Caso Amazonino Mendes: Vereadores de Manaus, arquivam pedido de impeachment... foi 33 x 3 "Ah, tá explicado"

O processo de impeachment contra o prefeito Amazonino Mendes (PTB) foi arquivado nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Trinta e três vereadores votaram contra e três a favor do pedido de cassação do mandato de Amazonino por comportamento incompatível com o decoro que o cargo exige.

No momento da votação, os 38 parlamentares da Casa estavam presentes. Elias Emanuel (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Waldemir José (PT), todos do bloco de oposição ao Executivo Municipal, votaram favoráveis ao pedido. Por ser o autor do pedido, o vereador oposicionista, Joaquim Lucena (PSB), não pôde votar.

O presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB), também da oposição ao prefeito, somente votaria em caso de empate, o chamado voto de minerva. A Procuradoria Geral da CMM havia dado parecer favorável na análise dos aspetos formais do processo, sem fazer, porém, juízo de valor sobre o mérito da acusação.

Isaac Tayah destacou a forma transparente como foi conduzida a análise do pedido de impeachment de Amazonino proposto por Lucena. “O parecer da Procuradoria da Casa analisou os critérios de admissibilidade da proposta, ficando o julgamento do mérito a cargo do plenário, que é soberano”, observou.

Com o arquivamento do documento, Tayah, que até então não havia declarado sua opinião sobre o assunto, disse que a Câmara precisa de outros instrumentos legais de punição além do impeachment. O presidente da Casa disse que essa necessidade será estudada durante a revisão do Regimento Interno da Casa, que terá início a partir do mês de Julho. “Precisamos ter a opção de instrumentos não tão graves quanto o impeachment. Outras demandas podem surgir no futuro e nós temos que estar preparados”.

O petebista também explicou que sua opção por não se pronunciar sobre o pedido de impeachment antes da votação em plenário foi uma precaução para evitar especulações, pois com a inexistência de vice-prefeito da cidade, o presidente da Câmara assumiria a prefeitura no caso de afastamento do chefe do executivo municipal.

“Poderiam alegar que eu estava influenciando o voto dos vereadores para assumir a prefeitura e não é esse o nosso interesse. A nossa preocupação é com a cidade de Manaus, não temos interesse de tumultuar a governabilidade”, declarou.

Fonte: Câmara de Manaus