A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta
quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal
Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em
execução antecipada da pena.
Na petição, os advogados alegam que a prisão de Lula não se
enquadra "em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de
Processo Penal". E, por isso, "torna-se imperioso dar-se imediato
cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também
dispensaram o exame de corpo de delito.
Lula está preso desde abril, quando teve sua condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região — a corte tem uma súmula que transforma em obrigação a autorização dada
pelo Supremo de se executar a pena depois da segunda instância.
Seus advogados já impetraram alguns HCs pedindo a cassação
da prisão, já que há recursos pendentes de apreciação. Todos os pedidos foram
negados, inclusive pelo STF.
Clique aqui para ler o pedido.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de
soltura. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #Lulalivre hoje",
escreveu uma das advogadas do petista e presidente do PT, Gleisi Hoffmann
.
Com informações do Conjur
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