Blog do Carlos Baía

O Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA, publicou o Edital do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares 2020-2023. Os interessados podem fazer a pré-inscrição de forma eletrônica, no site da prefeitura, ou diretamente na Casa dos Conselhos, em Barcarena-Sede. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira, dia 08, e seguem até o dia 7 de maio. A lista preliminar de candidatos habilitados será divulgada no dia 14 de maio e a definitiva em 06 de junho. Após a divulgação, os candidatos poderão se preparar para a formação e posterior avaliação, programadas para os dias 03 e 04 de julho, respectivamente. Os aprovados terão os meses de agosto e setembro para realizar suas devidas campanhas. Foto: ASCOM/PMB O resultado da campanha será publicado em 06 de outubro, para preencher cinco vagas para Conselheiros Tutelares em Barcarena Sede e mais cinco para Vila dos Cabanos, além de cinco vagas para conselheiros suplentes, em cada um dos conselho

A 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém quer fortalecer, por meio do projeto “Direito Sem Fronteiras”, a rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas venezuelanas refugiada em Belém. A iniciativa se deve à constatação de que crianças pertencentes a famílias indígenas da etnia Warao, da Venezuela, podem estar vulneráveis à violência sexual. Para discutir o assunto, a juíza Mônica Maciel se reuniu, nesta quinta-feira, 28, com o procurador do Município de Belém, Wanderlei Martins, e representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e da entidade Cáritas Belém, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A ideia do projeto é agir de forma preventiva, por meio de ações realizadas em parceria com todos os órgãos ligados à causa. Foto/Crédito: Carlos Baía (Avenida da Independência - Belém/Pa) Está marcada para o dia 12 de abril nova reunião para dar início à elaboração das atividade

Parabenizo os Amigos Ronaldo Leal e Anacira, pelos 37 anos de casados, estão na fase das Bodas de Aventurina.* A *Aventurina é uma pedra preciosa de beleza singular e também rara. Assim são os 37 anos de união, preciosos.   A missa ocorreu na Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, logo após, um jantar especial no Restaurante “Mestre Cuca” em Paragominas.   Parabéns aos Amigos! Adversários no futebol, mas eternamente unidos no Amor. (Carlos Baía)

Para a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal, é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Por não vislumbrar a materialidade desse crime, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul reverteu sentença que condenou um pai por maltratar a filha. Ele teria de cumprir 2 meses e 10 dias de detenção, pena substituída pelo pagamento de dois salários mínimos. Ilustração Para o colegiado, o tipo penal não afasta o direito de correção atribuído aos pais, punindo apenas a prática abusiva ou excessiva — o que não se verificou nos autos. ‘‘Assim é que, estando o fato nos limites do exercício do poder familiar, voto pelo provimento do recurso para absolver o acusado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal’’, registra o acórdão que acolheu a apelação do pai. Proi

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, se a Justiça Eleitoral deve ou não julgar crimes comuns, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem atrelados a si crimes eleitorais, como o caixa dois. A decisão pode, na opinião de um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon, ouvido pelo Congresso em Foco, afetar "o futuro, o presente e o passado da Lava Jato". Há várias semanas, juristas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento. Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender do que o Supremo decidir em plenário. O que os ministros vão discutir se aplica a dezenas de investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja, praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara o mapeamento dos processos judiciais que envolvem os desastres ocorridos em Mariana, em Brumadinho, o incêndio da Boate Kiss e a Chacina de Unaí. O objetivo é consolidar dados para que se tenha uma visão global das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, reunindo as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Leia mais:  CNJ e CNMP criam observatório para dar resposta célere a catástrofes O trabalho será apresentado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, que visa reunir esforços do sistema de Justiça para contribuir com a razoável duração dos processos judiciais em tramitação sobre esses casos. A ideia consiste em ouvir os Tribunais, Juízes, servidores e representantes do Sistema de Justiça dos Estados de envolvidos em busca de soluções céleres e efetivas em favor dos atingidos. Brumadinho, Mariana, Unaí e a Boate Kiss serão os primeiros casos analisa

Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8/3), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Acesse  aqui  os dados completos, por estado. Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2