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Haddad é condenado a pagar indenização a Edir Macedo por chamá-lo de "charlatão"

Juiz atende pedido de Edir Macedo e condena o ex-candidato à presidência pelo PT a pagar indenização e se retratar publicamente. Haddad vai recorrer O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado nesta quinta-feira (13) a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, criador da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de "charlatão" durante a campanha presidencial de 2018, depois que o líder religioso declarou seu apoio ao adversário de Haddad, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Foto Divulgação. Na ocasião, o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual descreve Bolsonaro como "o casamento do neoliberalismo desalmado representado por Paulo Guedes" e o "fundamentalismo charlatão do Edir Macedo".  Na sequência,  Haddad   ainda aparece dizendo: "Sabe o que está por trás dessa aliança? Chama em latim 'auri sacra fames'. Fome de d

Prisão de Advogado: Jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski.

O jurista Modesto Carvalhosa protocola um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pelo caso em que ele pediu que a Polícia Federal fosse acionada para prender um advogado que afirmou que a Corte é uma vergonha. O ministro disse que agiu para “defender a honra do Supremo”. Foto: Divulgação Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, Carvalhosa disse que Lewandowski “abusou da autoridade dele inúmeras vezes, mas ao mandar deter o advogado Cristiano Caiado de Acioli, abusou de maneira total”. “O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa. Questionado se achou a atitude do advogado equivocada ao abordar Lewandowski, o jurista respondeu: “só faltou chamar de ‘Excelência’. Ele [Cristiano] foi absolutamente preciso no que falou. O STF perdeu

Alô Celpa: Irregularidade em medidor não pode ser cobrada na conta de luz, decide TJ.

Concessionária de energia que inclui na conta mensal de luz valor decorrente de dívida atribuída por ela ao consumidor por suposta irregularidade encontrada no medidor atua com coação. Isso porque a possibilidade de corte de energia passa a valer também para a quantia aplicada como penalidade e que, muitas vezes, é contestada por quem recebe. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta quarta-feira (12/12), que a Light cobre irregularidades nos medidores nas contas de luz. Se a companhia descumprir a ordem, receberá multa diária de R$ 100 mil. O caso foi levado à Justiça pela Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). A coordenadora da divisão, Patricia Cardoso, afirmou que a decisão protege “milhões de consumidores do serviço essencial de energia elétrica”. Segundo ela, a dívida atribuída aos consumidores nesses casos – registrada pela Light no documento chamado de termo de ocorrência

Governadores eleitos se reúnem com membros do Judiciário para discutir segurança pública

Nesta quarta-feira (12/12), um grupo de governadores eleitos em outubro se reuniu com membros do Poder Judiciário durante o 2º Fórum de Governadores, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O presidente da OAB Claudio Lamachia, o vice-presidente da República eleito Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, também participaram do encontro.  O tema discutido foi justamente a área que ficará sob responsabilidade do ex-juiz da operação "lava jato" no âmbito nacional. Os governadores elencaram seis medidas que deverão ser tomadas a partir de 2019. Leia abaixo a íntegra da carta: CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão d

Cartão Alimentação: Alunorte retomou hoje a entrega, agora é nas casas dos cadastrados

Com o intuito de evitar confusões, preservar a segurança de todos e, visando uma maior organização, a Alunorte retomou a distribuição dos cartões de alimentação nesta quarta-feira (12/12) de forma diferente. Foto:  07/12 - Pedrosa Neto - Amazônia Real A empresa está realizando as entregas nas residências dos moradores cadastrados e aptos a receberem o benefício social temporário. Os critérios para a entrega dos cartões-alimentação foram determinados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Governo do Estado do Pará, o Ministério Público Estadual (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF), em 05/09. Até o dia 20/12, cerca de 120 pessoas, divididas em 20 equipes, entregarão os cartões em 16 bairros do município. As equipes de entrega estão identificadas com uniforme e crachá e são compostas por entregadores, motoristas, seguranças e facilitadores, que podem esclarecer dúvidas sobre o cadastramento e as próximas etapas do processo. Vale ressaltar que os cartõ

