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Inconstitucional: STF barra aumento do número de deputados.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130) e de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 33). Todos os processos discutiam o mesmo tema. As ADIs 4947, 5020, 5028 e 5130, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, e as ADIs 4963 e 4965, relatadas pela ministra Rosa Weber, questionavam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal e o número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada com base na Lei Co

Sintepp/Belém x Zenaldo Coutinho: Desembargador autoriza desconto de professores faltosos.

Foto/Divulgação O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), o juiz Constantino Augusto Guerreiro, indeferiu ontem a petição do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), na segunda-feira, 16, que teve como objeto o pedido de não se descontar os dias parados pelos professores da rede pública de ensino de Belém, que estão em greve desde o último dia 26. O parecer do juiz foi emitido na terça, 17, e publicado ontem, no Diário de Justiça Eletrônico nº 5524/2014.  Em seu parecer, o desembargador considerou que as provas anexas pelo Sintepp no recurso - reportagens jornalísticas - não tratavam dos descontos dos dias parados, mas somente da greve. Dessa forma, o sindicato não teria provado que a prefeitura de Belém faria os descontos nos contracheques.  “Em mandado de segurança, exige-se prova pré-constituída como condição à verificação do direito líquido e certo, de modo que a dilação probatória mostra-

Joaquim Barbosa renuncia à relatoria do processo do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17) renunciar à relatoria do processo do  mensalão . Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistribuição do processo. Joaquim deve se aposentar da Corte em duas semanas. Na decisão, Joaquim afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Joaquim determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. “Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa diri

Tensão: Brasil e México ficam no 0 a 0 em Fortaleza

A seleção brasileira empatou sem gols, nesta terça-feira (17), na partida contra o time do México, pela segunda rodada Copa do Mundo  no Brasil. Foi o segundo 0 a 0 da competição. Com o resultado, as duas seleções alcançam quatro pontos cada no grupo A, com vantagem para o Brasil no saldo de gols. Para o México, foi um ótimo resultado, podendo decidir uma vaga nas oitavas-de-final contra a Croácia. O destaque foi o goleiro do México, Guillermo Ochoa. O mexicano camisa 13 fez pelo menos quatro defesas difíceis, que impediram a bola de entrar até em cima da linha. “A gente já esperava esse nível de dificuldade”, afirmou o atacante brasileiro Fred. “Temos que dar os parabéns ao goleiro, que fez, no mínimo, quatro milagres.” O goleiro Ochoa comemorou o resultado. “Por sorte, a defesa foi sólida. Vamos embora contentes”, disse. Apesar de reconhecer a atuação dos mexicanos, o goleiro brasileiro Júlio César disse que o Brasil “não apresentou o melhor futebol”. A verdade é que o

Delegacia de Barcarena/Sede: Fecha as portas 18h, e reabre as 08h da Manhã. Final de Semana, nem abre!!!

A população de Barcarena/Sede, quer saber de quem partiu a ordem para fecharem as portas da delegacia da Polícia Civil durante a semana após as 18h, e total aos finais de semana. Corredor da Recepção da Depol Barcarena/Sede. Uma nova determinação, não sabemos vinda de quem, determinou que o cidadão de Barcarena/Sede, que necessite dos serviços da Polícia Civil após as 18h, ou durante o dia todo nos finais de semana "bata com a cara na porta" na sala do delegado, pois ficam impossibilitados de registrarem um B.O, ou realizar um pedido de socorro.  Com isso, o cidadão que precisar de tais serviços da polícia civil terá que se dirigir até a delegacia da policia civil de vila dos cabanos, cerca de 25Km distante de barcarena/sede. Quem tem seu carro particular vai nele, quem não tem aciona um tax ( R$ 35,00 ) ou mototáxi ( R$ 15,00 )  , já que os serviços de vans não existem durante a noite. Outro problemão detectado é que policiais militares ao terem um

Direito: Mais um semestre se vai... somos eternos aprendizes.

