O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6/10) que a 2ª Turma vai julgar o novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba.
O julgamento ainda não tem data. Fachin pediu que no prazo de cinco dias o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos.
A decisão do ministro se deu a partir de um pedido da defesa de Lula que alegou parcialidade do juiz Sergio Moro na condenação do petista dentro da operação “lava jato” e na condução de outros processos com base na decisão de Moro de aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça.
Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.
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HC 164.493
HC 164.493
As declarações do vice-presidente eleito General Mourão de que a campanha já estava em contato com Sergio Moro durante a corrida presidencial e o fato de o juiz ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça são, para a defesa de Lula, fatos novos a serem considerados no processo. Assim, os advogados pedem ao Supremo Tribunal Federal que leve isso em conta e conceda Habeas Corpus ao ex-presidente.
A defesa de Lula, feita pelo Teixeira & Martins Advogados, afirma que os fatos mostram que não houve imparcialidade de Moro ao condenar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Isso porque o petista buscava concorrer à Presidência e depois apoiou Fernando Haddad contra Bolsonaro.
Moro aceitou ser ministro após se reunir com Bolsonaro na semana seguinte à eleição que confirmou a vitória do candidato do PSL.
A defesa de Lula elencou os motivos pelos quais Moro seria imparcial para julgar o ex-presidente: decretou condução coercitiva sem prévia intimação; divulgou conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma; foi a eventos de adversários políticos de Lula; abandonou as férias para impedir que Lula fosse solto; levantou sigilo da delação de Palocci dias antes da eleição; e aceitou ser ministro de Bolsonaro.
"A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade", dizem os advogados.
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Com informações do Conjur
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