Blog do Carlos Baía

do CONJUR A Procuradoria Regional da República da 5ª Região emitiu parecer para que seja mantida a condenação da TIM Nordeste S/A, acusada de não expôr de forma clara o regulamento de uma promoção. A empresa foi condenada em primeira instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Ação Civil Pública começou com a reclamação de uma consumidora à Procuradoria da República na Paraíba, em março de 2007. Na promoção "3 Prediletos TIM", a empresa oferecia bônus de 500 minutos para falar com três números escolhidos para quem fizesse recarga mensal de R$ 20. A consumidora não recebeu o bônus depois de fazer a recarga. Segundo a Central de Atendimento da empresa, a recarga deveria ser feita no mês anterior para que o bônus fosse inserido na promoção no mês seguinte. Contudo, esse requisito não era di to nas regras da promoção. A 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba condenou a TIM a não fazer promoções em cujos regulamentos não constem todas as regras necessárias

O conselheiro Mauro Cesar Lisboa dos Santos chamou de “cara de pau” o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) que integra a comissão junto com os deputados Jean Willis (PSol-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). "... Mauro Santos disse que Puty responde processo por abuso de poder político, tráfico de influência, compra de votos e conduta vedada a agente público. “Ele corre o risco de ser cassado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ” , afirmou o conselheiro. “É muita cara de pau dele representar uma comissão de combate à corrupção”, afirmou o conselheiro. Mauro Santos ainda chamou o deputado de “Rasputin no tucupi, do governo Ana Júlia”. (A conselheira Ana Kelly Jansen de Amorim Barata acrescentou que Puty, quando era o chefe da Casa Civil, fez das nomeações de assessores um “instrumento de troca de favores e nepotismo”.) texto: (Diário do Pará,13.05.11)

Isnard Ferreira, nos informou pessoalmente no inicio da tarde desta "sexta-feira 13" que estará retornando a PRF/PA. Muito Feliz resumiu: "Baía, nossa vida é feita de Lutas e Vitórias" Parabéns Isnard! Parabéns Pará!

Enviado ao blog pela ASCOM/MPF (Obs: as fotos postadas não fazem parte da matéria enviada ao blog) A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 10 de maio, que a prefeitura da capital paraense passe a fazer imediatamente a retirada diária do lixo depositado nas redondezas dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Os depósitos de resíduos sólidos são focos de atração de aves, o que aumenta a possibilidade de colisões entre pássaros e aeronaves. O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, que a limpeza do lixo seja fiscalizada de duas vezes a três por semana nas principais áreas de concentração de despejo irregular de lixo e que seja feita a urbanização desses locais (veja quais são esses locais na lista abaixo). O município de Belém também foi obrigado a eliminar, dentro de 30 dias, o lixão localizado no Conjunto Paraíso dos Pássaros. Em no máximo 60 dias, de acordo com a Justiça, a prefeitura deve fazer a

da POLÍCIA CIVIL O Governo do Pará inaugurou duas novas unidades da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belém: a Divisão de Homicídios, situada no bairro de São Braz, entregue nesta segunda-feira (9), e a Delegacia de Santa Bárbara, próximo ao distrito de Mosqueiro, inaugurada na sexta-feira passada. Em ambos os eventos, estiveram presentes o governador do Estado, Simão Jatene; o secretário de Segurança Pública, delegado Luiz Fernandes Rocha; o delegado-geral, Nilton Atayde; o comandante-geral da PM, coronel Mário Solano, entre políticos, servidores públicos e convidados. No caso da Divisão de Homicídios, o novo prédio contou com investimento na construção das instalações e compra de equipamentos de R$ 851 mil. A DH é formada por três unidades. Duas delegacias, a de Crimes de Autoria Ignorada e a de Pessoas desaparecidas, além de um departamento de Informação e Análise. A primeira delegacia é responsável em centralizar apurações de ocorrências sobre desaparecimentos de pessoas ad

do CONJUR O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou de vez a lei que proibia o motorista de fumar ao dirigir nas ruas da capital e ainda fixava multa de R$ 85,13 para os infratores. O Órgão Especial da corte paulista julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de São Paulo contra a Lei 14.638/07. O fundamento do TJ paulista foi o de que a lei invadia competência exclusiva do Executivo. A norma, de autoria do Legislativo, pretendia impedir que qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumasse cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo quando estiver conduzindo a direção de veículo automotor. Os infratores estariam sujeitos ao pagamento de multa. O prefeito alegou que o diploma legal impugnado foi integralmente vetado, mas rejeitado pela mesa da Câmara, que o promulgou por seu presidente, o que viola princípios que abrigam a separação dos poderes, legalidade e interesse público. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pe

...de Barcarena Professores denunciam: * falta de merenda escolar; * condições precárias no transporte escolar; * abandono da Escola Agrícola Municipal de Barcarena. Os professores pedem que o Ministério Público faça uma investigação nas contas da prefeitura para saber como o dinheiro público está sendo usado. A categoria está em greve há quase um mês e, de acordo com o sindicato, o prefeito se nega a negociar o final da paralisação. Os professores pedem o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A manifestação contou com faixas, cartazes e um caixão que simboliza, segundo eles, o fim do cumprimento da PCCR. A coordenadora do Sintep Vera Lucia diz que desde quando a greve começou, já tentaram conversar várias vezes com o prefeito que se negou a negociar com os grevistas. Numa das audiências marcadas pela promotoria do município, o prefeito não compareceu. 'Ele se nega a conversar, diz que a nossa manifestação será resolvida na justiça', comentou Vera. A