Adeus segundo semestre de Direito...        ...que venha o terceiro, queremos possui-lo!!! No "retrato", a turma ao lado da Delegada e Professora de Direito Penal-I, Mara Santos e do Professor Antônio Serafim de Sociologia Jurídica e Judiciária.  (16/06/2014)

Pesquisa mostra que homens são maioria na magistratura brasileira

A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, durante a 191ª Sessão Ordinária do Conselho. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) entre 4 de novembro e 20 de dezembro de 2013, o levantamento também aponta que a maioria da magistratura é casada ou está em união estável (80%) e tem filhos (76%). A idade média de juízes, desembargadores e ministros é de 45 anos. Na Justiça Federal estão os juízes mais jovens, com 42 anos, em média. Em geral, a carreira dos magistrados começa aos 31,6 anos de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7 anos.   Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembarg

Barbosa pede abertura de ação penal contra advogado de Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal  a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever, disse à Agência Brasil. Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário.  Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara

Brasileiros e brasileiras, faltam apenas três dias para "nossa" copa.

Barcarena realizou seu 1º Fórum do Selo UNICEF Município Aprovado

Aconteceu na ultima quinta-feira (05/06), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado em Barcarena. Simultaneamente o mesmo fórum foi realizado nos municípios de, Augusto Correa, Brasil Novo e Capitão Poço (PA), Tocantínia e Pedro Afonso (TO), Claudia e Porto dos Gaúchos (MT), Cruzeiro do Sul (AC), São Gabriel da Cachoeira (AM), Axixá, Balsas e Carolina (MA).  Em Barcarena, o evento contou com a presença do prefeito municipal Antônio Carlos Vilaça. Trata-se de um compromisso da Administração Municipal com o ‘Selo UNICEF Município Aprovado’, para desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. O evento foi abrilhantado por crianças e adolescentes dos CRAS e representantes de entidades relacionadas ao atendimento da criança e do adolescentes no município. O que é o Selo UNICEF Município Aprovado? É a contribuição do UNICEF para o cumprimento da Agenda Criança Amazônia. Ele pa

Barcarena: Secretaria de Infraestrutura e desenvolvimento urbano em ação...

A Prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, intensifica os serviços de terraplenagem e colocação de manilhas para drenagem de águas pluviais em ramais e ruas de bairros na cidade, a exemplo da comunidade do Cafezal.  Com a conclusão destes serviços os moradores da região terão vias de melhor acesso para escoamento da produção e trafego de veículos. Fotos: ASCOM/PMB

Bacana: Radialista Jefferson Lima é pré-candidato ao senado.

Encontramos no blog do jornalista e publicitário Marcelos Marques "O Bacana", uma entrevista com o conhecido  comunicador de rádio e apresentador de programa de televisão Jefferson Lima, candidatíssimo ao senado nas eleições de 2014.  Antes de reproduzir a entrevista dada ao Blog do Bacana, lembramos que o entrevistado, foi  candidato a Prefeito de Belém, e ficou em terceiro colocado, obtendo quase 100Mil Votos (cerca de 1 2,89% dos votos válidos). Nome:  Jefferson Ely Vale de Lima Idade:  39 anos (30/11/1974) Naturalidade:  Belém/PA Estado Civil:  Casado(A) Ocupação:  Jornalista e Redator Escolaridade:  Superior Incompleto A entrevista ao blog do bacana: Porque você é candidato a senador? Porque as pesquisas mostram que as pessoas querem, porque os votos que tive para prefeito chamaram atenção da executiva nacional que quer um senador pois o partido a muito tempo não lança um nome que tenha condições de di

Discriminar pessoas com HIV, agora É CRIME!!!!

Leia: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:  I  - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;  II  - negar emprego ou trabalho;  III  - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; IV  - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;  V  - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;  VI  - recusar ou retardar atendimento de saúde.  Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília, 2 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.