do CONJUR
O Senado aprovou, na terça-feira (16/8), o Projeto de Lei Complementar 86/07 que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
Um dos objetivos dessa medida é evitar a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a decisão. O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), alerta que essa situação faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo.
Como observou Suplicy em seu relatório, a medida vai proporcionar a economia
para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos
tempo sob a proteção do governo, possibilitando