Blog do Carlos Baía

  A decisão de manter os parcelamentos de contas de energia elétrica em atraso, previstos pela Lei Estadual 9.216/2021, foi proferida na noite de terça-feira (06), pelo juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, do Tribunal de Justiça do Estado. A determinação foi emitida após ação declaratória ajuizada pela Equatorial Energia, solicitando que a lei fosse declarada ilegal e inconstitucional, por tratar de matéria de competência exclusiva da União e de sua agência reguladora, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o magistrado, a atuação legislativa regional, em matérias que tratam diretamente das relações de consumo durante a pandemia do novo coronavírus, tem sido tema de discussão no âmbito da Suprema Corte, por se tratarem de normas que cuidam da proteção de direitos das pessoas. Uma delas é a estipulação de proibições às distribuidoras de energia elétrica, como a de cortar o fornecimento residencial do serviço por falta

O Centro de Processos Seletivos (CEPS) da Universidade Federal do Pará (UFPA) disponibilizou, nesta terça-feira, às 17h, o resultado da homologação das inscrições no Processo Seletivo 2021 (PS 2021). Para verificar se a inscrição foi homologada, o(a) candidato(a) deve consultar sua área de inscrição. Ao todo, 79.881 inscrições foram homologadas entre as 80.728 solicitações de inscrições no processo. A expectativa é que o listão com os nomes dos aprovados seja divulgado na próxima semana. A homologação se baseia na conferência dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no PS 2021 que apresentaram dados na base de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Candidatos não homologados podem apresentar recurso até as 17h desta quinta-feira, 8 de abril. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Processos Seletivos (Coperps) e protocolados no horário das 8h às 12h ou das 14h às

Em sessão conduzida pelo presidente Júnior Ogawa, a Câmara de Vereadores de Barcarena aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R $450,00 para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município, em razão da pandemia da covid. Batizado de ‘Cuida Barcarena’, o auxílio prevê o pagamento de três parcelas de R$150,00 aos moradores que se enquadrarem nos critérios do programa. Outros dois projetos apresentados semana passada pelo prefeito Renato Ogawa também foram aprovados na sessão de hoje. Um deles trata da remissão fiscal de IPTU e outras licenças de funcionamento aos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos afetados pelos decretos da pandemia. Assim, bares, restaurantes, academias, casas de show, barbearias, entre outros, não precisarão pagar esses impostos referentes a 2020 e 2021. Os vereadores aprovaram também o projeto que cria o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, bem como o Fundo Municipal d

Trabalhadores nascidos em janeiro recebem hoje, nesta terça (6), mas é através das contas digitais, não será possível sacar ou transferir o valor. Orientação: Nesta terça-feira (06/04), recebem os trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em janeiro. Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril. Como adiantado acima, o dinheiro liberado foi depositado nas contas digitais, mas saques e transferências só são possíveis a partir do dia 4 de maio. O pagamento do benefício é feito em quatro parcelas, com valores de acordo com o perfil do beneficiário. O valor médio é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família. O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo forne

A Justiça do Trabalho proibiu as escolas da rede privada de ensino de todo o Estado de convocarem os professores de volta às aulas presenciais. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (05), pela juíza substituta Dirce Cristina Furtado Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que atendeu pedido formulado pelo Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará (Sinpro/PA). Porém, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) informou que ainda não foi notificado e as aulas presenciais permanecem normais nesta terça-feira (6). Conforme a decisão da justiça, após a intimação, as escolas têm prazo de 24 horas para suspender a determinação de retorno dos professores aos trabalho presencial nos estabelecimentos de ensino da rede privada em todo o Estado. Essa suspensão vale por trinta dias, a contar do dia 5 de abril até 4 de maio, sob pena de multa diária de R$ 500 por professor, por dia útil trabalhado de descumprimento de

Petista supera Bolsonaro nas intenções de votos no primeiro turno, ainda que os dois permaneçam tecnicamente empatados Uma nova rodada da pesquisa XP/Ipespe mostra a continuidade de alta do ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva no cenário para as eleições presidenciais de 2022, após a retomada de sua elegibilidade, ao mesmo tempo que mostra o crescimento da reprovação ao governo de Jair Bolsonaro. Em levantamento divulgado nesta segunda-feira, o petista ultrapassou pela primeira vez o atual presidente nas intenções de votos no primeiro turno, ainda que os dois permaneçam tecnicamente empatados. Lula saiu dos 25% da pesquisa anterior para agora 29%, contra os 28% de Bolsonaro - que antes tinha 27%. Na sequência aparecem o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-candidato Ciro Gomes, ambos com 9% cada. Nas simulações de segundo turno feitas pela XP/Ipespe, a vantagem de Lula contra Bolsonaro é ainda maior: 42% a 38% - no levantamento do início de março, o capitão ref