Blog do Carlos Baía

O processo de impeachment contra o prefeito Amazonino Mendes (PTB) foi arquivado nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Trinta e três vereadores votaram contra e três a favor do pedido de cassação do mandato de Amazonino por comportamento incompatível com o decoro que o cargo exige. No momento da votação, os 38 parlamentares da Casa estavam presentes. Elias Emanuel (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Waldemir José (PT), todos do bloco de oposição ao Executivo Municipal, votaram favoráveis ao pedido. Por ser o autor do pedido, o vereador oposicionista, Joaquim Lucena (PSB), não pôde votar. O presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB), também da oposição ao prefeito, somente votaria em caso de empate, o chamado voto de minerva. A Procuradoria Geral da CMM havia dado parecer favorável na análise dos aspetos formais do processo, sem fazer, porém, juízo de valor sobre o mérito da acusação. Isaac Tayah destacou a forma transparente como foi conduzida a análise do pedido de impeachm

MPF: decisões da Justiça têm criado obstáculos à aplicação da Lei Maria da Penha, abrem caminho para vítimas desistirem de denúncias, agressores escapem da condenação e processos sejam anulados Segundo o Ministério Público Federal, a lei Maria da Penha Maia, tem sido interpretada de forma equivocada, inviabilizando seu cumprimento. Para reverter esse cenário, MPF e Executivo assinam nesta semana protocolo de cooperação para aperfeiçoar sua aplicação. "Dados reunidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelas promotorias públicas especializadas, mostram que não houve diminuição da violência contra a mulher após a Lei Maria da Penha . Ou seja, a ausência de punição tem estimulado a prática da violência", afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República. Duas polêmicas foram analisadas no último ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que vem influenciando e prevalecendo nas decisões das cortes estaduais: 1 - A necessidade de a vítima manifestar a v

A veiculação da imagem de pessoa sem notoriedade pública, em anúncio publicitário, não eleva as vendas do produto. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fixou em R$ 10 mil o valor a ser pago a um homem que teve a imagem utilizada em publicidade do jornal O Globo, do grupo Infoglobo Comunicações Ltda., para venda da Enciclopédia Larousse Cultural. O autor da ação ajuizou a ação de indenização por uso não-autorizado de imagem contra os jornais O Globo e Folha de S.Paulo e contra a Editora Nova Cultural Ltda. Segundo ele, sua fotografia foi utilizada em 1988, quando ainda era adolescente. Além do Globo, a campanha teria beneficiado também a Folha e a Nova Cultural, que comercializaram a enciclopédia por meio de fascículos. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, por se tratar de “pessoa sem notoriedade, anônima, a vinculação da indenização por uso da imagem ao percentual do preço de venda do veículo, de regra, não é consentânea com a ess

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux participou nesta quarta-feira de seu primeiro julgamento no plenário da Corte e já com a missão de decidir. Fux teve que definir o desfecho da análise de uma liminar solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco contra uma lei que determinou a convocação, por edital, dos interessados nos procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha. Antes da lei, o chamado teria que ser feito pessoalmente. O ministro formou maioria com os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Esses ministros acolheram o pedido da Assembleia determinando que é preciso a convocação pessoal dos interessados na remarcação dos terrenos da marinha que ficam em faixas de terra com 33 metros de largura. Terão que ser chamados pessoas inscritas no Patrimônio da União, que pagam taxa de ocupação. "Uma das exigências é que esse convite seja pessoal porque é uma fase importantíssima e vai contribui

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), nomeou como assessor especial de seu gabinete o irmão do presidente da Assembleia local, o tucano Manoel Pioneiro. O irmão, José Carlos Antunes, foi contratado há uma semana, em decreto publicado no "Diário Oficial". Ontem, a Folha noticiou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paraense diz ter identificado ao menos seis casos de nepotismo cruzado entre o governo e desembargadores do Pará. A Ordem pede que a Justiça Federal afaste imediatamente todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado. No dia 9 de de março, quando José Carlos Antunes passou a fazer parte do quadro funcional, outras 22 pessoas também foram nomeadas. De acordo com levantamento da OAB, já houve 442 nomeações de assessores especiais neste ano. Procurado pela Folha, o governo do Pará declarou que não comentaria a decisão de nomear o irmão do presidente da Assembleia. Afirmou que não existe nepotismo cruzado no governo. Segundo a nota, a no