Você sabia que pode destinar até 3% do seu imposto de renda
para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Os recursos são aplicados em ações, projetos e programas de
atendimento, de apoio sócio familiar, de proteção e de defesa dos direitos de
crianças e adolescentes em situação de violência ou risco social.
Os recursos são aplicados, exclusivamente, na execução de ações, projetos e programas aprovados pelos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA. O recurso garante às entidades beneficiadas, oportunidade de compra de material permanente, como instrumentos musicais, veículos, computadores, bolas, roupas de balé e demais bens necessários para a execução das ações.
Dentro dos limites estabelecidos em lei, os valores destinados não representam ônus ao contribuinte e a dedução dos valores não prejudica outras formas de deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente ao Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.
Informe ao seu contador a vontade de contribuir e ajude
pequenos barcarenenses a terem seus direitos preservados.
No caso de dúvidas, entre em contato nos seguintes números e
endereços de –mail:
(91) – 99637 8362 ou 99192 2883
cmdca.barcarena@gmail.com
semas@semaspmbarcarena.pa.gov.br
Mas o que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA autorizado pela Lei n° 8.069/90, é um órgão deliberativo,
responsável pela elaboração de diretrizes da política de atendimento aos
direitos de crianças e adolescente, em âmbito municipal, bem como
acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas
voltadas a crianças e adolescentes. Destaca-se que o Conselho é composto
paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.
Para mais informações, clique AQUI e visite a página oficial
do CMDCA/BARCARENA, ou página oficial da Secretaria de Assistência Social de Barcarena-SEMAS.
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