Blog do Carlos Baía

O juiz Cláudio Henrique Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, reconsiderou sua decisão e determinou o imediato recolhimento do apenado João Batista Ferreira Bastos, o “Chico Ferreira”, à Casa Penal onde se encontrava anteriormente custodiado (Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III).   Conforme informações da 1ª Vara, Chico Ferreira já se encontra recolhido na referida Casa Penal. O acusado foi condenado a 80 anos de prisão pelos crimes de homicídio praticado contra os irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino, ocorrido em abril de 2007. A decisão de reconsideração é datada desta quinta-feira, 22 de novembro. Em decisão anterior, o juiz atendeu pedido da defesa e concedeu licença domiciliar para tratamento de saúde pelo período de 30 dias, compreendendo o prazo de 13 de novembro a 12 de dezembro.  Ao avaliar o pedido de reconsideração da decisão que concedeu a licença, interposto pela Assistência de Acusação que atuou no proces

O Governo do Estado do Pará anunciou uma série de investimentos no Corpo de Bombeiros Militar durante solenidade pelo aniversário de 130 anos da corporação, na manhã desta sexta-feira, 23.  A cerimônia, realizada no quartel do Comando Geral da Corporação, contou com desfiles dos militares, equipados com materiais de salvamento, e viaturas operacionais. O vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, representou o governador Simão Jatene na solenidade. O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, informou que estão programadas, para os próximos anos, a construção de novos postos no interior do Estado, a aquisição de plataformas e a abertura de um concurso público, já em 2013. Ele também destacou os avanços já alcançados, como a diminuição do tempo de resgate. “Nós tínhamos um tempo resposta no início de 2011 de aproximadamente 12 minutos e com os novos hoje estamos com a metade disso”, informou.      Um dos destaques da cerim

Dr. Hélio Franco/Sespa. O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, comemorado em 1º de novembro, será lembrado, em Belém, por uma vasta programação organizada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Estão previstas várias mobilizações, que começam nos dias 29 e 30 de novembro, na Unidade de Referência Materno Infantil e Adolescente (Uremia), seguindo, no dia 1°, para a Praça da República, e dos dias 03 a 07 ocorrem na Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (Uredipe). As ações atendem a mobilização nacional chamada “Fique Sabendo”, recomendada pelo Ministério da Saúde no sentido de incentivar a população para a testagem de sífilis, HIV e hepatites virais (B e C). No dia 1º de dezembro, equipes da Coordenação Estadual de DST/Aids e das duas unidades da Sespa estarão concentradas para a mobilização que acontecerá entre 8 e 12 horas, na Praça da República. Haverá distribuição de fôlderes educativos, preservativos masculinos e f

Dos 17 Deputados Federais pelo Pará, apenas 12 compareceram a sessão... "Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres." Veja se o seu deputado federal esteve presente: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto da PEC 478/2010 foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na pró

Ministro discursou ao tomar posse nesta quinta (22) em solenidade no STF. O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um "déficit de igualdade" na Justiça.  Para o novo presidente do STF, "nem todos os cidadãos" são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário. “É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou. Segundo Barbosa, se o acesso ao Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos. “O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constituciona

 Que sirva de exemplo para outros bancos... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o recurso de apelação impetrado pelo Banco do Brasil contra a decisão de primeiro grau, que manteve a multa de R$ 200 mil, aplicada pela Procuradoria do Consumidor (Procon) de Campina Grande, em consequência da demora no atendimento ao cliente, conforme previsto na lei municipal que disciplina o tempo de espera em fila de atendimento bancário. No recurso, a instituição bancária pede a redução do valor da multa, alegando excesso por parte da fiscalização do Procon. Requer também que seja observada a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para que a decisão seja reformada e a multa reduzida a um patamar condizente com o aplicado pela Lei de Filas em outros municípios. Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, informou que não cabe Judiciário a análise do mérito administrativo, mas apenas a

O Conselho de Ética do Senado é aquele que cuida da moral, das boas maneiras, bons costumes, dos membros da casa. Esqueceu? O mesmo Fernando Collor foi cassado em 29 de setembro de 1992 da Presidência da República por práticas não recomendadas, quando confiscou a poupança do povo brasileiro e teria cometido um verdadeiro mar de corrupção. Bra , bra , bra siiiillll...