A pedido do Ministério
Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual concedeu hoje uma liminar
determinando o retorno das aulas presenciais para jovens que estão em unidades
socioeducativas. A sentença estabelece à Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) o prazo de
48h para retorno das atividades escolares, com pena de multa de R$10mil por dia
de atraso.
A Ação foi movida na última terça (9), pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Antônio Lopes Maurício. No documento, o promotor explica que a educação dos jovens que cumprem medidas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (Uase) apresentava problemas, mas piorou durante a pandemia, com a paralisação completa das aulas desde março de 2020.
De lá pra cá, o Ministério Público tentou entrar em acordo com a Seduc e Fasepa, enviando ofícios e realizando reuniões. Nesse período, a Secretaria de Educação e a Fundação tentaram substituir o ensino presencial por virtual, entretanto, ambos os órgãos não possuem estrutura material para fazer a mudança. “Como alternativa à falta de condições para as aulas virtuais, disseram que os professores gravariam as aulas em pendrives, que seriam apresentadas em televisores, o que também não vem ocorrendo, porque não tem aparelhos de televisão para todos, ou que supra a necessidade”, afirmou o promotor.
Para o promotor, a
paralisação das aulas é o retrato da omissão da Seduc e Fasepa, já que não há
motivos para não voltar as aulas presenciais, seguindo os protocolos
sanitários, pois não há aglomeração nas salas de aula, que contam com 2 a 4
alunos por turma e contato reduzido entre as pessoas.
Antônio Maurício observa que
há desinteresse, por parte das instituições, na garantia do direito à educação
dos jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de
Atendimento Socioeducativo. Ele pontua ainda que essa situação agrava ainda
mais o aprendizado dos jovens, que em geral possuem baixa escolaridade e
alfabetização precária. “É vital o retorno imediato das aulas presenciais nas
unidades da Fasepa, com a observância dos protocolos de biossegurança
pertinentes, fomentando a redução da marginalidade e a vida digna para aqueles
jovens e adolescentes que um dia estiveram em conflito com a lei”, afirma o
promotor.
Com informações e foto do
topo: ASCOM/MPPA - Texto: Sarah Barbosa - Edição: Edyr Falcão
Foto: Arquivo/MPPA (Antes da pandemia)
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