Blog do Carlos Baía

Brasília – A Controlado ria-Geral da União (CGU) está reunindo provas para impedir que as quatro empresas flagradas pelo Fantástico , da TV Globo, tentando fraudar uma licitação do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais. A reportagem, que mostra representantes das empresas fazendo acertos prévios para ganhar a licitação, foi veiculada no último domingo (18). “A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo Fantástico , com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade de cada uma delas”, informa em comunicado, divulgado ontem (19). No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos fornecidos ao governo. Uma das penalidade...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito de Ibiara (PB) , condenado a nove anos de prisão por desviar verba pública em benefício próprio. Em voto, o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que as razões apresentadas no pedido são simples reprodução dos argumentos já apreciados no Tribunal de Justiça da Paraíba e que foram rebatidos um a um. De acordo com a denúncia, na véspera de ser afastado do cargo, o então prefeito teria desviado, em proveito próprio, pouco mais de R$ 32 mil para pagar serviço particular de um advogado. Ele também foi denunciado porque teria sacado, na boca do caixa, quase R$ 7 mil com cheque oriundo de conta destinada à movimentação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e R$ 7.783 com cheque nominal à tesouraria da Prefeitura. O prefeito ainda emitiu cheque da Prefeitura ciente de que não contava com ...

Que Absurdo!!

Em sentença proferida nesta quinta-feira, 15, o juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, condenou o Estado a pagar R$ 170 mil de indenização por danos moral e material a família de estudante de Ciências Contábeis, Rodrigo Lopes da Silva, morto com dois tiros pelo policial militar Oscar Ferreira Alves Filho, em 17 de abril de 2006, no bairro do Telégrafo. Além disso, vítima vai receber pensão vitalícia de cinco salários mínimos. O menor foi alvejado com dois tiros quando estava sentando na calçada em frente a sua casa, na rua Curuça. O menor conversava com um amigo, que também foi alvejado por um tiro, mas sobreviveu. Segundo os autos, o policial chegou ao local de motocicleta, sacando inesperadamente uma pistola calibre 380, efetuando três disparos. A família entrou com a ação contra o Estado, pedindo indenização para reparar os prejuízos materiais e moral. Em sua sentença, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado, destacando que “a sit...

Será que Podemos Realmente confiar na URNA ELETRÔNICA?? A 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com a participação de representantes de 15 embaixadas, interessados em conhecer um pouco sobre o sistema eleitoral brasileiro e a urna eletrônica utilizadas nas eleições do país. O evento acontecerá na próxima semana, de 20 a 22 de março, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília-DF. Acompanharão o evento embaixadores, ministros, secretários e conselheiros das embaixadas da Arábia Saudita, Botsuana, Cabo Verde, Filipinas, França, Guatemala, Indonésia, Israel, Japão, Nepal, Panamá, República Dominicana, Sri Lanka, Suíça e Uruguai. Também participarão dos testes, como observadores, representantes do Tribunal de Contas da União, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Exército Brasileiro. O TSE ainda convi...

A Justiça do Ceará determinou nesta quarta-feira (14) que a família de um aposentado de 66 anos que morreu afogado ao cair em um bueiro receba indenizaçao de R$ 50 mil e pensãoda Prefeitura de Fortaleza. O homem caiu em um bueiro na calçada da Avenida Edua rdo Girão, em Fortaleza, em de abril de 2003. O município alegou que o acidente "ocorreu por razões absolutamente alheias à vontade do poder público". A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também prevê pensão mensal no valor de dois salários mínimos, a ser paga até a data em que a vítim a completaria 68 anos. De acordo com os autos, o aposentado trafegava pelo local em uma mobilete e, como chovia, desceu do veículo e passou a andar pela calçada, para evitar buracos encobertos pela água. A vítima não percebeu um bueiro que estava destampado e sem qualquer proteção, sinalização e coberto pela água. O aposentado caiu e se afogou. Em dezembro de 2004, a viúva e os seis filhos ingressaram com a...