Blog do Carlos Baía

Plantão do MPPA ocorre neste domingo, quando será realizado o processo de votação em todo o território paraense Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), lotados em Belém e no interior, estarão de plantão neste domingo (6) para fiscalizar o processo unificado de escolha de membros para os conselhos tutelares do estado. A votação ocorrerá de forma simultânea, pela primeira vez, em todo o país. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024. A escolha dos conselheiros tutelares será realizada das 8h às 17h em Belém e no interior do estado. Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto e facultativo. Serão escolhidos cinco conselheiros para cada conselho municipal. A consulta do local de votação pode ser feita pelo site do Tribunal Regional ...

O projeto Empoderamento Empreendedor, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), vai receber cerca de R$ 1 milhão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e destina verbas à reparação de direitos difusos e coletivos, para ofertar atendimento psicológico e atividades de capacitação a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao todo, 71 projetos de todo o Brasil foram selecionados para receber verbas do FDD, sendo que apenas três são do Pará, incluindo a iniciativa do MPPA. O resultado da seleção foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).  Proposto pelo promotor de Justiça Franklin Prado, titular da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém e coordenador do Núcleo Mulher do MPPA, o projeto Empoderamento Empreendedor objetiva encaminhar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade social a um atendiment...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que tanto o prefeito quanto a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) têm competência normativa para a denominação de vias, logradouros e prédios públicos. Por maioria, ao declarar a constitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Município, foi assentada a existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivos (por meio de decreto) e do Legislativo (por meio de lei) para o exercício dessa competência, cada qual no âmbito de suas atribuições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) no exame do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, que teve repercussão geral reconhecida na sessão de julgamento.  Lei Orgânica O artigo 33, inciso XII, da Lei Orgânica de Sorocaba atribui à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar sobre a matéria. No julgamento de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal de Jus...

O povo paraense está em contagem regressiva para o Círio 2019. Nas ruas da capital, já é possível observar a expectativa para as procissões deste ano. Ao todo, são 12 romarias oficiais, que iniciam na sexta-feira (11), com o Traslado para Ananindeua. A última procissão será o Recírio, que em 2019 será dia 28. Segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese), estima-se que, com a festividade, sejam injetados cerca de R$ 1 bilhão na economia paraense. Os setores mais beneficiados serão os de prestação de serviços (como turismo religioso e hotelaria); comércio (com atividade de vendas em geral); indústria e agropecuária, destacando especialmente o aumento do fornecimento de maniva e farinha, do interior para a capital. Foto: Cesar Duarte/TYBA. “Observamos que o ambiente de negócios no Estado tem se mantido favorável nos oito últimos meses, ao mesmo tempo em que as obras públicas estão caminhando, fortalecendo ...

(Esta foto não refere-se ao caso do menino) Um bebê de um ano morreu após levar um choque no fio de um tanque de lavar roupas em Itapaci (GO) na última quinta-feira (3).  Nicolas Kauã da Conceição Santos ainda foi resgatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), mas não resistiu. “Ele estava brincando perto de um tanquinho ligado e puxou o fio descascado. Ele estava descalço e o chão estava molhado, aí ele levou o choque na hora que puxou”, disse Maria Aparecida da Conceição, mãe do menino. O menino, segundo o G1, foi atendido por 40 minutos no hospital, mas não resistiu. O caso foi comunicado pelo hospital à Polícia Civil. "Menino Nicolas" - Arquivo Familiar Fonte: Último Segundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está preocupado com a democracia. Ao citar os inquéritos das fake news, o ministro destacou que a crescente manipulação de informações atenta diretamente contra a liberdade de expressão. "O que antes antes era apenas um discurso inflamado passou a viralizar. Os instrumentos de freios e contrapesos não estavam e não estão preparados para isso", afirmou nesta sexta-feira (4/10) na Aasp, durante o Congresso Ibero-americano de Direito e Informática. De acordo com o ministro, existe um movimento para manipulação em massa dos dados pessoais que enfraquece os principais pilares democráticos: a liberdade de expressão e as eleições livres.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Fotos Públicas Atualmente, segundo o ministro, há um desvirtuamento do que é liberdade de expressão. "Ao dar o panorama da vida pessoal e estudar qual é a melhor forma de trabalhar isso, há uma indução e manipulação", afirmo...

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta quinta-feira (3/10), a Recomendação n. 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância e Juventude na circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo Fifa Sub 17. O evento acontece entre os dias 26 de outubro e 17 de novembro no Brasil. Ao editar o ato normativo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou a necessidade de se tornarem públicas, com antecedência, as regras que deverão ser observadas pelo Comitê Organizador Brasileiro, pela sociedade civil e, também, pela Rede de Proteção à criança e ao adolescente.  Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ, em Brasilia. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ “Apesar dos juízes das Varas de Infância e Juventude das comarcas dos municípios que sediarão o evento terem regulamentado o deslocamento e a hospedagem das equipes, um evento dessa natureza mobiliza o interesse de muitas criança...