Blog do Carlos Baía

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenção judicial, contra um contrário. O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, considera “plenamente possível” reconhecer o direito de que um ex-companheiro visite o animal. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto, enquanto a ministra Isabel Gallotti entendeu que é preciso aguardar uma legislação específica para evitar problemas. Salomão afirmou que o Judiciário tem sido cada vez mais chamado para decidir sobre este assunto sem nenhum constrangimento ou nenhum tipo de preocupação sobre a relevância do tema. “Não é um tema menor ou bizarro ou que possa parecer diminuído pelo fato de se discutir aqui a relação afetiva. Nós vivemos...

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados. Em Barcarena, a primeira reunião ocorreu na manhã da última terça-feira (22/05) na sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Barcarena e contou com a participação de todos os integrantes da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, representando suas áreas de atuação conforme pede o Guia Metodológico do Selo UNICEF, edição 2017/2020 Como função, a comissão deve ser operacional, planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo, como: promover reuniões sistemátic...

Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteia a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios  de escrituras de “união poliafetiva”, constituída por três ou mais pessoas.  O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas, em São Vicente e em Tupã, que teriam lavrados escrituras de uniões estáveis poliafetivas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro. Até então, acompanhando  o voto do relator, Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha quatro conselheiros tinham votado pela procedência do pedido – ou seja, pela proibição dos cartórios de lavrarem este tipo de escritura.  Para o ministro Noronha, a legislação avançou ao reconhecer direitos como o divórcio, a união estável para casais het...

Partido dos Trabalhadores prepara atos em diversas cidades para marcar o lançamento da pré-candidatura de Lula, que segue preso em Curitiba; para advogado, mesmo detido o petista pode concorrer à presidência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá lançar sua pré-candidatura à presidência da República no domingo (27). A informação é do deputado federal e advogado de Lula, Wadih Damous (PT-RJ) , que visitou o líder petista nesta segunda-feira (21) em Curitiba, onde ele está encarcerado. “O ex-presidente Lula está bem, de excelente humor, bem agasalhado e fazendo exercícios”, disse Damous após a primeira visita ao ex-presidente. “Mas está indignado com a situação de injustiça que perdura contra ele há mais de 40 dias. Ele quer ver sua inocência provada.” De acordo com Wadih, Lula pediu que os movimentos sociais, a militância e lideranças políticas se mobilizem em todos os estados do país para o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República no próxim...

Este poço profundo está sendo perfurado na localidade e vai captar água de aquífero confinado (também chamado de aquífero sob pressão, é aquele onde a pressão da água em seu topo é maior do que a pressão atmosférica ) livre de contaminação. O objetivo é garantir maior fluidez no abastecimento aos consumidores e irá beneficiar cerca de 8 mil moradores de Vila do Conde. Os responsáveis pela obra afirmam que, com a operação do novo poço, a população terá água com qualidade e pressão adequadas, possibilitando a devida utilização nas atividades diárias. A qualidade da água será checada mediante análises realizadas em laboratórios. Enquanto o serviço de perfuração do poço não fica pronto, os moradores do Conde são abastecidos por meio de seis caixas d´água comunitárias instalados em pontos estratégicos da Vila. “O abastecimento é diário e ocorre via carros-pipa”, informou a Águas de São Francisco, empresa que tem a concessão do serviço dada pela prefeitura por meio de licitação....

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações. Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil  para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário. Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária. Tendo em vista o total de juízes, desembargadores e ministros que atuam na Justiça brasileira – cerca de 18 mil – o número significa que seis em cada 1.000 magistrados sofreram, no período, algum tipo de ameaça.  A maior ...

A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o salário do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), para que seja cumprido o teto remuneratório constitucional. Além do subsídio parlamentar, o senador recebe hoje pensão especial de ex-governador da Paraíba (R$ 23.500,82). Somadas, as duas verbas ultrapassam o limite imposto pela Constituição, hoje em R$ 33.763. A decisão atende pedido de tutela antecipada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que apontava persistente dano ao erário. De acordo com a juíza, a Constituição é abrangente e incluiu “todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos”. Para ela, não importa que sejam “benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda Estadual e a Federal”, como acontece no caso do senador. Em vez de diminuir a pensão proveniente da verba estadual, a juíza entendeu que cabe ao Se...