Blog do Carlos Baía

Vai começar por Barcarena  nesta segunda-feira (11/06) o recadastramento dos deficientes que utilizam o transporte público. O calendário segue por outras cidades pólo, entre elas Santarém, Marabá e Altamira. As novas carteiras devem ser entregues já no segundo semestre de 2018. Foto: Thiago Gomes/Ag. Pará A carteirinha poderá ser usada tanto no transporte terrestre, quando no hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará. Se for identificado, durante a avaliação da junta médica da Sespa, que o usuário precisa de auxílio para locomoção, essa informação irá para a carteirinha e a gratuidade se estenderá também ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência. O documento irá trazer, além do QR Code, a foto do beneficiário. Uma empresa terceirizada já foi contratada e está providenciando o software para a instalação do programa. O aplicativo será instalado nos celulares dos fiscais, cobradores e operadores. A Agência de Regulação e Controle dos Serv...

Apesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão, ela também assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa. Com esse entendimento, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo,  condenou  o ator Alexandre Frota a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um juiz por tê-lo acusado de "julgar com a bunda". Foto Dilvulgação Na inicial, o juiz Luís Eduardo Scarabelli, representado pelo advogado  Igor Tamasauskas , disse que as declarações de Frota o ofenderam. Scarabelli havia julgado improcedente um pedido feito por Frota, também de indenização por danos morais, contra Eleonora Menicucci de Oliveira, ex-secretária de Políticas para Mulheres do então Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, do governo Dilma Rousseff. Após sua decisão, Frota chamou o magistrado de "ativista gay" e o acusou de "julgar com a bunda e não com a cabeça".  A defesa de Frota diz q...

Sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca de Barcarena Dr. Iran Sampaio, o tribunal do júri condenou a 49 anos de prisão nesta quinta-feira (07/06) Ozivaldo Neves Barbosa de 30 anos.  Foto:Walter Santana Segundo a sentença, ele foi considerado autor do duplo homicídio qualificado que ceifou a vida de Sidney Cardoso e de Gerson Calandrine, fato ocorrido  na noite do dia 10 de Outubro de 2014 próximo ao posto de Gasolina “Shell” (Bom Jesus) em Vila dos Cabanos.  Segundo consta no processo, o réu confessou a prática do crime perante à Delegada de Vila dos Cabanos a época, por ocasião do seu interrogatório. O Ministério Público juntou imagens de uma câmera externa que mostraram aos jurados a ação delituosa. Após a decisão do conselho de sentença e aplicando a dosimetria da pena, o presidente do tribunal do júri somando as penas   imposta individualizadamente para cada crime praticado, fixou a pena final em 49 (quarenta e nove) anos de ...

Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher. Imagem Ilustrativa Assim entendeu a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, a decisão da Vara de Execuções Penais que negou autorização para uma mulher visitar um detento por haver outra cadastrada anteriormente. Ao pedir o direito especial de visitação, o detento alegou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos e, como mantém relação com duas mulheres, a visita de ambas deveria ser admitida. Ele ainda argumentou que que o convívio familiar entre o preso e suas companheiras é primordial para alcançar sua ressocialização. Ao negar o recurso, a turma entendeu que “o relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável, se...

Anna Luiza é escritora, palestrante, milita no Sistema de Garantia de Direitos desde 2008, é ativista infantojuvenil pelo Partners of Américas e única ganhadora adolescente do Marco da Paz, além de aurora do Projeto Social ‘’Os Cinco Passos’’ Agora com nova data o simpósio acontece de 7 a 10 de Agosto. Simpósio Nacional não é mais um evento! É um encontro para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Visite a FANPAGE do SIMPÓSIO e SAIBA MAIS - CLIQUE AQUI

Lecionou na década de 80 na Escola Cônego Batista Campos, escritor e professor de História, Altamir Ferreira de Souza que completará 90 anos em setembro deste ano, aceitou o convite para lançar seu mais novo livro, “Contos do Norte” em solo Barcarenense. O encontro com este mestre que colaborou com o desenvolvimento da educação no município acontecerá neste sábado (02/06) na Pizzaria Trambioca às 10h. Na oportunidade, a pizzaria colocará refeições a venda, para quem decidir além de prestigiar o lançamento do livro, rever o professor, ainda almoçar com a família e amigos. Articulação e incentivo O lançamento do livro é uma iniciativa do professor Sidney Raiol e do próprio professor escritor Altamir Ferreira de Souza. Pois tanto Sidney quanto Altamir tiveram uma longa permanência trabalhando na cidade. O projeto deles recebeu apoio de um grupo de amigos e ex-alunos que são ligados a memória dos nossos ilustres personagens da cidade de Barcarena, assim como já ocorrei a h...

Instituições de ensino têm  dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil , além de reembolsar os custos com o funeral. Imagem Ilustrativa O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito. A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sen...