Processos sobre magistrados em redes sociais são arquivados pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/12), arquivar os pedidos de providências instaurados contra 11 magistrados, referentes ao Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a manifestação, nas redes sociais, pelos membros do Poder Judiciário. Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu que a dimensão da repercussão e influência das postagens dos magistrados em redes sociais ainda é matéria relativamente nova e alvo de muitas discussões, estando, inclusive, pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança que discute a manutenção ou não do provimento. “É possível que, no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais”, disse o corregedor ao considerar como esclarecidos os fatos narrados. O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo

MP do Pará está preparado para receber depoimentos de vítimas de “João de Deus”

Diante da abrangência nacional das denúncias de vítimas do médium João de Deus, bem como a existência de uma força tarefa para investigação desses casos pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e, considerando que há vítimas em diversos estados da federação, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estará recebendo a partir desta 5ª feira (13) eventuais vítimas e testemunhas de casos envolvendo abusos cometidos por João de Deus. Reprodução TV/GLOBO “A pessoa que tiver informações em relação a esse caso pode nos procurar, onde faremos o encaminhamento dessa denúncia à força tarefa do MPGO. Se a pessoa tiver prova de seu atendimento pelo médium, é muito importante trazer ao Núcleo”, frisou o promotor de Justiça e coordenador do NEVM, Sandro Garcia de Castro. As denúncias podem ser realizadas de 8h às 14h, no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Ministério Público do Estado do Pará

STJ solta presos preventivamente acusados de roubar uma maçã

A subtração de uma maçã, sem arma ou agressão, não justifica a prisão preventiva, mesmo que seja pessoa reincidente. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a liberdade provisória de dois homens acusados de roubar uma maçã de uma mulher de 67 anos. O colegiado, no entanto, não acolheu os argumentos da defesa em relação ao princípio da insignificância, que levaria à extinção da punibilidade. Com isso, os acusados ainda responderão ao processo, mas em liberdade. A turma analisou pedido de Habeas Corpus de um dos acusados. Ele foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu em companhia de um parceiro) e por ter sido praticado contra maior de 60 anos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Segundo o auto de prisão, ao ser abordada pelos dois criminosos, a mulher disse que não tinha nada de valor, a não ser uma maçã, que eles levaram. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que nas

STJ valida bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

O devedor que não indica meios para quitar sua dívida pode ter seu passaporte bloqueado por determinação da Justiça, como meio coercitivo para pagar o débito. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus. No mesmo julgamento, o colegiado afirmou que o HC não serve para questionar suspensão de carteira de motorista. Isso porque a suspensão da CNH não afeta o direito de ir e vir do cidadão. No pedido de Habeas Corpus, o devedor questionava decisão do juiz de primeira instância que suspendeu sua carteira de habilitação e condicionou o direito de o paciente deixar o país ao oferecimento de garantia. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que o habeas corpus estaria sendo utilizado como substituto de recurso, já que a decisão de primeira instância teria sido anteriormente impugnada por meio de agravo de instrumento. No STJ, o devedor alegou que o habeas corpus seria a via adequada para conter o ab

Banda de Forró Pedro & Thaís grava hoje seu 1º DVD em Barcarena

É hoje, Sábado (08/12) que a Dupla Pedro & Thaís   "O novo forró do Brasil" grava seu 1º DVD. Será no Parque de Vaquejada Carcará Presença também da Banda Vingadores do Brega. Hora: A Partir das 20h Cobertura Sonora: Cachaça Light c/ DJ Alfredinho. Não perca! Ingressos a venda em Barcarena sede na Loja Paulo Novidades, Farmácia do Luís ou no local do Show. Informações pelos números: 991175381 981675630. Parque de Vaquejada Carcará, localizado na Rodovia Moura Carvalho KM01 (Próximo Balneário Belo Horizonte) Vai ser imperdível! PATROCÍNIO E APOIO: LOJA PAULO NOVIDADES ✓ CONSTRULAR ✓ ÓTICAS IDEAL ✓ Ver. THIAGO RODRIGUES ✓ Conheça mais sobre a Banda visitando suas redes sociais: Facebook: https://m.facebook.com/pedroethaisofi... Instagram: https://instagram.com/p/Be30XsglsD6/ Youtube: https://youtu.be/iclVldzG-hU Sua Música: https://www.suamusica.com.br/…/pedro-... Letras.mus: https://www.letras.m

Justiça diz que Plano de saúde não tem competência para discordar de procedimento.

