Blog do Carlos Baía

Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 2 mil a um homem pela demora de quase cinco meses para providenciar a expedição de seu novo cartão Riocard Especial, concedido a quem tem direito à isenção da passagem. Reprodução G1/RJ A Secretaria de Transportes alegou que o homem só fez o pedido do novo cartão em agosto de 2015. Mas ele, que tem direito ao cartão especial por ter deficiência física, provou que o havia solicitado em maio. O cartão só foi disponibilizado em 30 de setembro, obrigando-o a arcar com os custos para se deslocar. O homem passou a ter direito ao Riocard Especial em 2011, após uma fratura do fêmur deixar suas pernas com comprimentos desiguais. Ele usou o cartão, normalmente, d

Empresa venderá bens imóveis para saldar um terço de suas dívidas Em Autocomposição e Negócio Jurídico e Processual firmado nesta quarta-feira, no âmbito da 13ª Vara Cível e Empresarial, o conglomerado de cinco empresas do grupo Yamada, que está sob processo de recuperação judicial, se comprometeu com o pagamento integral das verbas rescisórias, acrescidas das multas de 40%, cifra que ultrapassa os 100 milhões de reais, segundo estimativas extraoficiais, o equivalente a um terço do total da dívida da empresa com os seus credores. "É um acordo histórico", disse o experiente advogado Clóvis da Gama Malcher Filho, que representa o grupo Yamada no processo de recuperação judicial. "Quando a gente consegue chegar num consenso com os sindicatos e de uma forma bastante inteligente resolver o problema, isso com certeza é de suma importância não só para o processo, mas para a sociedade em que vivemos. É um exemplo que poderá ser seguido em outros processos", avali

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenção judicial, contra um contrário. O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, considera “plenamente possível” reconhecer o direito de que um ex-companheiro visite o animal. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto, enquanto a ministra Isabel Gallotti entendeu que é preciso aguardar uma legislação específica para evitar problemas. Salomão afirmou que o Judiciário tem sido cada vez mais chamado para decidir sobre este assunto sem nenhum constrangimento ou nenhum tipo de preocupação sobre a relevância do tema. “Não é um tema menor ou bizarro ou que possa parecer diminuído pelo fato de se discutir aqui a relação afetiva. Nós vivemos em um tempo em que esses casos sã

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados. Em Barcarena, a primeira reunião ocorreu na manhã da última terça-feira (22/05) na sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Barcarena e contou com a participação de todos os integrantes da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, representando suas áreas de atuação conforme pede o Guia Metodológico do Selo UNICEF, edição 2017/2020 Como função, a comissão deve ser operacional, planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo, como: promover reuniões sistemátic

Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteia a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios  de escrituras de “união poliafetiva”, constituída por três ou mais pessoas.  O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas, em São Vicente e em Tupã, que teriam lavrados escrituras de uniões estáveis poliafetivas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro. Até então, acompanhando  o voto do relator, Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha quatro conselheiros tinham votado pela procedência do pedido – ou seja, pela proibição dos cartórios de lavrarem este tipo de escritura.  Para o ministro Noronha, a legislação avançou ao reconhecer direitos como o divórcio, a união estável para casais hetero e homoafetivos, mas

Partido dos Trabalhadores prepara atos em diversas cidades para marcar o lançamento da pré-candidatura de Lula, que segue preso em Curitiba; para advogado, mesmo detido o petista pode concorrer à presidência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá lançar sua pré-candidatura à presidência da República no domingo (27). A informação é do deputado federal e advogado de Lula, Wadih Damous (PT-RJ) , que visitou o líder petista nesta segunda-feira (21) em Curitiba, onde ele está encarcerado. “O ex-presidente Lula está bem, de excelente humor, bem agasalhado e fazendo exercícios”, disse Damous após a primeira visita ao ex-presidente. “Mas está indignado com a situação de injustiça que perdura contra ele há mais de 40 dias. Ele quer ver sua inocência provada.” De acordo com Wadih, Lula pediu que os movimentos sociais, a militância e lideranças políticas se mobilizem em todos os estados do país para o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República no próxim

Este poço profundo está sendo perfurado na localidade e vai captar água de aquífero confinado (também chamado de aquífero sob pressão, é aquele onde a pressão da água em seu topo é maior do que a pressão atmosférica ) livre de contaminação. O objetivo é garantir maior fluidez no abastecimento aos consumidores e irá beneficiar cerca de 8 mil moradores de Vila do Conde. Os responsáveis pela obra afirmam que, com a operação do novo poço, a população terá água com qualidade e pressão adequadas, possibilitando a devida utilização nas atividades diárias. A qualidade da água será checada mediante análises realizadas em laboratórios. Enquanto o serviço de perfuração do poço não fica pronto, os moradores do Conde são abastecidos por meio de seis caixas d´água comunitárias instalados em pontos estratégicos da Vila. “O abastecimento é diário e ocorre via carros-pipa”, informou a Águas de São Francisco, empresa que tem a concessão do serviço dada pela prefeitura por meio de licitação.