Blog do Carlos Baía

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. A orientação é reforçada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em campanha de mobilização para a 11ª edição do mutirão, que começa a ser veiculada pela TV Justiça, esta semana. Veja aqui a entrevista com a ministra.  A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País. No vídeo de lançamento, a ministra explica a importância da campanha, idealizada por ela em 2015, em parceria com os Tribunais estaduais.  “A casa é o lugar onde você se sente seguro. A violência praticada ali precisa ser respondida prontamente”, disse Cármen Lúcia. Ao longo das 10 semanas de julgamentos de processos de violência contra a mulher, já ocorreram 995 Tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presi

Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou norma informando que o horário das audiências de custódia será alterado em dias de partida da seleção no torneio. Segundo a norma do TJ-SP, o flagrante deverá ser distribuído e o preso apresentado para a audiência de custódia, obedecendo aos seguintes horários: das 13h às 15h, quando o jogo ocorrer às 9h; das 15h às 16h, quando o jogo ocorrer às 11h; das 8h às 10h, quando o jogo ocorrer às 15h. O documento não diz se o preso também poderá assistir ao jogo enquanto espera a audiência. Clique  aqui  para ler a norma. Com informações do CONJUR

O conceituado Blog “Ver-o-Fato” recebeu e publicou uma   nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) à tentativa da empresa Agropalma de calar o jornalista Carlos Mendes, que tem publicado em "O Liberal" e nas redes sociais matérias sobre acusações de grilagem de terras públicas e privadas contra a citada empresa. Vejamos a nota, na íntegra: "O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) manifesta total repúdio à ação da empresa Agropalma – empresa fabricante de óleo de palma, que em matéria, leia-se nota paga, publicada no jornal O Liberal, no dia 27 de maio deste ano, feriu a sociedade e a democracia, ao atacar de forma irresponsável, o jornalista Carlos Mendes,   chamando-o de mentiroso e caluniador, fazendo ameaças, como forma de desqualificá-lo, intimidá-lo e cercear a liberdade da imprensa – prerrogativa de todo profissional desta área. A referida empresa, num ato ainda mais extremo e insano, teria tent

Na condição de Advogado e presidente da primeira cooperativa brasileira de energia renovável, a Coober, em Paragominas (PA), Dr. Raphael Sampaio Vale*,  participou de 05 a 08 de junho da Eusew 2018, abreviatura de “Semana Européia de Energias Renováveis”, em Bruxelas, Bélgica. Ele afirma que para percebermos a relevância desse evento é importante destacar o maior programa da União Européia para pesquisa e inovação: “Horizonte 2020”, o qual vai investir mais de € 80 bilhões durante sete anos (2014-2020) para trazer grandes ideias do laboratório para o mercado e conta com três eixos: Ciência de ponta, Liderança Industrial e desafios sociais. Mais da metade dos recursos está sendo aplicada direta ou indiretamente em energias renováveis. A Eusew já acontece há mais de 10 anos e é promovida pela Comissão Européia, que dentro de suas prioridades tem a união energética e climática, fazendo a energia mais segura, acessível e sustentável. Muito bem organizado com mais de 700 part

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato de pesca proibida, no qual dois pescadores foram surpreendidos com uma dúzia de camarões. De acordo com o processo, os dois homens denunciados pela prática de crime ambiental, além de estar pescando em período de defeso, utilizavam uma rede de uso proibido, conhecida como “coca”. A denúncia foi rejeitada em primeira instância, por aplicação do princípio da insignificância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entretanto, reformou a decisão sob o fundamento de não ser possível a aplicação da bagatela aos crimes ambientais. Segundo o acórdão, “o delito previsto no  artigo 34 ,  caput , da Lei 9.605/98 perfectibiliza-se com qualquer ato tendente à captura de espécimes ictiológicos, considerado crime formal e, por conseguinte, independe de resultado naturalístico, prescindindo de efetivo dano ambiental para sua configu