Se existe cobertura para a doença de um segurado, cabe ao médico responsável, e não ao plano de saúde, recomendar o recurso terapêutico mais adequado à enfermidade. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou uma seguradora a fornecer cirurgia para o tratamento de cidadão portador de 20 graus de miopia que necessita de implante de lente intraocular para correção de sua visão. A empresa ré, em sua defesa, afirmou que o procedimento é eletivo e não emergencial, e que a cirurgia se destina a fins estéticos para que o paciente não dependa mais do uso de óculos. A fim de corrigir o problema, a operadora garantiu que disponibiliza outro tipo de cirurgia para a cura da patologia. Mas a tese não foi acatada pelo desembargador Raulino Jacó Brüning, relator do caso. Para ele, não cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico responsável a recomendação do tipo de tratamento a ser utilizado pelo conveniado. De a

Barcarena: Vigilância Sanitária vai fechar 200 pontos irregulares de venda de Açaí

Em consonância com o decreto estadual de boas práticas para os batedores de açaí no Pará, a Prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusb), vai fechar cerca de 200 pontos irregulares de comercialização do produto no município. O objetivo é garantir que a qualidade do açaí chegue à mesa do consumidor e resguarde a saúde da população que consome o produto, eliminando o risco de contaminação pela Doença de Chagas. Foto: Divulgação/Internet De acordo com a Vigilância Sanitária de Barcarena, órgão ligado à Semusb, a ação ocorre depois de diversas tentativas de diálogo com os batedores para a regularização dos pontos de venda. “Nós conversamos com os profissionais, chamamos para as capacitações, apresentamos a forma correta de manusear o fruto, então agora é hora de medidas mais enérgicas contra o risco à saúde da população”, afirmou Daniele Brandão, coordenadora da Vigilância Sanitária do município. A Semusb solicita que o batedor do fruto deixe ex

Celulares "piratas" em 10 estados serão bloqueados a partir de sábado (8)

Começa no próximo sábado (8) o bloqueio de celulares irregulares nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) combate o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado e inibe a comercialização de aparelhos não homologados no país. Nesses estados, desde 23 de setembro, quem ativa um celular irregular nas redes das prestadoras móveis recebe em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhada 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.  E, na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e model

2ª Turma do STF decide hoje 04/12, se concede liberdade a Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski. No   habeas corpus , os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o   Ministério da Justiça   em janeiro. Ele era o responsável pelos  processos da Lava Jato   na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A   juíza Gabriela Hardt  assumiu a função. A defesa de Lula quer que seja reconhecida a  suspeição de Moro  para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na  condenação no caso do triplex  de Guaru

Inscrições abertas para a I Caminhada do Ministério Público Contra a Corrupção, que será no próximo dia 15

No dia 15 de dezembro o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF)   realizarão a I Caminhada do Ministério Público Contra a Corrupção, que acontecerá no Parque Estadual do Utinga , em Belém . As vagas para participar da atividade são limitadas e as inscrições serão realizadas  por meio  do link  www.even3.com.br/caminhada1mp  entre os dias 1 e 9 de dezembro. Os inscritos deverão doar  um quilo  de alimento não perecível e levar até os postos de entrega dos kits da caminhada, nos dias 11 e 12 de dezembro. Os alimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade em Belém. Com esta iniciativa, os órgãos ministeriais objetivam promover a aproximação e a integração do Ministério Público com a sociedade, além da defesa da cidadania e a promoção da qualidade de vida e, ainda, lembrar o Dia Internacional Contra a