Blog do Carlos Baía

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago.  A recomendação é contrária à Resolução Normativa nº 48/2003, da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes somente a quantia cobrada de forma abusiva. O inquérito, instaurado pelo MPF por meio do procurador Márcio Barra Lima, está de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumir (CDC), que prevê que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. A resolução normativa determina também que as investigações de cobranças indevidas de operadoras de saúde devem ser...

A Secretaria de Infraestrutura e desenvolvimento urbano de Barcarena (Baixo Tocantins) vem trabalhando a todo vapor para recuperar  toda a malha de ramais, beneficiando centenas de moradores que necessitam destas vias. A Operação de abertura de ramais, começou pela vila de são Francisco (fotos), sendo que a limpeza de ramais já começou em varias comunidades. Além de ramais que estão sendo recuperados, acontece a reforma e construção de novas pontes. O Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento urbano de Barcarena Engenheiro Nelson Delgado infoma que o Objetivo é oferecer condições de transporte da produção para o mercado consumidor e possibilitar o tráfego nos ramais durante todo o ano.   O Secretário Adjunto Sr. Afonso Henriques, ainda completa que este serviço importante acaba facilitando a entrada de veículos sejam eles ambulância, viatura policial, moto táxi, táxi e ônibus. "Com estes ramais abertos e limpos, o ...

Os trabalhadores da educação de todo Brasil realizarão uma paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2013, período em que acontece a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O movimento é coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Pública (CNTE).  Essa greve nacional está focada na luta pela valorização dos  profissionais  em educação. “Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.  No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos  estados  na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país. Se você é trabalhador da educação, ou mesmo de qualquer área, afinal todos p...

O motorista suspeito de atropelar e matar o capitão da Polícia Militar, Edmar Lima, na noite da última sexta-feira (19), em Belém, foi solto neste domingo (21), após decisão do juiz Marcus Alan de Melo Gomes, Juiz de Direito plantonista.  O motorista pagou fiança de dez salários mínimos, valor equivalente a R$ 6.780,  e saiu do Presídio Estadual Metropolitano (PEM I), em  Marituba , em liberdade provisória. O juiz entendeu que o motorista pode ser localizado com facilidade, pois tem residência fixa, e achou que a prisão preventiva era desnecessária. Algumas medidas cautelares, no entanto, deverão ser cumpridas. O suspeito está proibido de se ausentar de  Belém  durante o curso do inquérito e de eventual processo, bem como obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga, o que inclui feriados e fins de semana. Entenda o caso Na última sexta-feira (19), o capitão Edmar Lima foi atropelado por um motorista que ultrapassou u...

Um estudo da USP identificou que a casca de banana pode ser utilizada no tratamento de água contaminada pelos pesticidas atrazina e ametrina. Pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) fizeram testes com amostras coletadas nos rios Piracicaba e Capivari, no interior do estado de São Paulo, que comprovaram a absorção de 70% dos químicos pela casca. Embora ainda não comprovada a toxicidade desses pesticidas em seres humanos, a utilização de ametrina é proibida nos Estados Unidos por ter provocado mutação em espécies aquáticas. "Já existiam outros estudos de uso da casca para absorção de metais, como urânio, cromo, então veio a ideia de utilizá-la para os pesticidas. A atrazina e a ametrina são muito utilizadas aqui na região [de Piracicaba] nas plantações de cana-de-açúcar e milho. Constatamos uma boa absorção também desses compostos orgânicos", explicou à  Agência Brasil  a pós-doutoranda Claudineia Silva, uma das pesquisadoras envolvidas com ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal  per capita   inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade.  Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). Em decisão dada na Reclamação 4.374, a corte seguiu o entendimento já firmado pelo Plenário quando a corte julgou inconstitucionais os dois dispositivos ao analisar os Recursos Extraordinários 567.985 e 580.963, ambos com repercussão geral. Porém, o Plenário não declarou a nulidade das regras. O ministro Gilmar Mendes propôs a fixação de prazo para que o Congresso Nacional elaborasse nova regulamentação sobre a matéria, mantendo-se a validade...

Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18).  Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto. Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada. Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de pref...