Blog do Carlos Baía

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,  derrubou  a decisão do ministro Marco Aurélio que  revia a execução antecipada  da e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com Toffoli, o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada. Toffoli atendeu a   pedido   da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirma que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário. De acordo com a PGR, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico. A liminar do ministro quarta foi proferida em uma das ações declaratórias de constitucionalidade movida pelo PCdoB. Em abril deste ano, o Supremo julgou pedido de concessão de cautelar nas ações e os negou. Toffoli 

Cel. Dílson Júnior O Anúncio foi feito pelo Twiiter na tarde de hoje:

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena. Na petição, os advogados alegam que a prisão de Lula não se enquadra "em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal". E, por isso, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também dispensaram o exame de corpo de delito. Lula está preso desde abril, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — a corte tem uma súmula que transforma em obrigação a autorização dada pelo Supremo de se executar a pena depois da segunda instância. Seus advogados já impetraram alguns HCs pedindo a cassação da prisão, já

“Agradeço a cada um dos eleitores por esse momento. Minha responsabilidade aumenta e meu compromisso com o povo do Pará se fortalece. Obrigado Pará.” Escreveu em sua rede social o Deputado Renato Ogawa, diplomado nesta terça-feira 18, no Hangar para seu Segundo Mandato . Foto: Rafael Ferreira

A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para atuar no caso dos vazamentos de efluentes da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena informa que é da empresa a responsabilidade por todo o atendimento e cadastro dos atingidos, para repasse da compensação emergencial em forma de cupons de alimentação. Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real Nos últimos dias, têm circulado pelo whatsapp áudios em que se diz que o Ministério Público irá atender as famílias para tratar da distribuição dos cupons, mas a informação é falsa. De acordo com os termos do ajuste de conduta assinado pela Hydro, a empresa tem total responsabilidade pelo cadastro e avaliação dos atingidos, devendo cumprir diretrizes previamente definidas com os procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no caso. Essas diretrizes prevêem que as famílias da região do Murucupi devem receber em caráter emergencial o valor de um R$ 670,00

A Promotora de Justiça de Barcarena Érica Almeida de Sousa está cobrando melhorias no fornecimento modal de serviço público de transporte fluvial de passageiros intermunicipal Barcarena/Belém.   Foto/Divulgação/Porto Hidroviário /Barcarena (Carlos Baía) O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando orientar e fiscalizar as empresas de navegação de Barcarena que realizem transporte intermunicipal de passageiros na rota Belém/Barcarena/Belém. O objetivo é melhorar a qualidade de prestação do serviço e proporcionar ao consumidor uma experiência mais agradável. As melhorias abrangem desde o tratamento cordial que deve ser dispensado aos passageiros até melhorias estruturais nas embarcações. No dia 17 de dezembro a Promotora Érica Almeida de Sousa realizou uma reunião no auditório do MP de Barcarena que contou com a presença dos representantes das empresas de navegação Amazonat, Rodofluvial, Machado e Arapari. Também participaram representantes dos estudant

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. Foto Ilustrativa/Divulgação Seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o colegiado  manteve ainda o afastamento  do juiz para que a apuração dos fatos possa ocorrer sem nenhuma interferência e com a maior isenção e imparcialidade possível. Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas. Ele permitiu também a tramitação de uma ação popular que questionava a segurança e a credibilidade das urnas, sem notificar ou deixar de citar os órgãos de representação judicial da União. Segundo a União, os atos praticados pelo magistrado tornaram evidentes