Blog do Carlos Baía

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6/10) que a 2ª Turma vai julgar o novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba. O julgamento ainda não tem data. Fachin pediu que no prazo de cinco dias o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos. A decisão do ministro se deu a partir de um pedido da defesa de Lula que alegou parcialidade do juiz Sergio Moro na condenação do petista dentro da operação “lava jato” e na condução de outros processos com base na decisão de Moro de aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça. Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo. Clique  aqui  pa...

Difamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes.   Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve decisão que condenou em R$ 15 mil dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviarem mensagens acusatórias em grupo no aplicativo. Os réus acusaram os integrantes da diretoria da associação que administra um loteamento de superfaturamento em obras. Entre as expressões enviadas ao grupo, formado por aproximadamente 100 vizinhos, consta “estão levando por fora, e muito”. Segundo o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, é “incontroversa a ofensa difamatória inserida pelos requeridos através de comentários em grupo de WhatsApp por eles criado, causando repercussão na esfera íntima dos apelados, ademais por se tratar de veículo de...

A Diretoria-Geral do Senado (DGS) comunicou nesta segunda-feira (5) que jornalistas não poderão entrar no plenário da Câmara para acompanhar a sessão solene que, agendada para as 10h desta terça-feira (6), celebrará os 30 anos da  Constituição Federal , promulgada em 5 de outubro de 1988. A solenidade marcará a volta do presidente eleito  Jair Bolsonaro  (PSL) ao Congresso depois da campanha eleitoral. A DGS é o órgão responsável pela realização de sessões conjuntas de Câmara e Senado. Alegando a necessidade de "esquema especial de segurança", comunicados internos distribuídos mais cedo pela DGS (veja íntegra abaixo) advertem que o acesso ao plenário e às dependências do Congresso será restrito e a circulação controlada com mais rigor. "O combinado é que a imprensa terá acesso às galerias e ao Salão Verde. No salão do plenário, estará somente a imprensa interna", diz um dos ofícios, referindo-se aos grupos de comunicação do Senado e da Câmara. Como reza o r...

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, foi convidado para integrar o governo de Jair Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral. Segundo o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, a interlocução foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. "Isso (o convite) já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato", disse Mourão. O general participa, na manhã desta quinta-feira (1º), do encontro entre o presidente eleito e o juiz federal para discutir a eventual participação de Moro no próximo governo. O magistrado chegou por volta das 7h30 ao Rio de Janeiro para a reunião. Durante o voo, em entrevista ao “Bom Dia, Brasil”, Moro disse que vai ouvir Bolsonaro e saber se há compatibilidade entre suas propostas e a do futuro presidente. O superministério oferecido a Moro contempla as estruturas da Justiça, da Segurança Pública, da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ...

Com comparações e referências à ditadura civil-militar brasileira e a outros regimes autoritários, como o próprio nazismo alemão, o Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quarta-feira (31/10), a suspensão das ações policiais e judiciais que  censuraram atos , aulas e manifestações políticas em universidades. A decisão unânime do colegiado recorreu aos princípios da liberdade de expressão e de cátedra. Em sessão que durou mais de cinco horas e que tratou exclusivamente do tema, os ministros exaltaram o voto dado pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, classificado de "antológico". A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi  apresentada  pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a  liminar concedida  no último sábado (27/10). O mérito ainda deverá ser avaliado pelo Plenário. “Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitora...

O Fórum Desembargador Ignácio Souza Moita em Barcarena, na região do Baixo Tocantins, é a 15ª Comarca do Pará a ativar a rede de dados em alta velocidade. Com isso, a Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) totaliza 46 prédios do Poder Judiciário com o projeto de expansão da rede de fibra ótica em todo o Estado. Muro do Fórum de Barcarena/Pa De acordo com a Secretaria de Informática, estão na rota do projeto de ativação da fibra ótica até setembro deste ano as Comarcas de Abaetetuba, Anapú, Cametá, Itaituba, Mosqueiro, Paragominas, Redenção, São Miguel do Guamá, Tailândia e Tucuruí. No primeiro semestre, as Comarcas de Medicilândia, Brasil Novo e Senador José Porfírio passaram a integrar a rede de fibra ótica. Por ocasião da instalação do novo Datacenter, a secretária de informática, Nilce Râmoa, ressaltou que estão sendo implementadas melhorias dos circuitos para as Comarcas do Interior. “Hoje, são 90 Comarcas com o circuito satélite e vão cair pa...

A prefeitura de Barcarena entrega na próxima sexta-feira, 17, às cinco da tarde, na Escola Zita Cunha, no Laranjal, os primeiros 400 títulos definitivos de propriedade aos cidadãos cadastrados pelo REURBE, nos bairros Laranjal e Pioneiro, estes primeiros beneficiados seguiram os requisitos exigidos. O projeto de regularização fundiária (chamado de Reurb) de Barcarena segue orientação da lei federal 13.465/2017, que trata da regulamentação de terras rurais e urbanas. A nova legislação desburocratiza e simplifica os procedimentos da regularização fundiário, além de ampliar a possibilidade de acesso à terra pela população de baixa renda. A prefeitura de Barcarena montou uma estratégia para executar o projeto desde novembro de 2017. Veja abaixo a relação dos primeiros beneficiários: ADAILTO LOPES SALES ADEILDO DE JESUS MONTEIRO ADENES OLIVEIRA DE SOUZA ADRIANA CRUZ DA SILVA ADRYANNE DE OLIVEIRA BATISTA AFONSO RODRIGUES DA SILVA AGOSTINHO ASSUNÇÃO DE FREITAS ...