Blog do Carlos Baía

Cerca de 50 homens que respondem a processos por violência doméstica participarão de uma atividade com exposição de temas ligados à área jurídica e debates sobre a “Violência doméstica e suas implicações na dissolução da sociedade familiar”. O evento ocorre nesta quinta-feira (4), das 14 às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, em Belém. O objetivo da ação é proporcionar orientações sobre a Lei Maria da Penha, dando enfoque para as medidas protetivas, além de dar cumprimento à carga horária de participação de homens envolvidos em situações de violência doméstica, em programas de educação e reabilitação de apenados. A programação também pretende apresentar e debater a temática da família diante do rompimento da relação, abordando assim questões referentes à dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, guarda, direito de visita e alimentos. Segundo dados da Defensoria Pública, pelo menos um terço da população mundial de mulheres sofre a

A Divisão de Bibliotecas do TJEPA é composta pela biblioteca  "Desembargador Antônio Koury"  localizada no Tribunal-Sede. Especializada em Direito, subordinam-se ao Departamento de Documentação e Informação - DDI, que integra a Secretaria de Administração deste Tribunal. O acervo da biblioteca é composto por livros, periódicos (impressos e eletrônicos), diários oficiais, CD's e jornais. O acesso é aberto ao público externo para consulta "in loco" e estudo. O empréstimo domiciliar é restrito aos Magistrados e Servidores nos termos do regulamento. A Biblioteca do Judiciário do Pará, remonta aos tempos do   TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE BELÉM , instalado em   3 de fevereiro de 1874 , funcionava com escasso acervo, no prédio do Tribunal da Relação, situado na rua dos Mercadores, nº 30, atualmente Conselheiro João Alfredo, no centro comercial de Belém. Abrigava a Coleção de "Leis e Decretos do Governo" datado de 1821 e outras obras relev

Agentes policiais podem divulgar informações relacionadas a procedimentos criminais com relevante interesse público e que não estejam sob sigilo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização apresentado por um empresário de Santa Catarina, preso em operação da Polícia Federal em julho de 2006. Depois de ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, o empresário alegou à Justiça que ficou prejudicado profissionalmente pela exposição do seu nome na imprensa, associado como membro de uma quadrilha de tráfico de drogas. Segundo ele, o delegado responsável pela chamada operação zapata estimulou a cobertura da imprensa sobre o cumprimento dos mandados de prisão. A decisão de primeira instância havia fixado pagamento de R$ 50 mil por danos morais, mas o TRF-4 derrubou a sentença, por unanimidade. A Advocacia-Geral da União argumentaram que não houve abuso, pois o delegado não violou nenhum dado sigiloso e cumpriu o dever de

Aconteceu na quinta-feira 18/09 em Barcarena, o   I - Fórum:   “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”. O objetivo do evento foi refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins). O 1º Fórum teve como palestrante a Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, atua também como Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher, é Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Barcarena, e contou com a presença de centenas de mulheres e homens. A mesa foi composta por representante da Sociedade Civil Organizada, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Tesouro e da Câmara Legi

Desde quando foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha (n. 11.340) conseguiu ser reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. No entanto, a lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor.  Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedagógico fazem parte da rotina dos enquadrados na lei, que garantiu conquistas importantes às vítimas de agressão doméstica. A formulação de políticas públicas que tenham como alvo os homens autores de violência ainda é rara e pouco conhecida, e, na avaliação da conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é preciso que este caminho seja ampliado o quanto antes.  “Se visamos à redução da violência, precisamos focar no autor dessa violência. Fazer o homem mudar de comportamento, ensiná-lo a lidar com sua

Nada impede o reconhecimento do vínculo de emprego de um policial militar que atua como vigilante ou segurança, desde que sejam preenchidos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas.  Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, de forma unânime, reconheceu o vínculo de um PM do Rio de Janeiro com a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na Súmula 386 do TST.  A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de que o reconhecimento do vínculo do PM em atividade de vigilância ou segurança privada configuraria fraude à lei e ofensa à ordem pública. "Na medida em que este tipo de atividade particular só tem mercado com o aumento da insegurança (leia-se: ineficiência do policiamento ostensivo), reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, será, quando menos, estimular enfaticamente que os policiais militares descumpram suas obrigações básicas", decidiu a corte. Na primeira i

Será nesta terça-feira 16/09, Grande Caminhada em Barcarena, de Hélder Governador 15 , e Renato Ogawa Estadual 22 222 Concentração: 15:30h   Local: Frente o Estádio Municipal de Barcarena. Fonte: GrandeCaminhadadeRenatoOgawa

>> Clique no Link:  http://glo.bo/1Daoz0L Fonte: G1/Eleições 2014.

Veículos contam com equipes multidisciplinares e realizam ações como recebimento de denúncias e palestras informativas No último ano, unidades móveis passaram a atender  vítimas de violência nas áreas rurais e de floresta nos estados e no Distrito Federal. Estima-se que a ação desenvolvida com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio da doação dos ônibus e manutenção, já beneficiou cerca de 16 mil mulheres com as 54 unidades móveis existentes no país. Os veículos fazem parte das ações do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e circulam nas áreas rurais, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Em sua equipe, há profissionais para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência. As unidades móveis são equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de document

Com intuito de refletir e debater os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica na cidade de Barcarena (Baixo Tocantins). O Município estará realizando na próxima quinta-feira 18/09, o  I - Fórum:  “Lei Maria da Penha: Atitudes e Conquistas”.  No dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 8 anos de existência, data significativa em prol aos Direitos da Mulher Brasileira. Promotora de Justiça, Drª. Lucinery Resende. O Local do evento será o Plenário da Câmara Municipal, e contará com a presença como palestrante, da Promotora de Justiça Drª. Lucinery Resende (Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher/Coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento de Violência contra Mulher/ Membro da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos.) A mesa será composta por representante ou titular  da Sociedade Civil Organizada, Coordenad