Blog do Carlos Baía

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566, ajuizada pelo Partido da República (antigo Partido Liberal) contra dispositivo da Lei 9.612/1998 (parágrafo 1º, artigo 4º) que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Radialista Paraense Célio Castro (foto), comemorou a decisão. Liberdade de Expressão Prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin, que proferiu o primeiro voto divergente. Segundo ele, a norma impugnada pelo partido político, ao impedir a livre manifestação do pensamento, padece de “ostensiva inconstitucionalidade”. Destacou, ainda, que a jurisprudência do STF tem enfatizado a pr

A história de uma menina que conversa com sua mãe sobre abuso sexual de crianças e adolescentes é contada em um vídeo educativo de animação,  produzido em Abaetetuba para alertar crianças sobre o abuso sexual infantil. O vídeo faz parte de uma das fases do projeto Navegando em Rede, Protegendo a Infância, que visa formar educadores para o diálogo com crianças sobre o abuso sexual infantil, além de orientá-las para que saibam diferenciar toques abusivos em seu corpo e como denunciá-los. A comarca de Abaetetuba registra aproximadamente 40 depoimentos com escuta especial de crianças abusadas por ano, mas o número de casos não denunciados é significativamente maior. O projeto Navegando em Rede Protegendo a Infância foi criado por meio de uma parceria interinstitucional, chamada Rede de Articulação ao Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da qual o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) faz parte, junto com vários órgãos do município de Abaetetuba. A partir deste mês, quan

Será nesta quinta-feira (17), às 19h na escola Zita Cunha que a prefeitura de Barcarena estará conversando e esclarecendo aos moradores do bairro Laranjal todos os detalhes e dúvidas acerca do projeto de regularização fundiária de imóveis no município, o chamado Reurb. O projeto começou a ser executado em Barcarena no mês de novembro de 2017 pelo bairro pioneiro, e já fez o cadastro de 2.500 imóveis, que iniciaram o processo de regularização. Uma equipe multiprofissional atua na orientação e cadastramento dos donos das residências.   Sob a coordenação de Herivelter Ogawa, 10 cadastradores estão em campo, com apoio técnico de um advogado, um geógrafo, uma assistente social, seguranças e técnicos de informática, para realizar o trabalho que vai mudar a situação de milhares de famílias na cidade. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é parceira do Reurb em Barcarena. Não há previsão de término da fase de cadastramento, mas o trabalho está avançando e nesta quin

Em rodovias e estradas federais de todo o Brasil, pelo menos 2.487 pontos são considerados vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (14), por meio do lançamento da sétima edição do projeto Mapear 2017/2018, executado em parceria com a organização Childhood Brasil. O volume é 20% maior que o registrado no biênio anterior. Do total de locais mapeados, 489 foram considerados pontos críticos; 653 com alto risco; 776 com médio risco; e 569 foram avaliados como de baixo risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. A maior parte dos pontos (59,55%) está concentrada nas zonas urbanas, portanto de fácil acesso, embora a incidência (40,45%) também seja alta em áreas rurais. Na maioria das vezes, esses pontos estão vinculados a postos de combustível, bares, casas de shows, pontos de alimentação e também de hospedagem. A edição atual do mapeamento confirma uma dinâmica já registra

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o  Meu INSS  ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência. Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:   Alterar meio de pagamento Atualizar dados cadastrais do beneficiário Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf Cadastrar Decl

Ao lado do prefeito Antônio Carlos Vilaça, da Secretária Municipal de Educação Ivana Ramos e do Dep. Estadual Renato Ogawa, o vice-prefeito Paulo Alcântara vem dando suas contribuições para a continuidade do desenvolvimento tanto na educação, quanto na Saúde do município, assim como em outras áreas,  com sua presença, articulações e ideias para um melhor desenvolvimento. PREFEITO VILAÇA ENTREGA QUATRO ESCOLAS NO CAMPO E NA CIDADE O prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, entregou quatro escolas revitalizadas e climatizadas nesta segunda-feira (14), sendo uma na cidade e outras três no campo. Acompanhado do vice-prefeito Paulo Alcântara e de outras autoridades , como o deputado estadual Renato Ogawa, Vilaça inaugurou a reforma da escola Santa Joana, por volta de 9h. A unidade teve a cobertura e o piso reforçados. Em seguida, o prefeito e comitiva foram entregar escola de ensino infantil e fundamental Santo Antônio, na comunidade rural de mesmo nome. O prédio