Blog do Carlos Baía

O sofrimento, a dor e o tr auma prov ocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendi do o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização, em virtude da ausência de dano direto ou da comprovação de dependência econômica. Em 2010, dois julgamentos resgataram o debate, mas desde 1999 o assunto figura em decisões do Tribunal. As doutrinas francesa e alemã também admitem a existência de danos reflexos. O caso mais recente trata de uma ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de uma menina atropelada em Belo Horizonte, Minas Gerais. O motorista havia sido

As tensões entre governo e mídia que marcaram os anos Lula foram atenuadas com a nova administração Dilma, graças às diferenças de estilo dos dois ao lidar com os meios de comunicação. Essa é avaliação de um informe da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP na sigla em espanhol), apresentado ontem em reunião em San Diego (EUA). "Ao contrário do ex-presidente Lula, que com frequência fazia comentários que revelavam sua irritação com a atuação de meios de comunicação independentes, a atual governante não é dada a pronunciamentos polêmicos", diz o informe sobre o Brasil. "E, desde seu primeiro discurso como presidente eleita, fez questão de afirmar seu compromisso com o respeito à liberdade de imprensa." O texto foi lido pelo vice-presidente da SIP no Brasil, Paulo de Tarso Nogueira, também representante do Comitê de Liberdade de Expressão da Associação Nacional dos Jornais e consultor de "O Estado de S. Paulo". Ele pediu cautela,

no CONJUR A 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro condenou a fabricante alemã de ultraleves W. D. Flugzeugleichtbau a pagar R$ 400 mil de indenização ao cantor e compositor Herbert Vianna, líder da banda Paralamas do Sucesso. Em fevereiro de 2001, o ultraleve que o músico pilotava caiu em Mangaratiba, no Rio. O acidente deixou Herbert paraplégico e causou a morte de sua mulher, a inglesa Lucy Needham, mãe de seus três filhos. As informações são do site UOL . Segundo o advogado do músico, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, foi provado que o acidente aconteceu por defeito de fabricação na cauda do ultraleve. No processo foi apresentado outros casos em que ultraleves idênticos também caíram, mas não fizeram vítimas como o músico e sua mulher. A fabricante reconheceu o defeito e fez o recall das aeronaves após o acidente. A perícia para apurar o defeito demorou dois anos e concluiu que quando submetido a temperaturas acima de 40 graus, o material da cauda do ultraleve é degradado. De

do CONJUR Os chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram, nes ta sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça . O acordo, em que se comprometem a atuar conjuntamente para o aprimoramento da Justiça no estado, segue os nos moldes do Pacto Republicano. Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, “não há nada mais importante que um Pacto pela Justiça em um país tão desigual como o Brasil”. O conselheiro do CNJ Milton Nobre e desembargador do Tribunal de Justiça do Pará parabenizou os Poderes estaduais pela iniciativa “de espírito público e federativo exemplar”, que, “certamente ser á seguida por outros estados”. O acordo está alinhado ao planejamento estratégico definido pelo TJ-PA para garantir o cumprimento das metas do Judiciário. De acordo com a presidente do tribunal, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, “somos responsáveis diretos pela aplicação de políticas públicas que garantam a efetividade do serviç o ao cidadão”. Noronha explicou que cada institui

da Ascom/MPF O P rocurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, enviou agora há pouco recomendação ao Secretário de Saúde de Belém, Sérgio Pimentel, para que “não suspenda o repasse do Ministério da Saúde a hospitais, clínicas, maternidades ou assemelhados, prestadores de serviço público de saúde pelo SUS, exceto que haja prova de ilegalidade praticada e comprovada”. O MPF alerta na recomendação que “qualquer prejuízo no atendimento de saúde da população atendida pelo serviço de saúde pública em Belém por conta da suspensão, ficará sob a responsabilidade integral e pessoal do Secretário de Saúde de Belém, tanto na área civil quanto criminal” A recomendação é uma reação à portaria nº0525/2011 em que a Sesma, alegando irregularidades encontradas por uma auditoria do próprio SUS, determinou a suspensão dos pagamentos a 9 hospitais da rede conveniada em Belém. O MPF consultou o Departamento Nacional de Auditorias do SUS e foi informado que a referida aud

Co nforme anunciado aqui no blog, o Dptº de Jornalismo da Rádio Metropolitana FM 94.3, conseguiu o contato pessoal de Mônica Alexandra Pinto a hoje Ex-Servidora da Alepa (Assembléia legislativa do Pará). Deixada muito a vontade pelo apresentador Big Marinho, Mônica Pinto que hoje (07), pela parte da tarde deveria comparecer a Dioe, para prestar depoimentos ao delegado Rogério morais que preside o inquérito, falou na entrevista abaixo que não mudaria em quase nada o que falou na entrevista! Além do Apresentador, Mônica Pinto também respondeu Perguntas dos repórteres Mettran e Carlos Baía Veja Alguns trechos da entrevista: “ ... estava na alepa há 16 anos... todas as acusações não passam de uma grande mentira... confirmou que era comissionada e não efetiva... afirmou que o convênio entre a Alepa e os bancos não abrangia os comissionados, somente os aposentados e efetivos... afirmou que fez sim empréstimos, mas não foi a única... afirmou que sua superiora (diretora administrat

No Conjur Uma trabalhadora que não chegou a ser contratada por uma ótica em virtude de preconceito de crença deve ser indenizada em R$ 5 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, que mudou entendimento anterior da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Cabe recurso. A trabalhadora afirmou que, encaminhada por uma empresa de recursos humanos, compareceu à sede da ótica para candidatar-se à vaga de gerente da loja. Foi recebida pela supervisora e conduzida para entrevista com a diretora executiva. Ficou combinado que começaria a trabalhar já na semana seguinte. Por isso, pediu demissão do emprego anterior. Quando a diretora executiva descobriu que ela era uma testemunha de Jeová desassociada, disse que não poderia mais empregá-la. A empresa, justificando a mudança de planos, disse que algumas religiões não permitem o trabalho aos sábados. “O abalo emocional causado pela negativa do emprego motivada por situação religiosa, ensejam a indenização,