“Será trágico”, diz procurador sobre julgamento no STF que pode deixar caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, se a Justiça Eleitoral deve ou não julgar crimes comuns, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem atrelados a si crimes eleitorais, como o caixa dois. A decisão pode, na opinião de um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon, ouvido pelo Congresso em Foco, afetar "o futuro, o presente e o passado da Lava Jato".

Há várias semanas, juristas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento. Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender do que o Supremo decidir em plenário.

O que os ministros vão discutir se aplica a dezenas de investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja, praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o processo deve ser repartido (o suposto caixa dois é apurado na Justiça Eleitoral e o restante do caso fica na Justiça comum) e outros defendem que toda a ação penal, nesses casos, deve passar aos tribunais eleitorais.

Este segundo cenário assusta os membros do MPF. "Sem moderações na expressão, se a decisão do STF for de mandar tudo para a Justiça Eleitoral vai ser realmente trágico", disse ao Congresso em Foco o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O motivo, segundo os procuradores, é a falta de estrutura e especialização da Justiça Eleitoral para atuar em casos de corrupção: tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto os tribunais regionais eleitorais são compostos de sete juízes "emprestados" de outros órgãos. Dois deles (tanto no TSE quanto nos TREs) não têm carreira na magistratura: são advogados nomeados pelo Presidente da República.

Com informações do CongressoEmFoco