21, inciso XIV e parágrafo 2º, e 37, inciso XXI, da Lei 13.844/2019. A lei, que reestrutura os órgãos da Presidência da República, é resultante da conversão da MP 870, e, no processo de conv

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta segunda-feira (24) a denúncia contra ele, registrada pela colunista da revista de moda Elle , E.Jean Carrol, que o acusa de tê-la estuprado em um provador de roupas , em uma loja em Nova York, nos anos 90. Segundo ele, a escritora está "mentindo totalmente". Em sua defesa, Donald Trump ainda acrescentou que Carrol "não faz seu tipo". A declaração do presidente dos Estados Unidos foi dada em entrevista ao jornal Hill , divulgada ontem. "Eu vou dizer com grande respeito: Número um, ela não é meu tipo. Número dois, isso nunca aconteceu. Isso nunca aconteceu, ok?", afirmou Trump . Pela noite, em outra entrevista, na CNN, a escritora chegou a responder a declaração do presidente norte-americano. "Eu adoro não ser o tipo dele. Você não ama que você não é o tipo dele?", perguntou ela ao jornalista. "Com todas as mulheres é a mesma coisa: ele nega, dá a volta, ataca e ame

Somente a União pode legislar sobre trânsito. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, negou, nesta segunda-feira (24/6), juízo de retratação e manteve a decisão que declarou a inconstitucionalidade da a Lei carioca 5.629/2013. A norma estabelece limite de velocidade nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas em certos horários. Foto/Dvulgação A Prefeitura do Rio moveu ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, e o Órgão Especial a anulou. Contudo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio interpôs recurso extraordinário. A 3ª Vice-Presidência do TJ-RJ então questionou se o colegiado iria manter a decisão ou se retratar. Isso tendo como base o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, os ministros decidiram que que não usurpa a competência privativa do chefe do Executivo lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime juríd

Aos 8 anos, a menina Araceli Cabrera Crespo foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. O desaparecimento de Araceli completa, em 2019, 46 anos e virou um marco no combate à violência sexual infantil. A data do bárbaro crime, ocorrido em 18 de maio de 1973, foi usada para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. No Pará, a data será lembrada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção e punição desse tipo de crime.    Só na 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém existem 1.462 processos de violência e abuso. Além de dar celeridade aos processos criminais em tramitação, a 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, que tem à frente a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, organizou ao longo de duas semanas um cronograma de atividades em prol do combate ao abuso infantil. As ações começaram nesta terça-feira, 7, com a formação para