Blog do Carlos Baía

Já estão em campo no Pará:  Papão x Leão  " São rivais e não inimigos "  PAZ NOS ESTÁDIOS!!!!

Juiz Roberto Andrés À unanimidade, o Pleno acompanhou o voto do desembargador Leonam Godim da Cruz Junior para aplicar pena de censura ao magistrado Roberto Andrés Itzcovich, por infração ao artigo 3º do Código de Ética da Magistratura e do artigo 47 do Código Judiciário do Estado do Pará.   O magistrado respondeu a Processo Administrativo Disciplinar para que fosse apurada a conduta do mesmo no período em que atuou na 3ª Vara Penal da Comarca de Barcarena. No Acordão  nº118209 , o Desembargador do TJ/PA Dr. Leonam Gondim da Cruz Júnior, afirmou que quanto à violação ao art. 3º, do Código de Ética da Magistratura, ficou configurado que o processado em sua atividade judicial, demonstrou tratamento descortês com as vítimas de violência doméstica, descaso com a causa ao influenciar na vontade de cada uma em não prosseguir com a ação, induzindo-as à desistência. Quanto à imputação da não realização da sessão do Tribunal do Júri durante três anos, procedente na apuração, cara

O Ministério da Educação divulgou hoje (26) os valores que serão repassados em 2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores estão definidos na  Portaria 352 , publicada no  Diário Oficial da União . O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial. Antes, até que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinh

Os contribuintes pessoas física terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal.  A informação foi do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos  termina na próxima terça-feira (30) e após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no  Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte  (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.  Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita,  é enviar uma declaração retificadora. “Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro.  A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo

Um dia depois da operação que prendeu mais de 30 pessoas suspeitas de fraude no seguro-defeso, a equipe da TV Liberal foi até Barcarena. No município cerca de mil pescadores estão à espera do benefício. Enquanto isso outras pessoas recebem o pagamento de forma ilegal. A Delegacia Regional do Trabalho no município está fechada por tempo indeterminado. O local é um dos alvos da investigação da Polícia Federal sobre um esquema de fraude no seguro-defeso dos pescadores, benefício pago durante o período de reprodução dos peixes e quando a pesca é proibida. Um funcionário foi preso nesta quinta-feira  (25). Ele é suspeito de fazer parte do esquema de fraude no beneficio. A pescadora Maria Figueiredo aguarda há dois anos o registro de pescadora. “Eles falam que ainda não conseguiu, que ainda não chegou a minha carteira. Toda vez que a gente vai lá eles dizem que tem problema”, disse. A colônia de pescadores de Barcarena é antiga, funci

Foto Ilustrativa Após passar quase cinco meses na prisão, um homem foi absolvido pela Justiça de Votorantim da acusação de ter estuprado sua enteada e a tia dela. Elas disseram em juízo ter inventado as acusações e mentido à polícia.  Além da defesa do réu, o próprio Ministério Público pediu a absolvição. Segundo o processo, não havia prova que confirmasse os crimes. Preso em flagrante em novembro do ano passado, ele foi liberado em abril deste ano. De acordo com a decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, da Vara Criminal, uma das jovens afirmou que mentiu porque estava contrariada com as broncas que recebia do padrasto, que não permitia que seu namorado dormisse em casa. A outra disse que também mentiu para apoiar a sobrinha. “O Direito Penal não se contenta com meras ilações ou elementos informativos colhidos em sede administrativa, mas sim com provas robustas de autoria e materialidade produzidas (ou confirmadas) em Juízo que, neste caso, não estão presentes”, afirmou o

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago.  A recomendação é contrária à Resolução Normativa nº 48/2003, da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes somente a quantia cobrada de forma abusiva. O inquérito, instaurado pelo MPF por meio do procurador Márcio Barra Lima, está de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumir (CDC), que prevê que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. A resolução normativa determina também que as investigações de cobranças indevidas de operadoras de saúde devem ser arq